Processo nº: 051/2025

Modalidade: Inexigibilidade 022/2022

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA HEITOR E MURILO DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 2860-2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) PARA A REALIZAR E OFERECER ESTRUTURAS FÍSICAS PARA VIRADA CULTURAL DE ALTO PARAGUAI 2025 - MT”.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, por meio do Sr. Prefeito Adair José Alves Moreira, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, torna público o cancelamento do processo de contratação por inexigibilidade de licitação acima identificado.

A decisão fundamenta-se em virtude da alteração do valor que compromete a estimativa da despesa, visando resguardar o interesse público e a economicidade administrativa.

Ficam, portanto, sem efeito todos os atos decorrentes do referido processo.

Alto Paraguai, 29 de Dezembro de 2025

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal