TERMO N° 82/2025

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 77/2024, de 03/06/2024.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 77/2024, de 03 de junho de 2024, com ll termo aditivo em 28/02/2025, do servidor ZEQUIEL ALVES DA ROSA, contratado ao cargo de Agente Comunitário de Saude, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2025.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício