COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024.

O Município de Alto Paraguai-MT, em conformidade com Art. 74, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 a favor contratação da empresa, H & M PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 41.321.149/0001-50, para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA HEITOR E MURILO DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 2860-2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) PARA A REALIZAR E OFERECER ESTRUTURAS FÍSICAS PARA VIRADA CULTURAL DE ALTO PARAGUAI 2025 - MT”, perfazendo o valor total da contratação em R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

Alto Paraguai/MT, 29 de Dezembro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal