O Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação e sua equipe de apoio, resolve:

HOMOLOGAR, o presente processo:

LICITAÇÃO: 000075/2025

INEXIGIBILIDADE: 020/2025

OBJETO:

“CONTRATAÇÃO De EMPRESA COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS REGIONAL, COM A “BANDA MONGE”, NA DATA DE 30/12/2025, EM EVENTO DE RÉVEILLON 2025, NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT”,

Comunicamos a V.Sas que resultante da análise das propostas apresentadas a licitação acima especificada, a Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal adjudicou e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal homologou em favor desta empresa MM PRODUÇOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 62.079.004/0001-64, objeto da licitação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

JUSCIMEIRA/MT, 24 DE DEZEMBRO 2.025

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal