O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 179/1997 e Lei Complementar 064/1990.

R E S O L V E

Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 084/2016, que concede Licença para Atividade Politica nos termos da Lei 179/97 e Lei Complementar 064/1990, ao servidor senhor ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de Julho de 2016.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 11deJulhode 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal