CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 092/2025
30 de Dezembro de 2025
PORTARIA Nº 092/2025 DE 29/12/2025 DE 29/12/2025
Aprova o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Comodoro para o exercício de 2026 (em anexo) e dá outras providências.
PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando o disposto no art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a compatibilização das contratações públicas com o Plano de Contratações Anual, sempre que elaborado;
Considerando os princípios do planejamento, da eficiência, da governança e da transparência que regem a Administração Pública, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
Considerando as Resoluções da Câmara Municipal de Comodoro que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021, em especial aquelas que tratam da fase preparatória das contratações, dos Estudos Técnicos Preliminares e do alinhamento com o Plano de Contratações Anual, sempre que elaborado;
Considerando a necessidade de organizar, racionalizar e dar previsibilidade às contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
Considerando a previsão de realização de obra de ampliação das dependências da Câmara Municipal de Comodoro, cuja execução demanda planejamento prévio, compatibilização orçamentária e adequada instrução dos procedimentos administrativos;
Considerando que o Plano de Contratações Anual possui natureza estimativa e orientadora, podendo ser revisto e atualizado ao longo do exercício financeiro;
R E S O L V E
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contratações Anual – PCA da Câmara Municipal de Comodoro, referente ao exercício financeiro de 2026, o qual consolida as contratações estimadas de bens, serviços e obras necessárias ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Esta O Plano de Contratações Anual de que trata este Ato:
I – constitui instrumento de planejamento administrativo e de governança das contratações públicas;
II – possui caráter estimativo e não vinculante, servindo como orientação para a fase preparatória dos processos de contratação;
III – deverá ser observado, sempre que possível, na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos ou Projetos Executivos;
IV – encontra-se alinhado às leis orçamentárias vigentes, especialmente à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026.
Art. 3º. Fica expressamente consignado que o Plano de Contratações Anual contempla, entre as demandas previstas, contratações relacionadas à obra de ampliação da sede da Câmara Municipal de Comodoro, abrangendo, conforme o caso:
I – elaboração ou revisão de projetos técnicos;
II – contratação de obras e serviços de engenharia;
III – aquisição de bens e serviços correlatos e interdependentes necessários à execução da ampliação.
Art. 4º. O Plano de Contratações Anual poderá ser revisto, atualizado ou complementado ao longo do exercício financeiro de 2026, mediante justificativa técnica e administrativa, especialmente nas hipóteses de:
I – surgimento de demandas supervenientes;
II – alterações no planejamento institucional;
III – adequações orçamentárias;
IV – ajustes necessários à execução da obra de ampliação ou de outras contratações essenciais.
Art. 5º. Compete aos agentes públicos envolvidos nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, observar o Plano de Contratações Anual como instrumento orientador do planejamento, sem prejuízo da adequada motivação dos atos administrativos e do atendimento integral às exigências da Lei nº 14.133/2021 e das normas internas vigentes.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Paulo Sérgio Bezerra |
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Presidente Biênio 2025/2026 |
Registre-se e Publique-se:
Antoninho Vardelei Camera
1º Secretário
Biênio 2025/2026
ANEXO ÚNICO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO – EXERCÍCIO DE 2026
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Plano de Contratações Anual – PCA tem por finalidade consolidar, de forma estimativa e orientadora, as contratações de bens, serviços e obras previstas para o exercício de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, em conformidade com o art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com as Resoluções Camerais que regulamentam a matéria.
O PCA constitui instrumento de planejamento administrativo, não gerando direito subjetivo à contratação, podendo ser revisto, atualizado ou complementado ao longo do exercício financeiro, mediante justificativa técnica e administrativa.
2. DIRETRIZES DO PLANO
I – alinhamento com as leis orçamentárias vigentes;
II – observância dos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, governança e transparência;
III – priorização das necessidades essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo;
IV – compatibilização das contratações com os Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos ou Executivos;
V – racionalização das contratações, buscando economia de escala e redução de fracionamentos indevidos.
3. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O Plano de Contratações Anual está organizado nas seguintes dotações:
MATERIAL DE CONSUMO (3.3.90.30.00)
|
Gêneros Alimentícios |
|
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Valor referencial |
R$ 29.390,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 18.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
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Data prevista para início do processo de contratação |
15/03/2026 |
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Justificativa |
As despesas dessa natureza destinam-se ao suprimento do setor de copa do órgão, atendendo ao consumo interno durante o expediente, bem como ao apoio logístico necessário à realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo indispensáveis à continuidade e ao adequado funcionamento das atividades institucionais. Registra-se, ainda, que o valor estimado para o exercício seguinte será menor que no exercício anterior, em razão da existência de saldo remanescente de produtos em estoque no almoxarifado, o que evidencia o adequado controle de consumo, a observância aos princípios da economicidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos. |
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Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Material de Limpeza |
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Valor referencial |
R$ 16.212,29 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 18.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
15/03/2026 |
|
Justificativa |
A aquisição de material de limpeza tem como finalidade garantir a manutenção da higiene, organização e conservação das instalações da Câmara Municipal, assegurando um ambiente saudável e adequado para o trabalho dos servidores, vereadores e para o atendimento ao público, essenciais para prevenir riscos à saúde, reduzir a proliferação de microrganismos, conservar móveis, equipamentos e estruturas físicas, bem como atender às normas de vigilância sanitária. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Material de Expediente |
|
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Valor referencial |
R$ 16.700,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 16.70000 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
15/03/2026 |
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Justificativa |
A aquisição de material de expediente destina-se a atender as demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal, garantindo o pleno funcionamento de seus setores e a eficiência na execução das atividades legislativas e de apoio administrativo, essenciais para a realização de tarefas cotidianas. |
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Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Material de Processamento de Dados |
|
|
Valor referencial |
R$ 1.472,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 1.500,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
15/03/2026 |
|
Justificativa |
As despesas com material de processamento de dados são aquelas não enquadrados como materiais de expediente, que se destinam a aquisição de equipamentos para coleta e transformação de dados em informações, tais como: mouse, teclado, caixa de som, microfone, digitalizador, roteadores, leitor óptico e etc. Em razão da similaridade de finalidade, recomenda-se a realização de licitação conjunta com materiais de expediente ou outra categoria pertinente. |
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Grau prioridade |
Médio |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Material para manutenção de Bens Imóveis |
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Valor referencial |
R$ 5.700,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 6.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
A aquisição de materiais destinados à manutenção do bem imóvel da Câmara Municipal é realizada de acordo com a demanda identificada, refletindo a natureza dinâmica e emergencial das necessidades de conservação. Grande parte desses materiais possui caráter imprevisível, decorrente de desgastes naturais, falhas estruturais ou situações que exigem intervenção imediata, o que impossibilita a previsão exata de consumo ou planejamento rígido. |
|
Grau prioridade |
Baixo |
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Modalidade prevista |
- |
|
Manutenção de Veículos |
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Valor referencial |
R$ 10.000,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 10.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
A aquisição de materiais destinados à manutenção preventiva da frota do órgão é realizada de acordo com as necessidades estabelecidas pelos parâmetros de quilometragem e pelos prazos recomendados para revisões e troca de óleo, garantindo a conservação adequada dos veículos e a redução de falhas operacionais. Por outro lado, os materiais utilizados em manutenções corretivas apresentam caráter imprevisível, sendo adquiridos conforme a demanda surgida em função de avarias ou falhas inesperadas. |
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Grau prioridade |
Baixo |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Adiantamento para atender despesas de pronto pagamento |
|
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Valor referencial |
R$ 8.134,45 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 5.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
- |
|
Justificativa |
Aquisições realizadas na forma do art. 95, §2º da Lei 14.133/21, regulamentada em âmbito municipal pela Lei nº 1.807/2018 – Regime de Adiantamento, destinada a realização de despesas urgentes, de pequeno vulto. |
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Grau prioridade |
Quando necessário |
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Modalidade prevista |
- |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (3.3.90.33.00)
|
Passagens |
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Valor referencial |
R$ 0,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 20.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
A aquisição de passagens aéreas para vereadores e servidores da Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de viabilizar deslocamentos a serviço do Poder Legislativo, visando ao cumprimento de agendas institucionais, participação em cursos, capacitações, reuniões técnicas, audiências, eventos oficiais e demais compromissos de interesse público. |
|
Grau prioridade |
Baixo |
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Modalidade prevista |
- |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (3.3.90.36.00)
|
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física |
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Valor referencial |
R$ 0,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 10.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
Quando o objeto pretendido demandar serviço de natureza predominantemente intelectual, pessoal ou técnica especializada, cuja execução está diretamente vinculada às qualificações individuais, experiência comprovada e atuação pessoal do profissional, não sendo viável ou eficiente a sua substituição por pessoa jurídica, sem prejuízo à qualidade do resultado esperado. |
|
Grau prioridade |
Baixo |
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Modalidade prevista |
- |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3.3.90.39.00)
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Gerenciamento Eletrônico de Combustível (Diesel) |
|
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Valor referencial |
R$ 22.777,79 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 30.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
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Vigência |
10/03/2025 a 10/03/2026 |
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Data prevista para início do processo de contratação |
20/02/2026 |
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Justificativa |
Gerenciamento eletrônico de combustível, através de sistema informatizado via web, com utilização de cartões magnéticos ou similares, e controle de notas de empenhos em rede credenciada, para atender os veículos, maquinários e equipamentos detalhamento: serviço de gerenciamento eletrônico de combustível, através de sistema informatizado via web, com utilização de cartões magnéticos ou similares, e controle de notas de empenhos em rede credenciada, para atender os veículos gerenciamento eletrônico de combustível. As despesas desta natureza são dedicadas ao custeio de serviços administrativos e institucional do órgão, como: entrega de correspondências oficiais, deslocamento de vereadores e servidores e etc. |
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Grau prioridade |
Alto |
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Modalidade/contratada |
Adesão Ata Registro Preço |
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Serviços de Energia Elétrica |
|
|
Valor referencial |
R$ 2.900,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 3.500,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
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Data prevista para início do processo de contratação |
contínuo |
|
Justificativa |
Embora a Câmara Municipal disponha de sistema de geração de energia solar fotovoltaica instalado, faz-se necessária a manutenção da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica junto à concessionária local, a fim de garantir o funcionamento contínuo, seguro e ininterrupto das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público |
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Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Serviços de Água |
|
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Valor referencial |
R$ 4.900,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 5.500,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
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Data prevista para início do processo de contratação |
contínuo |
|
Justificativa |
O fornecimento de água junto à concessionária responsável justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo, regular e eficiente das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público realizadas pela Câmara Municipal. Trata-se de serviço essencial e indispensável para assegurar condições adequadas de higiene, limpeza, salubridade e segurança sanitária nas instalações, bem como para atender servidores, vereadores e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa, abrangendo o uso em sanitários, copa, limpeza predial e demais atividades rotineiras. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Correios |
|
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Valor referencial |
R$ 670,10 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 750,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminado |
|
Justificativa |
A contratação dos serviços dos Correios justifica-se pela necessidade de garantir a comunicação institucional eficiente, segura e tempestiva da Câmara Municipal órgãos públicos e demais entidades, assegurando o envio e recebimento de correspondências, documentos oficiais, convocações, comunicados, notificações e demais materiais de interesse público. |
|
Grau prioridade |
Baixo |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Serviços Bancários |
|
|
Valor referencial |
R$ 3.700,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 4.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
contínuo |
|
Justificativa |
Despesas destinadas ao pagamento de tarifas bancárias. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Serviços de Telefonia |
|
|
Valor referencial |
R$ 1.398,27 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 1.500,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
contínuo |
|
Justificativa |
Os serviços de telefonia fixa e móvel para a Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de assegurar uma comunicação eficiente, contínua e segura. Esses serviços são fundamentais para o adequado funcionamento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, viabilizando o envio e recebimento de informações oficiais, o agendamento de reuniões, a coordenação interna de serviços e a comunicação imediata em situações de emergência. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Manutenção de Veículos – Mão de Obra |
|
|
Valor referencial |
R$ 6.108,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 10.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
Contratação de mão de obra especializada para a manutenção preventiva da frota do órgão, realizada de acordo com os parâmetros de quilometragem e os prazos recomendados para revisões e troca de óleo. Essa medida garante a conservação adequada dos veículos, prolonga sua vida útil e reduz a ocorrência de falhas operacionais. Além disso, as manutenções corretivas, de natureza imprevisível, são executadas conforme a demanda, em função de avarias ou falhas inesperadas, assegurando a continuidade e a eficiência das atividades do órgão. |
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Grau prioridade |
Baixo |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Seguros em Geral |
|
|
Valor referencial |
R$ 14.600,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 16.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
18/11/2025 a 18/11/2026 - Veicular 09/12/2025 a 09/12/2025 - Veicular |
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Data prevista para início do processo de contratação |
25/10/2026 |
|
Justificativa |
Despesas destinadas a contratação de seguro para os veículos da Câmara Municipal e renovação do seguro predial da sede. |
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Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Licenciamento Veicular |
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|
Valor referencial |
R$ 140,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 280,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
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Data prevista para início do processo de contratação |
01/03/2026 |
|
Justificativa |
O pagamento do licenciamento veicular justifica-se pela necessidade de regularização anual obrigatória dos veículos pertencentes à frota oficial deste órgão, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que condiciona a circulação de veículos automotores em vias públicas à quitação do licenciamento e demais encargos legais. |
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Grau prioridade |
Baixo |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Saúde e Segurança do Trabalho |
|
|
Valor referencial |
R$ 3.840,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 4.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
27/06/2025 a 27/06/2026 |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
05/06/2026 |
|
Justificativa |
A contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de atendimento às obrigações legais e previdenciárias impostas aos órgãos da Administração Pública, especialmente no que se refere à correta alimentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, bem como à elaboração e/ou atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. |
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Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Certificado Digital |
|
|
Valor referencial |
R$ 1.500,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 2.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
Valores dedicados a aquisição e renovação de certificados digitais dos departamentos da Câmara Municipal, parlamentares e assessores, para fins de transmissão de dados e autenticação de documentos. Os certificados possuem vencimento em datas diversas, por isto são renovados conforme demanda. |
|
Grau prioridade |
indeterminado |
|
Modalidade prevista |
- |
|
Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos |
|
|
Valor no exercício |
R$ 1.165,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 7.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
10/04/2026 |
|
Justificativa |
Despesas relativas à higienização, limpeza, manutenção, instalação, remoção e recarga de gás de ar condicionados, refrigerador, frigobar e bebedouros. O valor estimado para o próximo exercício apresenta acréscimo em relação ao período anterior em razão do levantamento prévio da demanda, que identificou aumento no número de equipamentos em operação, maior frequência de manutenções necessárias, bem como a intensificação do uso dos aparelhos, especialmente dos sistemas de climatização. |
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Grau prioridade |
Médio |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ (3.3.90.40.00)
|
Locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública |
|
|
Valor referencial |
R$ 107.102,16 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 107.102,16 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
05/05/2025 a 05/05/2026 |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
10/04/2026 |
|
Justificativa |
Empresa para locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade/Contratação |
Pregão Eletrônico – 3º Termo Aditivo |
|
Internet Fibra Ótica |
|
|
Valor referencial |
R$ 3.828,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 4.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
25/03/2025 a 25/03/2026 |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
05/03/2026 |
|
Justificativa |
Empresa para fornecimento de internet de fibra óptica de 350 MB, com os equipamentos necessários ao fornecimento incluso, à fim de atender às necessidades da câmara municipal de Comodoro-MT. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Controle de Ponto Eletrônico |
|
|
Valor referencial |
R$ 1.799,64 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 1.900,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
05/05/2025 a 05/05/2026 |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
10/04/2026 |
|
Justificativa |
Pela necessidade de contratação de empresa especializada em locação de software de apontamento para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto de relógio eletrônico incluindo manutenção preventiva e corretiva. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Dispensa |
|
Consolidação de Leis Municipais |
|
|
Valor referencial |
R$ 12.600,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 13.251,72 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Vigência |
10/10/2024 a 10/10/2029 |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
20/09/2029 |
|
Justificativa |
Pela necessidade de realização de serviço técnico especializado de consolidação, compilação e gerenciamento dos atos oficiais do município, permitindo a consulta ao conteúdo das normas em versões específicas (versionamento das alterações); integração das leis estaduais do mato grosso no banco de legislação municipal e no resultado das pesquisas realizadas; e acesso à maior base de legislação municipal e estadual do país. |
|
Grau prioridade |
Alto |
|
Modalidade prevista |
Inexigibilidade |
DIÁRIAS VEREADORES E MOTORISTA (3.3.90.14)
|
Diárias |
|
|
Valor referencial |
R$ 118.317,00 |
|
Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 120.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
indeterminada |
|
Justificativa |
Concessão de diárias aos Vereadores diante da necessidade de deslocamento para fora do município, no interesse institucional da Câmara Municipal, com o objetivo de representar o Poder Legislativo, participar de reuniões oficiais, audiências, eventos institucionais, e etc, visando o aprimoramento da atividade legislativa em defesa dos interesses do Município. A concessão de diárias ao motorista justifica-se pela necessidade de condução dos veículos oficiais para o transporte de servidores e vereadores em deslocamentos realizados a serviço da Câmara Municipal, no atendimento a compromissos institucionais, atividades administrativas e legislativas, sempre em conformidade com o interesse público. |
|
Grau prioridade |
Baixo |
|
Modalidade prevista |
- |
OBRAS E INSTALAÇÕES (4.4.90.51.00)
|
Obras e Instalações |
|
|
Valor referencial |
R$ 56.573,12 |
|
Valor estimado para o exercício 2026 |
R$ 800.000,00 |
|
Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
|
Data prevista para início do processo de contratação |
20/01/2026 |
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Justificativa |
A execução de obras de ampliação no prédio da Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de adequação da estrutura física às atuais demandas administrativas, legislativas e de atendimento ao público, as quais se encontram comprometidas em razão da limitação de espaço existente. O crescimento das atividades institucionais, a ampliação do quadro funcional, a necessidade de melhoria das condições de trabalho, bem como o cumprimento das normas de acessibilidade, segurança, ergonomia e atendimento ao cidadão, tornam imprescindível a realização da obra. A ampliação visa proporcionar melhores condições de funcionamento, maior eficiência administrativa, conforto aos servidores, parlamentares e munícipes, além de contribuir para a valorização do patrimônio público. |
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Grau prioridade |
Alta |
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Modalidade prevista |
Concorrência |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4.4.90.52.00)
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Aparelhos e Equipamento de Comunicação |
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Valor referencial |
R$ 0,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 15.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
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Data prevista para início do processo de contratação |
15/07/2026 |
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Justificativa |
A aquisição de aparelho celular do tipo smartphone mostra-se necessária e justificada para atender às demandas operacionais e institucionais deste órgão, tendo em vista que o equipamento constitui ferramenta essencial de comunicação oficial, apoio às atividades administrativas e ao exercício das funções públicas. A aquisição de equipamento próprio pelo órgão assegura padronização, segurança da informação, continuidade do serviço público e rastreabilidade patrimonial. Em razão da similaridade de finalidade, recomenda-se a realização de licitação conjunta com equipamentos de informática ou outra categoria pertinente. |
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Grau prioridade |
Média |
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Modalidade prevista |
- |
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Mobiliário em Geral |
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Valor no exercício |
R$ 18.000,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 50.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
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Data prevista para início do processo de contratação |
05/05/2026 |
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Justificativa |
A aquisição de móveis para a Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho aos vereadores, servidores e demais colaboradores, garantindo o pleno funcionamento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público. A medida visa, ainda, proporcionar maior conforto, segurança e ergonomia aos usuários, bem como contribuir para a adequada organização, funcionalidade e otimização dos espaços físicos da Casa Legislativa. |
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Grau prioridade |
Médio |
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Modalidade prevista |
Pregão Eletrônico |
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Equipamentos de Informática |
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Valor no exercício |
R$ 50.960,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 35.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Sim |
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Data prevista para início do processo de contratação |
20/04/2026 |
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Justificativa |
A aquisição de equipamentos de informática justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a modernização das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público desenvolvidas pela Câmara Municipal. A atualização e/ou substituição dos equipamentos visa garantir maior confiabilidade operacional, agilidade na execução das rotinas institucionais, compatibilidade com os sistemas utilizados pela Administração e atendimento às exigências de segurança da informação, além de contribuir para a redução de falhas, retrabalhos e interrupções na prestação dos serviços. |
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Grau prioridade |
Médio |
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Modalidade prevista |
Pregão Eletrônico |
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES (3.3.90.14)
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Diárias |
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Valor referencial |
R$ 38.792,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 60.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
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Data prevista para início do processo de contratação |
Indeterminada |
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Justificativa |
O objeto da concessão de diárias ao servidor público consiste na necessidade de deslocamento para participação em cursos de aperfeiçoamento técnico e atualização profissional em área diretamente relacionada às atribuições do cargo. |
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Grau prioridade |
Média |
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Modalidade prevista |
- |
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Cursos de Capacitação |
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Valor referencial |
R$ 16.099,00 |
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Valor estimado para o próximo exercício |
R$ 25.000,00 |
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Sujeito a Licitação (sim ou não) |
Não |
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Data prevista para início do processo de contratação |
- |
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Justificativa |
A participação na referida capacitação visa aprimorar os conhecimentos técnicos e operacionais do servidor, promovendo maior eficiência, eficácia e economicidade na execução das atividades institucionais, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, interesse público e continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. |
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Grau prioridade |
De acordo com a necessidade |
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Modalidade prevista |
- |
4. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E INTERDEPENDENTES
As contratações previstas neste Plano consideram a existência de objetos correlatos e interdependentes, especialmente aqueles vinculados à obra de ampliação da Câmara Municipal, devendo ser avaliadas de forma integrada nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares, visando a economicidade, a eficiência e a adequada execução do objeto.
5. ATUALIZAÇÃO DO PLANO
O presente Plano de Contratações Anual poderá ser alterado ao longo do exercício financeiro de 2026, mediante ato administrativo motivado, para inclusão, exclusão ou adequação de contratações, em razão de demandas supervenientes, ajustes orçamentários ou redefinições do planejamento institucional.
Comodoro/MT, 29 de dezembro de 2025.
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Paulo Sérgio Bezerra |
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Presidente Biênio 2025/2026 |