PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0109/2025

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

A Agente de Contratação do Município de Tabaporã/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi autorizada e homologada a contratação direta por dispensa de licitação, conforme decisão do Prefeito Municipal.

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO DIESEL S-10, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL EM OPERAÇÃO NO DISTRITO DE NOVA FRONTEIRA, VISANDO À MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

CONTRATADA: AUTO POSTO NOVA FRONTEIRA LTDA - ME 

CNPJ: 26.565.655/0001-09

VALOR GLOBAL: O valor será de R$ 134.702,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e dois reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Tabaporã/MT, 29 de dezembro de 2025.

Lilian Gonçalves de Oliveira

 Agente de Contratação

Portaria nº 136/2025