DECRETO MUNICIPAL N^º 150/2025

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2025 DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME EDITAL DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2025, com a divulgação do Edital de Resultado Final e Homologação Geral em 27 de outubro de 2025, que tornou público o resultado final do certame;

CONSIDERANDO que, realizadas as etapas previstas, houve a publicação da relação nominal de candidatos aprovados, classificados e desclassificados, assegurando-se a publicidade e a transparência dos atos;

CONSIDERANDO, por fim, que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como todas as regras do edital e demais normativos aplicáveis;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do PSS nº 001/2025 do Município de Araputanga/MT, nos termos do Edital de Resultado Final e Homologação Geral publicado em 27/10/2025, consoante a relação de candidatos aprovados e classificados constante do referido edital e demais atos oficiais que o antecederam.

Art. 2º - As convocações para contratação serão realizadas rigorosamente na ordem de classificação, observadas a necessidade, conveniência e oportunidade da Administração Municipal e a legislação pertinente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à data da sua assinatura e revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal