LEI Nº.1548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULTISSETORIAL ARAGUAIA XINGU – IMAXI.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1° - Fica declarado como de Utilidade Pública o Instituto Multissetorial Araguaia Xingu – IMAXI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 61.453.121/0001-83, com sede e foro na cidade de Confresa/MT.

Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa – MT, 29 de dezembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal