PORTARIA N.º670/2016

O Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 294/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2016, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Srª Nadia Gessi Figur Fencke, portadora da cédula de identidade RG n.º 903.371.381-1 - SSP/RS e inscrita no CPF n.º 440.034.710-91, conforme processo administrativo do FEMPAS n.º 2016.04.00002P:

Onde se lê: “(Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV com redação dada pela EC nº. 41/2003, c/c Art. 79, inciso I, II, III e VI, da Lei Municipal n.º 355, de 25/08/2005 e Lei n.º 403 de 03/10/2006 que alterou a Lei 355/2005, em seu Art. 81-A, e Lei Complementar nº. 81/2015, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.).”

Leia-se: “(Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV da EC nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 79, inciso I, II, III e IV, da Lei Municipal n.º 355, de 25/08/2005; Lei Complementar nº. 81/2015, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e Anexo I da Lei Complementar nº. 83/2015, que versa sobre a alteração dos anexos da Lei nº. 81/2015.).”

Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Querência/MT, 08 de julho de 2016.

Homologo:

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal