TERMO N° 76/2025

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 11/2025, de 17/02/2025.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergecial sob nº 11/2025, de 17 de fevereiro de 2025, da servidora ALINE FERNANDES LIMA, contratada ao cargo de Enfermeira 40H, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2025.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício