Processo Administrativo n.º 50/2025

Contratante:  Câmara Municipal de Várzea Grande – MT inscrita no CNPJ sob o nº 14.971.626/0001-50

Contratada: EXCELENCIA CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 10.260.055/0001-94

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de softwares integrados para gestão pública, desenvolvidos para trabalhar em ambiente web (internet) e desktop (executado em rede local com estrutura cliente servidor), em plataforma windows, com serviços técnicos especializados para atender a administração direta municipal, inclusive com a prestação dos serviços de instalação, configuração, transferência e importação dos cadastros necessários, implantação de saldos contábeis, treinamento dos servidores públicos, e manutenção mensal, conforme termo de referência.

Objeto do aditivo: A prorrogação de Prazo por mais 12(doze) meses nas mesmas bases e condições, conforme art. 57, inciso II, Lei 8.666/93, e Clausula Quinta – Da vigência do contrato, subitem 4.1., passando sua vigência de 28/12/2025 a 28/12/2026.

Valor do aditivo: O valor mensal é de R$ 60.808,28 (sessenta mil oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 729.699,36 (setecentos e vinte e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e trinta e seis centavos) para os próximos 12 (doze) meses. Fica autorizada a Câmara Municipal de Várzea Grande/MT a promover a rescisão unilateral do presente contrato, após a conclusão do novo processo licitatório, observadas as disposições legais aplicáveis e garantindo-se a formalização dos atos necessários.

Produção de Efeitos: O termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 26/12/2025.

Assinatura: Wanderley Cerqueira Presidente da Câmara Municipal, e o Sr. Patrick de Moura representante da empresa EXCELENCIA CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA LTDA.