PORTARIA N° 0418/SAD/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal nos termos do Processo Administrativo Especial Nº09/2025/SEGOV e dá outras providências.”

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº 11/2010;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Especial Nº09/2025/SEGOV declarando a vacância dos cargos públicos em razão de aposentadoria voluntária pelo RGPS;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº0324/2025/GAB de 26 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - DEMITIR, o servidor público municipal, o senhor EDIVALDO DE SOUZA MELO, inscrito no CPF sob o Nº. 267.051.922-91, efetivo no cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Parágrafo Único - O servidor supracitado foi nomeado via Portaria N° 057/SAD/2002 de 01 de julho de 2002.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 057/SAD/2002 de 01 de julho 2002.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 01 de dezembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal