ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.347, DE 11 DE JUNHO DE 2025, E Nº 2.368, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, EXTINGUE CARGO, ALTERA NOMENCLATURAS E ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica extinto, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Poconé, o cargo de Coordenador de Frotas Multisetorial.

Art. 2º Fica criado, em substituição, o cargo de Diretor de Frotas, de provimento em comissão, símbolo DAS-3, com atribuições de:

I - Planejar, supervisionar e dirigir, em nível estratégico as diretrizes e ações relacionadas à gestão da frota de veículos e máquinas da Administração Municipal;

II - Estabelecer padrões e procedimentos para manutenção preventiva e corretiva, assegurando eficiência, economicidade, racionalidade, e regularidade dos serviços;

III - Administrar a equipe vinculada à área de Frotas, realizando periodicamente reuniões de alinhamentos de equipe;

IV - Inspecionar os cronogramas de manutenção, bem como registros de abastecimentos, escalas e roteiros, reduzindo a termo os dados apurados para fins de registro e acompanhamento.

Art. 3° Ficam alterados os valores de gratificação dos cargos DAS, conforme quadro constante no ANEXO I desta Lei.

Art. 4º Nas Leis Municipais nº 2.347/2025 e nº 2.368/2025, substitui-se a expressão “Coordenador de Frotas” por “Gerente de Frotas”, com símbolo– DAS-4, em todos os dispositivos em que ocorrer.

Art. 5º As demais disposições das Leis Municipais nº 2.347/2025 e nº 2.368/2025 permanecem inalteradas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições

em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 19 de dezembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé

ANEXO I

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	LOTAÇÃO	SUBSÍDIO EXTERNO	GRATIFICAÇÃO
DAS-4	Gerente de Frotas da Saúde	01	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 1.975,78	Adicional de 30% sobre Vencimento da Carreira
DAS-4	Gerente de Frotas da Educação	01	Secretaria Municipal de Educação	R$ 1.975,78	Adicional de 30% sobre Vencimento da Carreira
DAS-4	Gerente de Frotas da Infraestrutura	01	Secretaria Municipal de Infraestrutura	R$ 1.975,78	Adicional de 30% sobre Vencimento da Carreira
DAS-3	Diretor de Frotas	01	Secretaria Municipal de Infraestrutura	R$ 2.556,89	Adicional de 30% sobre Vencimento da Carreira

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 19 de dezembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé