INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com o artista BANDA NOVO FORRO, a ser realizado nos dias 30 e 31 de dezembro de 2025, nas festividades do Reveillon 2026 de Figueirópolis de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 23 de dezembro de 2025.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal