RESOLUÇÃO 003/2025

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

O senhor Edemilson Marino dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembléia Geral aprovou e ele, sanciona a seguinte Resolução.

DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Resolução Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, para o exercício financeiro de 2.026, em igual valor no total de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais);

I – Receitas

Art. 2º - A receita será arrecadada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, transferências de Estado, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:

1000.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES	1.090.000,00
1300.00.00.00 – RECEITAS PATRIMONIAL	10.000,00
1320.00.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários	10.000,00
1321.00.00.00 – Juros e Correções Monetárias	10.000,00
1321.01.00.00 – Remuneração de Depósitos Bancários	10.000,00
1321.01.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	10.000,00
1700.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	1.080.000,00
1730.00.00.00 – Transferências dos Municípios e de suas Entidades	1.080.000,00
1739.00.00.00 – Outras Transferências dos Municípios	1.080.000,00
1739.50.00.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos	1.080.000,00
1739.50.01.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos	1.080.000,00
1739.50.01.01 – Alta Floresta	180.000,00
1739.50.01.02 – Apiacás	180.000,00
1739.50.01.03 – Carlinda	180.000,00
1739.50.01.04 – Nova Bandeirantes	180.000,00
1739.50.01.05 – Nova Monte Verde	180.000,00
1739.50.01.06 – Paranaíta	180.000,00
TOTAL GERAL	1.090.000,00

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3° - A despesa do Consórcio é fixada na forma dos anexos desta Resolução em R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), e será realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e natureza de despesas que estão assim desdobradas;

II – Despesas

I – Por categoria Econômica;

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
Despesas correntes	990.000,00
Despesas de Capital	100.000,00
Total das Despesas Correntes	1.090.000,00

II – Por Órgão de Governo

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
Consórcio Intermunicipal	1.090.000,00

III – Por Funções

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
04. Administração	1.090.000,00

IV – Por Sub-Função

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
122. Administração Geral	1.090.000,00

V – Por Programas

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
0001. Gestão Administrativa	1.090.000,00

 

VI – Por Fonte de Recursos

ESPECIFICAÇÃO	TOTAL
00. Recursos Ordinários	1.090.000,00

VII – Discriminação da Despesa

ORGÃO – 01 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires

UNIDADE – 001 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires

04 – ADMINISTRAÇÃO

04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0001.1001 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	100.000,00
01.001.04.122.0001.1001 4.4.90 – Aplicações Diretas	100.000,00
04.122.0001.2001 – Manutenção do Consórcio	990.000,00
01.001.04.122.0001.2001 3.1.90 – Aplicações Diretas	232.000,00
01.001.04.122.0001.2001 3.3.90 – Aplicações Diretas	758.000,00
TOTAL DESPESA	1.090.000,00

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 4° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.

Art. 5° - Está Resolução entrará em vigor em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogando as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 23 de dezembro de 2.025.

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EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Presidente