1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa ABA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.423.709/0001-78, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à xxx, portador da Cédula de Identidade RG Nº xxxxx – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.xxx.xxx-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ABA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.423.709/0001-78, com endereço/sede sede na A. Teodoro, Nº 126, Q.1, L 10, Bairro Sul, Piranhas-GO, têm entre si justo e contratado, celebram na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2024, mediante PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 003/2024– Ata de Registro de Preços 064/2024 a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

LOTE 01

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	VALOR UN	TOTAL
01	12 MESES	SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL (A)- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – Realização de consultas, realizar exames físicos, diagnosticar e tratar doenças, prescrever medicamentos, realizar encaminhamentos, orientações e acompanhamento de pacientes, realizar ações de prevenção dos pacientes, cujo atendimento será diário, conforme agenda e demanda da Secretaria Municipal de Saúde e será desenvolvido junto à equipe da UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA ZONA URBANA.	R$16.000,00	R$192.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ R$192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 002/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

ABA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________