ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 657/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 12.898/2025, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE MANUTENÇÃO E RESTAURO DA CASA DE RONDON, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através da empresa ARQCONSTROI CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 43.783.825/0001- 32, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 30.12.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.