PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2024 ADESÃO Nº 056/2024

OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO A ATA Nº 004/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/MT CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO PERMISSÃO DO DIREITO DE USO DOS SOFTWARES, IMPLANTAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO PERMANENTE E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: – A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 002/2025 BEM COMO O 1º TERMO ADITIVO, POR MAIS 12 MESES, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA 02/01/2027.

JUSTIFICATIVA: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE ADITIVO DE PRAZO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES AO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT E A EMPRESA EGP – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PERMISSÃO DO DIREITO DE USO DOS SOFTWARES, IMPLANTAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO PERMANENTE E ATUALIZAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
CONFORME DISPÕE A LEI Nº 58/2009, COMPETE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES, SENDO INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS ADEQUADAS QUE ASSEGUREM A INTEGRAÇÃO, A CONFIABILIDADE E A CONTINUIDADE DOS DADOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, CONTÁBEIS E GERENCIAIS DO MUNICÍPIO.
NESSE CONTEXTO, A MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS ATUALMENTE CONTRATADOS MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, EVITANDO A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO POSSÍVEIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE.
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR TRATAR-SE DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA, DESDE QUE MANTIDAS AS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS E COMPROVADA A VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE ADITIVO DE PRAZO POR 12 (DOZE) MESES AO CONTRATO Nº 002/2025, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, O ADEQUADO GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: EGP – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 24.408.501/0001-70.

DATA: 23 DE DEZEMBRO DE 2025. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.