1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0171/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0171/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa GTECH STORE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.321.826/0001-41, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa GTECH STORE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.321.826/0001-41 com endereço na AV BRASIL, N° 655, APT. 05, SETOR CENTRO, CAMPO VERDE-MT, CEP 78.840-022, têm entre si justo, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO nº 040/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 06/2025 INEXIGIBILIDADE 014/2025 a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
13	12 MES	SERVIÇO DE MONITORAMENTO DO INFORMATIZA APS E DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTO NO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ANÁLISE E MONITORAMENTO ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA (E-SUS APS), GERANDO RELATÓRIOS PERSONALIZADOS PARA A TOMADA DE DECISÃO FRENTE AO ACOMPANHAMENTO E BUSCA ATIVA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO ADSTRITA, QUALIFICANDO OS REGISTROS NO SISTEMA E-SUS PEC AO NOVO FINANCIAMENTO, APRIMORANDO A EDUCAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO COM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA PRESENCIAL E REMOTO DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.		R$ 3.866,66
			TOTAL	R$ 46.399,92

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 46.399,92 (QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0171/2025/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

GTECH STORE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________