1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0220/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0220/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa JOSE TEODORO VIANA 61720682100, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 47.837.330/0001-08, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa JOSE TEODORO VIANA 61720682100, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 47.837.330/0001-08, com endereço/sede na EST SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, ZONA RURAL, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, têm entre si justo e contratado, celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO nº 040/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 06/2025 INEXIGIBILIDADE 014/2025, a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

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ITEM	QTD	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
14	12 MES	SERVICO DE TRANSPORTE DE PACIENTES INCLUSIVE EM EMERGÊNCIA EM APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.		R$ 3.244,73
			TOTAL	R$ 38.936,76

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ R$ 38.936,76 (TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0220/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

JOSE TEODORO VIANA 61720682100

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________