LEI MUNICIPAL Nº 990/2025   São José do Xingu – MT, em 29 de dezembro de 2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DO XINGÚ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São José Xingu – MT para o exercício de 2026, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima à receita Bruta em R$ 124.695.648,10 (Cento e Vinte e Quatro Milhões e Seiscentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Dez Centavos), deduzidos a receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 12.315.943,55 (Doze Milhões e Trezentos e Quinze Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), totalizando uma Receita Liquida de R$ 112.379.704,55 (Cento e Doze Milhões e Trezentos e Setenta e Nove Mil e Setecentos e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).Parágrafo Único - A Administração Direta totaliza R$ 111.817.804,55 (Cento e Onze Milhões e Oitocentos e Dezessete Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e para Reserva de Contingência R$ 561.900,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil e Novecentos Reais) totalizando uma despesa total orçada no valor de R$ 112.379.704,55 (Cento e Doze Milhões e Trezentos e Setenta e Nove Mil e Setecentos e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos rendas e outras fontes, de receita corrente e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei com o seguinte desdobramento.
01 RECEITAS CORRENTES 101.012.160,05Receitas Tributarias 13.075.387,21Receitas de Contribuição 383.065,96Receitas Patrimoniais 703.064,62Receitas de Serviços 125.704,55Transferência Corrente 98.878.385,13Dedução de receitas (-12.315.943,55)Outras Receitas Correntes 162.496,1302 RECEITAS DE CAPITAL 11.367.544,50Transferência de Capital 11.366.732,96Alienação de Bens 811,54Total 112.379.704,55Art. 3º- A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros de Função de Governo, Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, integrantes desta Lei.POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01-Legislativa 4.732.400,0004-Administração 9.093.938,4406-Segurança Publico 15.000,0008-Assistência Social 5.101.139,18 
10-Saúde 28.832.178,1511-Traballho 797.150,8312-Educação 30.622.786,4313-Cultura 2.523.503,3014-Direito e Cidadania 466.072,3415-Urbanismo 10.113.813,2816-Habitação 153,3017-Saneamento 3.345.472,2320-Agricultura 2.108.382,9425-Energia 246.810,1626-Transporte 11.524.771,9527-Desporto e Lazer 2.048.954,8528-Encargos Especiais 245.277,1799-Reserva de Contingência 561.900,00TOTAL 112.379.704,55

POR SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
031-Legislativa 4.722.400,00131-Comunicação Social 60.000,00122-Administração Geral 6.838.346,02123-Administração financeira 1.666.195,39124-Controle Interno 594.397,03127-Ordenamento territorial 5.000,00181-Policiamento 15.000,00241-Assistencia à pessoa Idosa 42.252,29243-Assisténcia à criança e ao adolescente 532.683,60244-Assisténcia Comunitária 4.526.203,29245-Direito e Cidadania 466.072,34301-Atenção Básica 15.277.909,35 
302-Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 11.875.463,54303-Suporte Profilático e terapêutico 613.192,94304-Vigilancia Sanitária 26.360,18305-Vigilância epidemiológica 1.004.252,14306-Alimentação e Nutrição 824.074,13331-Proteção e benefícios ao trabalhador 797.150,83361-Ensino Fundamental 23.876.715,01365-Educação Infantil 5.896.997,29392-Difusão Cultural 2.523.503,30451-Infra-Estrutura Urbana 7.558.778,33452- Serviços Urbanos 2.555.034,95482-HabitaçãoUrbana 153,30512-Saneamento Básico Urbano 3.345.472,23752-Energia Elétrica 246.810,16782-Transporte rodoviário 11.524.771,95601-Promoção da Produção vegetal 128.681,39605-Abastecimento 1.979.701,55812-Desporto Comunitário 2.048.954,85841-Refinanciamento da divida interna 245.277,17999-Reserva de Contingência 561.900,00TOTAL 112.379.704,55


POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
01 CAMARA MUNICIPAL 4.732.400,0002 GABINETE DO PREFEITO 3.164.036,5103 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 4.278.706,5404 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.622.786,43 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 28.221.850,1306 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 24.902.348,9407 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.108.382,9408 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 5.101.139,1809 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.270.523,3910 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 466.072,3411 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAX 939.000,0013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER 4.572.458,15TOTAL 112.379.704,55

0001 Processo Legislativo 4.732.400,000002 Administração Geral 2.569.639,480003 Atividade a Cargo do Controle Interno 594.397,030004 Gestão Administrativa 4.278.706,540005 Merenda Escolar 824.074,130006 Expansão e Melhoria do Ensino Infantil 2.124.711,400007 Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 16.030.662,510008 Educação Básica Pública – FUNDEB 11.643.338,390009 Custeio das Ações de Saúde Publica do Município 20.704.758,350010 Investimento em Saúde 7.517.091,780012 Infraestrutura e Transporte Rodoviário Zona Rural 11.196.099,970013 Infraestrutura e Transporte Rodoviário Zona Urbana 13.706.248,970014 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 2.108.382,940015 Gestão Social 5.101.139,18 
0016 Gestão Financeira 2.708.623,390017 Reserva de Contingência 561.900,000018 Nação Indígena 466.072,340019 Parceria Consórcios Públicos 939.000,000020 Mais Cultura e Esporte 4.572.458,15TOTAL 112.379.704,55Art. 4º - A Despesa fixada observará a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento.
DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA Despesas Correntes R$ 80.861.857,13
Despesas de Capital R$ 30.955.947,42
Reserva de Contingência R$ 561.900,00
Total................................................................ . R$ 112.379.704,55
Art. 5º - O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 33.322.989,31 (Trinta e Três Milhões e Trezentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e um Centavos) e R$ 79.056.715,24 (Setenta e Nove Milhões e Cinquenta e Seis Mil e Setecentos e Quinze Reais e Vinte e Quatro Centavos) destinados ao orçamento fiscal:08 Assistência Social 5.101.139,1810 Saúde 28.221.850,13Total 33.322.989,31
Discriminação Receita Valor Orçamento Fiscal 79.056.715,24 
Orçamento da Seguridade Social 33.322.989,31Orçamento Total 112.379.704,55

Discriminação Despesa Valor Orçamento Fiscal 79.056.715,24Orçamento da Seguridade Social 33.322.989,31Orçamento Total 112.379.704,55
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei:I - Abrir créditos adicional suplementares até o limite de 15% (Quinze) por cento do total da Despesa fixada no art. 1º, observado o disposto no parágrafo 1º incisos I, II, III e IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.II – Conforme art. 6º da portaria interministerial nº 163/2001, art. 7º da LDO 2026 e resolução de consulta nº 15/2010 do TCE-MT. ―A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. III – As alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação não afetarão o limite do inciso I deste artigo.§ 1º As autorizações de que tratam os incisos I do caput abrangem também as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.§ 2º Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos recursos.
                Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei:
Art. 6-A. Fica acrescidas, no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, as seguintes dotações orçamentárias, totalizando R$ 107.040,53, de acordo com as regras das emendas parlamentares individuais impositivas: 
       O Vereador  Wanderson Gomes Leonel, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53       destinado a,
I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto: Aquisição de bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentesde Combate às Endemias visando ampliar mobilidade eficiência e alcance territorial. Valor: R$ 30.000,00  II – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto: Custeio de exames de média e alta complexidade tais como ressonância magnética, tomografia com contraste, endoscopia, densitometria, ultrassonografia morfológica e outros exames essenciais ao atendimento de pacientes. Valor: R$ 23.520,26  III – Secretaria Municipal de Esporte Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: Aquisição de kits de materiais esportivos, Uniformes e Bolas = R$ 11.520,26; Objeto 2: Realização do Torneio Municipal de Capoeira = R$ 15.000,00; Objeto 3: Torneio Municipal de Futebol Society = categoria veteranos: R$ 8.000,00;Objeto 4: Torneio Municipal de Futsal, categorias aberta masculino feminino e infantil = R$ 10.000,00; Objeto 5: Torneio Municipal de Vôlei de Areia e Beach Tennis, categoria masculino feminino e infantil = R$ 4.600,00; Objeto 6: Apoio à realização de torneios diversos no Município = R$ 4.400,00 Subtotal Esporte: R$ 53.520,26; 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
     O Vereador Pedro da Silva Santos, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53, 1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – MÍNIMO R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde. Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto: Custeio de exames de média e alta complexidade tais como ressonância magnética, tomografia com contraste, endoscopia, densitometria, ultrassonografia morfológica e demais exames essenciais ao atendimento de pacientes. Valor: R$ 26.760,13  II – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto: Aquisição de bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias visando ampliar mobilidade territorial e eficiência das ações de saúde. Valor: R$ 26.760,13 2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27 III – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto: Construção de banheiros na Praça Salvador localizada no Distrito de Santo Antônio do Fontoura promovendo adequação sanitária e estrutura urbana adequada às necessidades da comunidade local. Valor: R$ 53.520,27. 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
     O Vereador Ailton Matos da Silva, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53, 1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: Aquisição de internets móveis para instalação nas ambulâncias do Município; Objeto 2. Aquisição de bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Objeto 3. Aquisição de monitor Multiparâmetro Hospitalar. Valor: R$ 53.520,26 2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27 II – Secretaria Municipal de Cultura P Objeto: Realização de evento competitivo de prova dos Três Tambores, promovendo atividades culturais, esportivas e tradicionais, fortalecendo a participação comunitária e incentivando práticas culturais do Município Valor: R$ 53.520,27 programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo; 
O Vereador Julio Cesar Pereira da Silva, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53, 1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: aplicação de 25% para custeio de exames de média e alta complexidade tais como ressonância magnética, tomografia com contraste, endoscopia, densitometria, ultrassonografia morfológica e demais exames essenciais ao atendimento de pacientes; 
Objeto 2. Aplicação de 25% para aquisição de bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Valor Total: R$ 53.520,26 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27 II – Secretaria Municipal de Obras Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo; Objeto: Aquisição e instalação de playground completo na praça das COHABS da sede do Município, promovendo estrutura adequada de lazer, convivência social e atendimento às crianças e famílias da comunidade. Valor: R$ 53.520,27 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 

             O Vereador Adalberto Souza Costa, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,52;   1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: Aplicação de 25% para custeio de exames de média e alta complexidade tais como ressonância magnética, tomografia com contraste, endoscopia, densitometria, ultrassonografia morfológica e demais exames essenciais ao atendimento de pacientes; 
Objeto 2. Aplicação de 25% para aquisição de bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Valor Total: R$ 53.520,26 2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27 II – Secretaria Municipal de Assistência Social  Objeto: Suprir necessidades urgentes da Secretaria de Assistência Social, incluindo despesas com passagens, alimentação e demais apoios essenciais destinados ao atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade.  Valor: R$ 53.520,27 Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
 A Vereadora Cleomar Ferreira Pereira Garcia, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53, 1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: Aplicação de 100% do valor destinado à aquisição de 01 (um) veículo para uso exclusivo do Programa Saúde da Família (PSF), garantindo maior eficiência nas ações de atenção básica, deslocamentos das equipes e atendimento domiciliar. Valor Total: R$ 107.040,53 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
O Vereador Raviano dos Santos Coelho, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53;1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. Objeto 1: Troca do telhado do prédio onde funciona o laboratório Municipal e o Centro de Reabilitação; 
2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27  III – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer  Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo.  Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
   O Vereador Valdomiro Lima Luz, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53;
1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. 2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27  II – Secretaria Municipal de Administração  Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo.  A Vereadora Fagna Luana de Deus Barros, da sua emenda totalizando o valor de R$ 107.040,53;1. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA À SAÚDE – R$ 53.520,26 I – Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo, em harmonia com o Poder Legislativo. 2. OUTRAS ÁREAS – R$ 53.520,27  II – Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.  Programa/Ação: De acordo com a programação do Executivo em harmonia com o Poder Legislativo.  Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta emenda correrão à conta das emendas parlamentares individuais impositivas, observada a legislação vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais normas orçamentárias aplicáveis. 
Art. 7º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I e no §2º do artigo 6º fica Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender:I — Insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art. 9º As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art. 10 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. Art. 11 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.Art. 12 - O Orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0.5% (meio) por cento das Receitas Correntes Líquidas previstas, (Art. 5º, III da LRF).Art. 13º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.  Art. 14º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                       Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2025.


SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

                                                                        Prefeito Municipal
Publique-se Registre-se Cumpra-se.
  

Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$RECEITAS CORRENTES 101.012.160,05 DESPESAS CORRENTES 80.861.857,13IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE 13.075.387,21 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.076.603,32 CONTRIBUICOES 383.065,96 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 15.329,82 RECEITA PATRIMONIAL 703.064,62 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.769.923,99 RECEITA DE SERVICOS 125.704,55 TRANSFERENCIAS CORRENTES 98.878.385,13 (-) TRANSFERENCIAS CORRENTES -12.315.943,55 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 162.496,13 Superávit 20.150.302,92TOTAL 101.012.160,05 TOTAL 101.012.160,05Superávit do Orçamento Corrente 20.150.302,92 RECEITAS DE CAPITAL 11.367.544,50 DESPESAS DE CAPITAL 30.955.947,42ALIENACAO DE BENS 811,54 INVESTIMENTOS 30.726.000,07 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.366.732,96 AMORTIZACAO DA DIVIDA 229.947,35 Superávit 561.900,00TOTAL 112.379.704,55 TOTAL 112.379.704,55 RESUMO - COM TRANSFERÊNCIAS RECEITAS CORRENTES 101.012.160,05 DESPESAS CORRENTES 80.861.857,13 RECEITAS DE CAPITAL 11.367.544,50 DESPESAS DE CAPITAL 30.955.947,42 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.900,00 TOTAL 112.379.704,55 TOTAL 112.379.704,55


  SANDRO JOSE LUZ COSTA

Prefeito(a) Municipal

Marlene Gomes da Silva

Contadora CRC GO 019504/O-9 


Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00ÓRGÃO: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGUCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.844.180,003.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.184.500,00 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.184.500,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.659.680,00 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.659.680,00 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 888.220,004.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 888.220,00 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 888.220,00 TOTAL: 4.732.400,00 
Página 1ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO EXERCÍCIO DE 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.999.036,513.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.715.933,03 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.715.933,03 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.283.103,48 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.283.103,48 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 165.000,004.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 165.000,00 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 165.000,00 TOTAL: 3.164.036,51 Agili Softwares para Area Publica


ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.993.706,543.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.958.780,00 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.958.780,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.034.926,54 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.034.926,54 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 285.000,004.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 285.000,00 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 285.000,00 TOTAL: 4.278.706,54 Agili Softwares para Area Publica


ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.216.281,573.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.593.217,67 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 13.593.217,67 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.623.063,90 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.623.063,90 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.406.504,864.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.406.504,86 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 6.406.504,86 TOTAL: 30.622.786,43 Agili Softwares para Area Publica


ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.896.294,913.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.160.489,09 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.160.489,09 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.735.805,82 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.735.805,82 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.325.555,224.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.325.555,22 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 8.325.555,22 TOTAL: 28.221.850,13 
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ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOSCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.229.776,213.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.205.036,21 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.205.036,21 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.024.740,00 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.024.740,00 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.672.572,734.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.672.572,73 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 12.672.572,73 TOTAL: 24.902.348,94 

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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.458.864,913.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 535.129,80 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 535.129,80 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 923.735,11 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 93.881,52 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 829.853,59 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 649.518,034.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 649.518,03 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 649.518,03 TOTAL: 2.108.382,94 


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ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIALCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.009.592,003.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.842,76 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.870.842,76 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.138.749,24 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.138.749,24 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 91.547,184.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 91.547,18 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 91.547,18 TOTAL: 5.101.139,18 


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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.458.676,043.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.245.425,96 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.245.425,96 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 15.329,82 3.2.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.329,82 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.197.920,26 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.197.920,26 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 249.947,354.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 229.947,35 4.6.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 229.947,35 9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 561.900,009.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 561.900,00 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 561.900,00 TOTAL: 3.270.523,39 


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ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENASCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 456.072,343.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 152.900,00 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 152.900,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.172,34 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 303.172,34 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,004.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 TOTAL: 466.072,34 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00ÓRGÃO: 11 - CONSORCIO INTERMUNICIPAISCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 939.000,003.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 939.000,00 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 939.000,00 TOTAL: 939.000,00 

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 Página:  11 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEG. ECONÔMICA3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.360.376,103.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.348,80 3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 454.348,80 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.906.027,30 3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.906.027,30 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.212.082,054.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.212.082,05 4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.212.082,05 TOTAL: 4.572.458,15PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:TOTAL GERAL:

112.379.704,55

  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 
 ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 113.328.103,601.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.075.387,21 1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 1.1.1.2.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.1.1.2.01.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS CONVENIADOS 1.1.1.2.01.2.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS NAO-CONVENIADOS 1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 110.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 4.215,81 1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA 50.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 4.215,81 1.1.1.2.53.0.0.00 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS" 1.1.1.2.53.0.1.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINC 5.500.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTA 901,86 1.1.1.2.53.0.3.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - DIVID 1.1.1.2.53.0.4.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTA 1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.650.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.3.03.1.3.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.1.4.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 190.000,00 1.1.1.3.03.4.2.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.3.03.4.3.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.4.4.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIV 1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS 1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS 1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 4.500.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora 2.107,90 1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIvida Ativa 8.431,60 1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da DIvida Ativa 21.079,03 1.1.1.4.51.2.0.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA 1.1.1.4.51.2.1.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - PRINCIPAL 450.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Especificos de Estados/DF Municipios 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Producao, circulacao de Mercadorias e Servicos 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.4.0.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate a Pobreza 1.1.1.9.00.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 1.1.1.9.01.0.0.00 Outros Impostos 1.1.1.9.01.1.0.00 Outros Impostos 1.1.1.9.99.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 1.1.1.9.99.0.1.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 766,49 1.1.1.9.99.0.2.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.9.99.0.3.00 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 1.1.1.9.99.0.4.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 420.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.1.0.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1.1.2.1.04.1.0.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 1.1.2.1.05.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA PESCA E AQUICULTURA 1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL 1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 68.984,21 1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 2.705,56 1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.1.3.0.00.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.00.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.50.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE AGUA POTAVEL E ESGOTO SANITARIO 1.1.3.1.50.0.1.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE AGUA POTAVEL E ESGOTO SANITARIO - PRINCIPAL 76.649,12 1.1.3.1.53.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.1.3.1.53.0.1.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 7.664,91 1.1.3.1.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.1.3.1.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA - PRINCIPAL 7.664,91 1.1.3.8.00.0.0.00 Contribuicao de Melhoria - Especifica E/M 1.1.3.8.01.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 1.1.3.8.01.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 1.1.3.8.02.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 1.1.3.8.02.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 1.1.3.8.03.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 1.1.3.8.03.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 1.1.3.8.04.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 1.1.3.8.04.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 1.1.3.8.99.0.0.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 1.1.3.8.99.1.0.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES 383.065,96 1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.2.1.0.04.0.0.00 Contribuicao para o Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 1.2.1.0.04.2.0.00 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.2.1.0.04.3.0.00 Contribuicao dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 1.2.1.0.04.4.0.00 Contribuicao dos Pensionistas Civis para o RPPS 1.2.1.0.04.6.0.00 Contribuicao do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.04.7.0.00 Contribuicao do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.04.8.0.00 Contribuicao do Pensionista Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.06.0.0.00 Contribuicao para os Fundos de Assistencia Medica 1.2.1.0.06.3.0.00 Contribuicao para Fundos de Assistencia Medica dos Servidores Civis 1.2.1.0.06.9.0.00 Contribuicao para Fundos de Assistencia Medica de Outros Beneficiarios 1.2.1.0.99.0.0.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.2.1.0.99.1.0.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF, Municipios 1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS de Estados/DF/Municipios 1.2.1.8.01.1.0.00 Contribuicao Previdenciaria para Amortizacao do Deficit Atuarial 1.2.1.8.01.2.0.00 Contribuicao Patronal dos Servidores Civis Inativos 1.2.1.8.01.3.0.00 Contribuicao Patronal dos Pensionistas Civis 1.2.1.9.00.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.2.1.9.99.0.0.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.2.1.9.99.1.0.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB 1.2.1.9.99.1.1.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRINCIPAL 1.532,98 1.2.1.9.99.1.2.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS DE MORA 766,49 1.2.1.9.99.1.3.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - DIVIDA ATIVA 766,49 1.2.2.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.2.2.8.00.0.0.00 Contribuicoes Economicas Especificas de Estados e Municipios 1.2.2.8.01.0.0.00 Contribuicoes Economicas sobre Commodities  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL 380.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 703.064,62 1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1.3.1.0.01.0.0.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao 1.3.1.0.01.1.0.00 Alugueis e Arrendamentos 1.3.1.0.01.2.0.00 Foros, Laudemios e Tarifas de Ocupacao 1.3.1.0.02.0.0.00 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 1.3.1.0.02.1.0.00 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 1.3.1.0.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliarias 1.3.1.0.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliarias 1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 1.3.2.1.00.1.1.01 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneracao de Depositos de Recursos Nao Vinculados - Principal 1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneracao de Depositos Especiais 1.3.2.1.00.3.0.00 Remuneracao de Saldos de Recursos Nao-Desembolsados 1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 1.3.2.1.00.5.0.00 Juros de Titulos de Renda 1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 282.756,79 1.3.2.1.02.0.0.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 1.3.2.1.02.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 1.3.2.1.02.0.1.01 REND. FUNDEB 46.019,94 1.3.2.1.02.0.1.02 REND. SALARIO EDUC. FNDE 40.158,86 1.3.2.1.02.0.1.03 REND. CONV EDUCACAO 96.624,99 1.3.2.1.02.0.1.04 REND. CONV TRANSP. ESCOLAR 1.232,40 1.3.2.1.02.0.1.05 REND. TRANSF - SUS 45.976,47 1.3.2.1.02.0.1.06 REND. TRANSF - FNAS 30.130,00 1.3.2.1.02.0.1.07 REND. TRANSF CONVENIO UNIAO 157.700,37 1.3.2.1.02.0.1.08 REND. TRANSF CONVENIO ESTADO 1.232,40 1.3.2.1.02.0.1.09 REND. TRANSF FETHAB 1.232,40 1.3.2.1.02.0.1.10 REND. TRANSF EMENDA PARL 1.3.2.1.02.0.1.11 REND. TRANSF ESPECIAL DA UNIAO 1.3.2.1.02.0.1.12 REND. TRANF. CULTURA LEI ALDIR BALC 1.3.2.9.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.9.00.1.0.00 Outros Valores Mobiliarios 1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGACAO DE SERVICOS PUBLICOS MEDIANTE CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU LICENCA 1.3.3.1.00.0.0.00 DELEGACAO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.3.3.1.01.0.0.00 DELEGACAO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.3.3.1.01.1.0.00 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte Rodoviario 1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.01.0.0.00 Demais Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.3.9.01.1.0.00 Demais Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.99.1.0.00 Outras Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.6.0.00.0.0.00 CESSAO DE DIREITOS 1.3.6.0.01.0.0.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 1.3.6.0.01.1.0.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 1.3.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.3.9.0.00.1.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.4.0.0.00.0.0.00 RECEITA AGROPECUARIA 1.4.0.0.00.1.0.00 Receita Agropecuaria 1.5.0.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.5.0.0.00.1.0.00 Receita Industrial 1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVICOS 125.704,55 1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.6.1.0.01.0.0.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.6.1.0.01.1.0.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.02.0.0.00 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.02.1.0.00 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.03.0.0.00 Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao 1.6.1.0.03.1.0.00 Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao 1.6.1.0.04.0.0.00 Servicos de Informacao e Tecnologia 1.6.1.0.04.1.0.00 Servicos de Informacao e Tecnologia 1.6.1.1.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 3.065,96 1.6.2.0.00.0.0.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 1.6.2.0.01.0.0.00 Servicos de Navegacao 1.6.2.0.01.1.0.00 Servicos de Navegacao 1.6.2.0.02.0.0.00 Servicos de Transporte 1.6.2.0.02.1.0.00 Servicos de Transporte 1.6.2.0.03.0.0.00 Servicos Portuarios 1.6.2.0.03.1.0.00 Servicos Portuarios 1.6.3.0.00.0.0.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 1.6.3.0.01.0.0.00 Servicos de Atendimento a Saude 1.6.3.0.01.1.0.00 Servicos de Atendimento a Saude 1.6.4.0.00.0.0.00 SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 1.6.4.0.01.0.0.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.01.1.0.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.03.0.0.00 Remuneracao sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Economico 1.6.4.0.03.1.0.00 Remuneracao sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Economico 1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Servicos 1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Servicos 1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 122.638,59 1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 98.878.385,13 1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 19.775.472,44 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaCAo dos MunicIpios - Cotas ExtraordinArias 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaCAo dos MunicIpios - Cotas ExtraordinArias - PRINCIPAL 397.425,68 1.7.1.1.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.215.701,49 1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1.756.333,24 1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO 1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL 383.245,59 1.7.1.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P 1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P 2.200.866,17 1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO E 1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO E 1.339.702,79 1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCI 1.7.1.3.50.3.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCI 45.141,46 1.7.1.3.50.4.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENC 1.7.1.3.50.4.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENC 264.520,68 1.7.1.3.50.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE OUTROS PR 1.7.1.3.50.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE OUTROS PR 511.405,17 1.7.1.3.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 1.7.1.3.51.1.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.7.1.3.51.1.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 49.053,59 1.7.1.3.51.2.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 1.7.1.3.51.2.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 1.7.1.3.51.3.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - VIGILANC 1.7.1.3.51.3.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - VIGILANC 1.7.1.3.51.4.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASSISTEN 1.7.1.3.51.4.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASSISTEN 1.7.1.3.51.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 1.7.1.3.51.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 1.7.1.3.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.1.3.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 182.292,91 1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 572.138,05 1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 21.343,95 1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR  PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR  PNAE - PRINCIPAL 166.844,34 1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 109.094,21 1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - PRINCIPAL 728.101,22 1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 616.709,27 1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 75.711,18 1.7.1.7.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.7.1.7.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 342.824,49 1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.1.7.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 1.7.1.7.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferencias da Uniao - Especifica E/M 1.7.1.8.01.0.0.00 Participacao na Receita da Uniao 1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios 1% Cota entregue no mes de dezembro 1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.6.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadortes de Produtos Industrial 1.7.1.8.01.7.0.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE 1.7.1.8.01.8.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Titulos ou Valores 1.7.1.8.02.0.0.00 Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos 1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.3.0.00 Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei n. 7.990/89 1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Producao do Petroleo Lei n. 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.5.0.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial Lei n. 9.478/97, artigo 50 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP 1.7.1.8.02.9.0.00 Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais 1.7.1.8.03.0.0.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.0.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.1.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.0.00 Transferencia de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo 1.7.1.8.04.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS 1.7.1.8.04.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS 1.7.1.8.04.1.1.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS - Principal 1.7.1.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferencias do Salario-Educacao 1.7.1.8.05.2.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.7.1.8.05.3.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE 1.7.1.8.05.4.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE 1.7.1.8.06.0.0.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N. 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N. 87/96 1.7.1.8.07.0.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 1.7.1.8.07.1.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 1.7.1.8.08.0.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 1.7.1.8.08.1.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.1.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao 1.7.1.8.10.3.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social 1.7.1.8.10.4.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Combate a Fome 1.7.1.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico 1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 1.7.1.8.11.0.0.00 Outras Transferencias de Recursos Fundo a Fundo 1.7.1.8.11.1.0.00 Transferencia de Recursos do Fundo Penitenciario Nacional - Funpen 1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferencias da Uniao - Principal 1.7.1.8.99.1.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO 1.7.1.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERACAO L.C. Nº 87/96 1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO - PRINCIPAL 772.675,99 1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 889.158,59 1.7.1.9.60.0.0.00 TransferEncias da PolItica Nacional Aldir Blanc de Fomento A Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.7.1.9.60.0.1.00 TransferEncias da PolItica Nacional Aldir Blanc de Fomento A Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principa 60.850,00 1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - U.S.E 6.672.795,95 1.7.1.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - LC Nº 195/22 AUDIOVISUAL 1.7.1.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - LC Nº 195/22 DEMAIS 1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 37.052.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 528.878,91 1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 7.664,91 1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL 23.344,25 1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 481.342,97 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferencias dos Estados - Especifica E/M 1.7.2.8.01.0.0.00 Participacao na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 1.7.2.8.01.5.0.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.5.1.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados - Principal 1.7.2.8.01.9.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.02.0.0.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%) 1.7.2.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos 1.7.2.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.2.8.02.3.0.00 Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo Lei n. 7.990/89, artigo 9. 1.7.2.8.02.9.0.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeiras 1.7.2.8.03.0.0.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude Repasse Fundo a Fundo  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.7.2.8.03.1.0.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.04.0.0.00 Transferencias de Estados a Consorcios Publicos 1.7.2.8.04.1.0.00 Transferencias de Estados a Consorcios Publicos 1.7.2.8.07.0.0.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 1.7.2.8.07.1.0.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 1.7.2.8.07.1.1.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 1.7.2.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.2.8.10.1.1.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS - Principal 1.7.2.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao 1.7.2.8.10.2.1.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal 1.7.2.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 238.204,40 1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 3.384.061,67 1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.01 Fundo de Transporte e Habitacao - FETHAB 1.7.2.9.99.0.1.02 Fundo de Transporte e Habitacao - FETHAB (Transporte Escolar) 1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2.046.441,70 1.7.2.9.99.0.1.04 Transferencia Fundo do Transporte- FTM 1.485.000,00 1.7.3.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.7.3.0.00.1.0.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 1.7.3.8.00.0.0.00 Transferencias dos Municipios - Especifica E/M 1.7.3.8.01.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.01.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.02.0.0.00 Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos 1.7.3.8.02.1.0.00 Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos 1.7.3.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios dos Municipios e de Suas Entidades 1.7.3.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio dos Municipios para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio dos Municipios destinadas a Programas de Educacao 1.7.3.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios dos Municipios 1.7.3.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Municipios 1.7.3.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Municipios 1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1.7.4.0.00.1.0.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 1.7.4.0.00.1.1.00 Transferencias de Instituicoes Privadas - Principal 1.7.4.8.00.0.0.00 Transferencias de Instituicoes Privadas - Especifica E/M 1.7.4.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios de Instituicoes Privadas 1.7.4.8.10.1.0.00 Transferencia de Convenios de Instituicoes Privadas 1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 1.7.5.0.00.1.0.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 1.7.5.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA 1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA 1.7.5.1.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA 11.482.037,87 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especifica E/M 1.7.5.8.01.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza 1.7.5.8.01.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza 1.7.5.8.01.2.0.00 Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed 1.7.5.8.99.0.0.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 1.7.5.8.99.1.0.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 1.7.6.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 1.7.6.0.00.1.0.00 Transferencias do Exterior 1.7.6.8.00.0.0.00 Transferencias do Exterior - Especifica E/M 1.7.6.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios do Exterior 1.7.6.8.10.1.0.00 Transferencia de Convenios do Exterior 1.7.7.0.00.0.0.00 Transferencias de Pessoas Fisicas  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica1.7.7.0.00.1.0.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 1.7.7.0.00.1.1.00 Transferencias de Pessoas Fisicas - Principal 1.7.8.0.00.0.0.00 Transferencias Provenientes de Depositos Nao Identificados 1.7.8.0.00.1.0.00 Transferencias Provenientes de Depositos Nao Identificados 1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 162.496,13 1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.2.0.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 1.9.1.0.07.0.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.0.07.1.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.0.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.1.0.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.9.2.1.00.0.0.00 INDENIZACOES 1.9.2.1.01.0.0.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO 1.9.2.1.01.1.0.00 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico 1.9.2.1.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1.532,98 1.9.2.1.99.1.0.00 Outras Indenizacoes 1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUICOES 1.9.2.2.01.0.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS 1.9.2.2.01.1.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 1.9.2.2.01.2.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - FINANCEIRAS 1.9.2.2.06.0.0.00 RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.9.2.2.06.1.0.00 Restituicao de Despesas de Exercicios Anteriores 1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 45.989,47 1.9.2.2.99.0.2.00 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS DE MORA 1.9.2.2.99.0.3.00 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA 1.9.2.2.99.0.4.00 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituicoes 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituicoes - Principal 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituicoes - Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa 1.9.2.2.99.1.4.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.03.0.0.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Servidores 1.9.9.0.06.0.0.00 Contrapartida de Subvencoes ou Subsidios 1.9.9.0.06.1.0.00 Contrapartida de Subvencoes ou Subsidios 1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia 1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa 1.9.9.0.12.2.0.00 Onus de Sucumbencia 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primarias 1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 1.9.9.9.99.2.0.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS 1.9.9.9.99.2.1.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 91.978,94 1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 22.994,74 1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.367.544,502.1.0.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO 2.1.1.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica2.1.1.2.00.1.0.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.8.00.0.0.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno - Estados/DF/Municipios 2.1.1.8.01.0.0.00 Operacoes de Credito Internas de Estados/DF/Municipios 2.1.1.8.01.1.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Educacao 2.1.1.8.01.2.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Saude 2.1.1.8.01.3.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Saneamento 2.1.1.8.01.4.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Meio Ambiente 2.1.1.8.01.5.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Modernizacao da Administracao Publica 2.1.1.8.01.6.0.00 Operacoes de Credito Internas para Refinanciamento da Divida Contratual 2.1.1.8.01.7.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Moradia Popular 2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 2.1.2.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO EXTERNO 2.1.2.2.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 2.1.2.2.00.1.0.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Externo 2.1.2.8.00.0.0.00 Operacao de Credito Externas - Estados/DF/Municipios 2.1.2.8.01.0.0.00 Operacoes de Credito Externas - Estados/DF/ Municipios 2.1.2.8.01.1.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Educacao 2.1.2.8.01.2.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Saude 2.1.2.8.01.3.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Saneamento 2.1.2.8.01.4.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Meio Ambiente 2.1.2.8.01.5.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Modernizacao da Administracao Publica 2.1.2.8.01.6.0.00 Operacoes de Credito Externas para Refinanciamento da Divida Contratual 2.1.2.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO EXTERNO 2.1.2.9.00.1.0.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Externo 2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS 811,54 2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 2.2.1.1.00.0.0.00 ALIENACAO DE TITULOS, VALORES MOBILIARIOS E APLICACOES CONGENERES 2.2.1.1.00.1.0.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 400,00 2.2.1.8.00.0.0.00 Alienacao de Bens Moveis Especifica para Estados, DF e Municipios 2.2.1.8.01.0.0.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 2.2.1.8.01.1.0.00 Alienacao de Investimentos Temporarios 2.2.1.8.01.1.1.00 Alienacao de Investimentos Temporarios - Principal 2.2.1.8.01.2.0.00 Alienacao de Investimentos Permanentes 2.2.1.8.01.2.1.00 Alienacao de Investimentos Permanentes - Principal 2.2.2.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2.2.2.0.00.1.0.00 Alienacao de Bens Imoveis 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienacao de Bens Imoveis - Principal 2.2.2.0.00.1.2.00 Alienacao de Bens Imoveis - Multas e Juros 2.2.2.1.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2.2.2.1.01.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2.2.2.1.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 411,54 2.2.3.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS INTANGIVEIS 2.2.3.0.00.1.0.00 Alienacao de Bens Intangiveis 2.3.0.0.00.0.0.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 2.3.0.0.04.0.0.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 2.3.0.0.04.1.0.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 2.3.0.0.06.0.0.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 2.3.0.0.06.1.0.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.366.732,96 2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.0.00.1.0.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURACAO D 2.4.1.1.51.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 2.4.1.1.51.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE 2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.1.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 2.4.1.3.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 2.780.931,00 2.4.1.4.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.1.4.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.1.4.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 2.4.1.4.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 2.4.1.4.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.4.1.4.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCI 400.357,46 2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.01 MINISTERIO CIDADANIA - CONVENIO 924633/2021 2.4.1.8.00.0.0.00 Transferencias da Uniao 2.4.1.8.01.0.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 2.4.1.8.01.1.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.1.8.05.1.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.1.8.08.0.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 2.4.1.8.08.1.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 2.4.1.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de Educacao 2.4.1.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico 2.4.1.8.10.6.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.1.8.10.7.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 2.4.1.8.12.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.4.1.8.12.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 2.4.1.8.99.0.0.00 Outras Transferencias da Uniao 2.4.1.8.99.1.0.00 Outras Transferencias da Uniao 2.4.1.8.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.0.00.1.0.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS DOS ESTADOS E DF 2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 312.883,87 2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 2.4.2.2.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.2.2.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.2.2.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 2.4.2.2.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 2.4.2.2.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.4.2.2.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRI 1.232.400,00 2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.2.99.0.1.01 SERCRETARIA DO ESTADO MT - CONVENIO -TC 560/2022 2.045.225,00 2.4.2.2.99.0.1.02 SERCRETARIA DO ESTADO INFRA-ESTRUTURA-SINFRA-CONVENIO -1501/23 685.920,46 2.4.2.2.99.0.1.03 SERCRETARIA DO ESTADO INFRA-ESTRUTURA-SINFRA-CONVENIO-1168/2022 454.580,00 2.4.2.8.00.0.0.00 Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.01.0.0.00 Transferencias dos Estados e Distrito Federal a Consorcios Publicos 2.4.2.8.01.1.0.00 Transferencias dos Estados e Distrito Federal a Consorcios Publicos  ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964Exercício de 2026DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - CONSOLIDADO
R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica2.4.2.8.03.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.03.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.2.8.05.1.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.2.8.10.0.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educacao 2.4.2.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Basico 2.4.2.8.10.6.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.2.8.10.7.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 2.4.2.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Estados 2.4.2.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Estados 2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.2.9.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 3.454.435,17 01.1.0.0.0.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 01.1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 01.1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 03.1.0.0.0.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 03.1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 03.1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal 03.1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Divida Ativa - Multas e Juros 03.1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros 03.1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 03.1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - Principal 03.1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - Multas e Juros 03.1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - Principal 03.1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - Divida Ativa - Multas e Juros 03.1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RESTITUICOES - Divida Ativa - Multas e Juros 03.1.9.2.2.99.0.4.00 OUTRAS RESTITUICOES - Divida Ativa - Multas e Juros 03.1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - Divida Ativa - Multas e Juro 04.1.0.0.0.00.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - Principal -12.315.943,5504.1.7.0.0.00.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - Principal -12.315.943,55 04.1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - Principal -3.955.094,49 04.1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Principal -843.140,30 04.1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - Principal -7.410.400,00 04.1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - Principal -105.775,78 04.1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - Principal -1.532,98 Prev. Transf. Financeiras Recebidas Prev. Transf. Patronais Recebidas Total 112.379.704,55


