PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2015.
12 de Julho de 2016
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO PARA AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS AGENTES PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NAS ESFERAS ESTADUAL, FEDERAL E DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.
Por este Instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, CNPJ/MF Nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ 19.430.120/0001-57, representada pelo Sr. IVAN SCHNEIDER, portador da cédula de identidade n° 1092053-6 SJ/MT, portador do CPF/MF 006.502.541-55 doravante denominado “CONTRATADO(A)”, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 022/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 09 de julho de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 022/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.01 – F ica aditivado para execução dos serviços, objeto do presente contrato, o importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que será pago em seis parcelas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil reais) mês.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 03.001.04.122.0030.2007.339035.000000-49.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 08 de Julho de 2016.
___________________________
Município de Nova Maringá
João Braga NetoCNPJ 19.430.120/0001-57
Contratante
_____________________________
Libra Serviços Corporativos LTDA - ME
IVAN SCHNEIDER
Contratado
TESTEMUNHAS:
______________________________
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretário Geral de Administração____________________________
WELDER SOUZA CUNHA
Chefe do Departamento de Compras