PORTARIA Nº 0422/SAD/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora LAVINIA ALVES DA SILVA, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 17 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 60 (noventa) dias, com início no dia 13 de dezembro de 2025 e término em 10 de fevereiro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora LAVINIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº. 059.307.891-85, exercendo o cargo em comissão de ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, sob a matrícula Nº. 1151, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 28 de dezembro de 2025 até 10 de fevereiro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 18 de dezembro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal