O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 023/2025, com finalidade de CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, BUFFET E ORGANIZAÇÃO DE CAMARINS, CONFORME RIDER TÉCNICO DOS ARTISTAS RICK & RENNER E VICTOR & MATHEUS, CONTEMPLANDO A MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMARINS COMPLETOS (02 PARA RICK & RENNER E 02 PARA VICTOR & MATHEUS), PARA ATENDIMENTO AO EVENTO/SHOW A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, NO EXERCÍCIO DE 2025, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa V. DE PINHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 52.124.324/0001-35, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 26 de dezembro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal