1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 065/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa VILKA DE SOUSA NOBRE BENITEZ LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.492.293/0001-40, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JUNTO UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa VILKA DE SOUSA NOBRE BENITEZ LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.492.293/0001-40, com endereço/sede na Rua Liberdade, Nº 135, Q 60, LOTE 10, Bairro Setor Sul II, Barra Do Garça, CEP: 78.600-18, têm entre si justo e contratado, celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no Processo Licitatório nº 04/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025 que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO			VALOR UN.
03	12 MES	SERVIÇOS DE MEDICO CLINICO GERAL (A)- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – Realização de consultas, realizar exames físicos, diagnosticar e tratar doenças, prescrever medicamentos, realizar encaminhamentos, orientações e acompanhamento de pacientes, realizar ações de prevenção dos pacientes. UNIDADE BASICA DE SAUDE RURAL. Tempo necessário do serviço: 40horas semanais.			R$ 16.000,00
			TOTAL	R$ 192.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS),

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 065/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

VILKA DE SOUSA NOBRE BENITEZ LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________