O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, Elza Maria Felix da Silva Fernandes, no Cargo Efetivo de Apoio Adm. Não Profissionalizado, Nível 07 Classe B, portadora do CPF XXX.438.751-XX, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, calculado com base  media aritmética ,sem  direito a paridade, conforme processo Administrativo do PREVIRB nº 2025.03.00007P, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 23/12/2025.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 23 de dezembro de 2025.                      

Pabollo Victor Batista Siman

        PREFEITO MUNICIPAL