A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de veículo zero quilômetro, tipo caminhonete, destinado a atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na modalidade menor preço por item, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I) do Edital. O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 023/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2025, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado, em razão da ocorrência de fatos supervenientes que impactaram de forma relevante os custos de execução do objeto.

Fica reajustado, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro, o valor unitário do objeto, que passa de R$ 267.900,00 para R$ 284.900,00 por veículo. Com respaldo legal conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021 e ata de registro de preços original. CONTRATADA: BRESSAN, LAMONATTO & CIA. LTDA CNPJ: 03.512.021/0001-84. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156