Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE - LTDA CNPJ nº. 45.942.742/0001-74.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviço de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, gerados pelo Município de Paranatinga/MT, de acordo com o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022/PTGA com e empresa anuente Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA do Município de Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 e Lei Municipal nº. 2415/2022.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 06 (seis) meses, do dia 24 de dezembro de 2025 até o dia 24 de junho de 2026. Vincula-se este termo ao processo de dispensa de Licitação nº 21/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo é o valor total de R$ 343.850,40 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Seq.	Cód. Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	999160	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANOS GERADOS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT.	TON	2.160	R$ 159,19	R$ 343.850,40

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 24 de dezembro de 2025.