TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
30 de Dezembro de 2025
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Objeto |
Contratação de empresa especializada para a realização e apresentação de show artístico de caráter regional, integrante da programação oficial do evento Réveillon 2026, promovido pelo Município de Brasnorte-MT, com a finalidade de valorizar a cultura local, fortalecer as festividades oficiais de fim de ano e proporcionar lazer, entretenimento e integração social à população. |
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Favorecidos |
48.207.023 ANGELO CONCEICAO DO CARMO, CNPJ: 48.207.023/0001-06 |
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Vigência: |
A vigência da contratação será de 02 (dois) meses, contados da assinatura do contrato, conforme os art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Valor global |
• Item 1 – R$ 19.000,00. Músicos (03): R$ 4.800,00 (Quatro mil e Oitocentos reais); Ballet (02): R$1.600,00 (Um mil e Seiscentos Reais); Cantor (02): R$4.400,00 (Quatro mil e Quatrocentos Reais); Transporte: R$ 3.000,00(Três Mil Reais); Logística/Alimentação: R$ 770,00(Setecentos e setenta Reais); DJ (01): R$2.430,00 (Dois mil Quatrocentos e Trinta Reais); Produção técnica 02: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais); |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 29 de dezembro de 2025.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal