AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa(s) para execução dos serviços de confecção, fornecimento e instalação de rufos e pingadeiras, incluindo materiais, mão de obra, fixação, vedação e acabamento final, conforme Termo de Referência.

CONSIDERANDO que, por meio do presente procedimento de dispensa de licitação, teve a empresa TALITA THAIS TURIBIO DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 49.399.979/0001-01, em razão do melhor preço apresentado a Administração Pública;

CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços;

CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 089/2025 pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa TALITA THAIS TURIBIO DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 49.399.979/0001-01, para execução dos serviços de confecção, fornecimento e instalação de rufos e pingadeiras, incluindo materiais, mão de obra, fixação, vedação e acabamento final, conforme Termo de Referência, cujo valor da contratação é de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Por oportuno, determino que o Setor de Licitações formalize o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único, e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, incisos I e II, da Lei Federal 14.133/2021.

Jauru – MT, 29 de dezembro de 2025.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Jauru-MT