1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0214/2025

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0214/2025, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.179.444/0001-00, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORIXOREU – MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.179.444/0001-00, com sede na AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), N 9, SALA B, QUADRA 02, LOTE 09, BAIRRO ALVORADA, CUIABA/MT, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do ADESÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2024, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIO DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0214/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________