LEI Nº.1546, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO XINGU BRASIL – XINGUBR.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Xingu Brasil – XINGUBR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 56.129.426/0001-02, com sede administrativa no Município de Confresa/MT.

Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa – MT, 29 de dezembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI Prefeito Municipal