  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGUCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL01 Legislativa 1.070.220,00 3.662.180,00 0,00 4.732.400,0001031 Ação Legislativa 1.070.220,00 3.652.180,00 0,00 4.722.400,00010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.070.220,00 3.652.180,00 0,00 4.722.400,000103100011001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA 198.220,00 0,00 0,00 198.220,000103100011002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOVEIS E UTE 400.000,00 0,00 0,00 400.000,000103100011003 AQUISICAO DE UM VEICULO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,000103100012001 MANUTENCAO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 3.632.180,00 0,00 3.632.180,000103100012112 MANUT. E ENC. COM A EXTENSAO DA CAMARA MUNICIPAL 222.000,00 0,00 0,00 222.000,000103100012301 DESPESAS COM PREMIO MULHER DESTAQUE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,000103100012302 DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZACOES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0001131 Comunicação Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00011310001 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,000113100012002 DESPESAS COM PUBLICIDADES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00TOTAL 1.070.220,00 3.662.180,00 0,00 4.732.400,00 
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITOCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL04 Administração 280.496,00 2.883.540,51 0,00 3.164.036,5104122 Administração Geral 275.496,00 2.239.143,48 0,00 2.514.639,48041220002 ADMINISTRACAO GERAL 275.496,00 2.239.143,48 0,00 2.514.639,480412200021004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MAQUINAS E U 150.000,00 0,00 0,00 150.000,000412200022003 MANUTENCAO DAS DESPESAS DO GABINETE 0,00 2.239.143,48 0,00 2.239.143,480412200022066 Manutencao da Sub Prefeitura Distri. Santo Antonio 125.496,00 0,00 0,00 125.496,0004124 CONTROLE INTERNO 0,00 594.397,03 0,00 594.397,03041240003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 594.397,03 0,00 594.397,030412400032071 ATIVIDADE A CARGO DO DEPARTAMENTO CONTROLE INTERNO 0,00 594.397,03 0,00 594.397,0304127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00041270002 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,000412700021064 REGULARIZACAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,0004131 Comunicação Social 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00041310002 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,000413100022002 DESPESAS COM PUBLICIDADES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00TOTAL 280.496,00 2.883.540,51 0,00 3.164.036,51 
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL04 Administração 305.000,00 3.958.706,54 0,00 4.263.706,5404122 Administração Geral 305.000,00 3.958.706,54 0,00 4.263.706,54041220004 GESTAO ADMINISTRATIVA 305.000,00 3.958.706,54 0,00 4.263.706,540412200041006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS E UTENSI 200.000,00 0,00 0,00 200.000,000412200041008 AQUISICAO DE IMOVEIS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,000412200041009 CONSTRUCAO DE CENTRO ADMINISTRATIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,000412200041058 REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS E TESTE SELETIVOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,000412200042005 MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. ADMINISTRACAO 0,00 3.477.024,13 0,00 3.477.024,130412200042163 EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL 0,00 481.682,41 0,00 481.682,4106 SEGURANCA PUBLICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,0006181 POLICIAMENTO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00061810004 GESTAO ADMINISTRATIVA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,000618100042076 PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CIVIL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00TOTAL 305.000,00 3.973.706,54 0,00 4.278.706,54 
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL12 Educação 5.749.773,74 24.873.012,69 0,00 30.622.786,4312122 Funcional não cadastrada 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00121220007 Funcional não cadastrada 0,00 25.000,00 0,00 25.000,001212200072103 ATIV.ESCOLARES-PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA MULHER 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0012306 Alimentação e Nutrição 0,00 824.074,13 0,00 824.074,13123060005 MERENDA ESCOLAR 0,00 824.074,13 0,00 824.074,131230600052009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF 0,00 605.132,24 0,00 605.132,241230600052011 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO P/ CRECHE -PNAEC 0,00 218.941,89 0,00 218.941,8912361 Ensino Fundamental 3.871.522,26 20.005.192,75 0,00 23.876.715,01123610007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.871.522,26 12.134.140,25 0,00 16.005.662,511236100071011 CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVAS 1.189.842,06 0,00 0,00 1.189.842,061236100071013 AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 1.431.680,20 0,00 0,00 1.431.680,201236100071014 AQUISICAO DE VEICULO PARA A SEC. EDUCACAO 850.000,00 0,00 0,00 850.000,001236100071097 AMPLIACAO ESCOLA MUN.DIST. S.A.F CONV. 012/2014 400.000,00 0,00 0,00 400.000,001236100072007 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 7.121.054,53 0,00 7.121.054,531236100072008 MANUTENCAO COM PROGRAMA EDUCACIONAIS 0,00 73.000,00 0,00 73.000,001236100072012 SALARIO EDUCACAO 0,00 606.000,00 0,00 606.000,001236100072013 PROG. NACIONAL DE APOIO TRANSP. ESCOLAR - PNAT 0,00 185.721,04 0,00 185.721,041236100072014 MANUT COM CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 0,00 705.852,76 0,00 705.852,761236100072116 Rec de Transferencia FETHAB -SEDUC 0,00 3.250.000,00 0,00 3.250.000,001236100072168 AQUISICAO EQUIPAMENTOS INFORMATICA P 0554/2021 0,00 192.511,92 0,00 192.511,92123610008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 0,00 7.871.052,50 0,00 7.871.052,501236100082018 MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTAL 0,00 2.490.821,23 0,00 2.490.821,231236100082019 MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.380.231,27 0,00 5.380.231,2712365 Educação Infantil 1.878.251,48 4.018.745,81 0,00 5.896.997,29123650006 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.878.251,48 246.459,92 0,00 2.124.711,401236500061016 AQUIS. EQUIP., MOVEIS E UTENS. PARA ENS. 0 A 6 ANO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,001236500061018 CONSTRUCAO DE SALAS PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 650.000,00 0,00 0,00 650.000,001236500061082 CONSTRUCAO DE ESCOLA INFANTIL 1.168.251,48 0,00 0,00 1.168.251,481236500062015 MANUT. EN ENCARGOS COM ENSINO PRE-ESCOLAR 0,00 246.459,92 0,00 246.459,92123650008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 0,00 3.772.285,89 0,00 3.772.285,891236500082045 MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 0,00 2.403.013,62 0,00 2.403.013,621236500082046 MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTIL 0,00 1.369.272,27 0,00 1.369.272,27TOTAL 5.749.773,74 24.873.012,69 0,00 30.622.786,43 
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL10 Saúde 9.995.059,67 18.226.790,46 0,00 28.221.850,1310122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00101220009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 0,00 35.000,00 0,00 35.000,001012200092102 MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 35.000,00 0,00 35.000,0010301 Atenção Básica 2.507.535,69 12.770.373,66 0,00 15.277.909,35103010009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 501.166,42 12.770.373,66 0,00 13.271.540,081030100091098 PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010 395.390,65 0,00 0,00 395.390,651030100092022 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDE 0,00 5.119.738,42 0,00 5.119.738,421030100092026 MANUT. DAS DESPESAS COM PROG. PSF/PACAS 0,00 5.463.591,76 0,00 5.463.591,761030100092028 MANUTENCAO DO PROGRAMA PASCAR 0,00 14.329,82 0,00 14.329,821030100092029 MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCAL 0,00 317.263,88 0,00 317.263,881030100092065 MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUS 0,00 23.301,34 0,00 23.301,341030100092073 Prog de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ 105.775,77 0,00 0,00 105.775,771030100092074 Manutencao das Despesas do PACS 0,00 1.350.466,03 0,00 1.350.466,031030100092164 EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL - ASPS 0,00 481.682,41 0,00 481.682,41103010010 INVESTIMENTO EM SAUDE 2.006.369,27 0,00 0,00 2.006.369,271030100101029 CONSTRUCAO 910.619,62 0,00 0,00 910.619,621030100101030 AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE SAUDE 350.000,00 0,00 0,00 350.000,001030100101032 AQUIS. EQUIP. MOV. UTENS. P/SEC. SAUDE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,001030100101572 Estruturacao da Rede Servicos Atencao Basica Saude 30.659,65 0,00 0,00 30.659,651030100101760 CONTRUCAO UBS - PROP 124011/24 637.500,00 0,00 0,00 637.500,001030100101764 AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124009/24 22.687,00 0,00 0,00 22.687,001030100101765 AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124010/24 4.903,00 0,00 0,00 4.903,0010302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.487.523,98 3.777.611,54 0,00 11.265.135,52103020009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 1.976.801,47 3.777.611,54 0,00 5.754.413,011030200092064 AQUSICAO DE HORAS DE VOO EMERGENCIAIS 0,00 30.659,65 0,00 30.659,651030200092068 MANUTENCAO DE CASA DE APOIO A POPULACAO 0,00 160.963,15 0,00 160.963,151030200092069 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.585.988,74 0,00 3.585.988,741030200092080 TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO 447.931,56 0,00 0,00 447.931,561030200092087 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.528.869,91 0,00 0,00 1.528.869,91103020010 INVESTIMENTO EM SAUDE 5.510.722,51 0,00 0,00 5.510.722,511030200101033 AQUISICAO DE AMBULANCIA 450.000,00 0,00 0,00 450.000,001030200101701 CONSTRUCAO HOSPITAL MUNICIPAL CONV-560/2022 2.045.225,00 0,00 0,00 2.045.225,001030200101766 CONTRUCAO PRONTO ATENDIMENTO DISTRITO F 3.015.497,51 0,00 0,00 3.015.497,5110303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0,00 613.192,94 0,00 613.192,94 
103030009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 0,00 613.192,94 0,00 613.192,941030300092027 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 0,00 613.192,94 0,00 613.192,9410304 Vigilância Sanitária 0,00 26.360,18 0,00 26.360,18103040009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 0,00 26.360,18 0,00 26.360,181030400092031 MANUTENCAO 0,00 26.360,18 0,00 26.360,1810305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.004.252,14 0,00 1.004.252,14103050009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 0,00 1.004.252,14 0,00 1.004.252,141030500092030 MANUTENCAO COM PROGRAMA CONTROLE ENDEMIAS 0,00 1.004.252,14 0,00 1.004.252,14TOTAL 9.995.059,67 18.226.790,46 0,00 28.221.850,13 
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOSCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL15 Urbanismo 7.558.778,33 2.555.034,95 0,00 10.113.813,2815451 Infra-Estrutura Urbana 7.558.778,33 0,00 0,00 7.558.778,33154510013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 7.558.778,33 0,00 0,00 7.558.778,331545100131046 PAVIMENTACAO, CALCAMENTO, MEIOS FIOS E SARGETAS 6.914.213,62 0,00 0,00 6.914.213,621545100131070 REFORMA/CONSTRUÇÃO MURO CEMITERIO MUNICIPAL 15.329,82 0,00 0,00 15.329,821545100131767 PAVIMENTACAO ASFALTICA SINFRA CONV-0024/24 629.234,89 0,00 0,00 629.234,8915452 Serviços Urbanos 0,00 2.555.034,95 0,00 2.555.034,95154520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 0,00 2.555.034,95 0,00 2.555.034,951545200132033 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE SER.URBANOS 0,00 2.555.034,95 0,00 2.555.034,9516 Habitação 153,30 0,00 0,00 153,3016482 Habitação Urbana 153,30 0,00 0,00 153,30164820013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 153,30 0,00 0,00 153,301648200131045 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 153,30 0,00 0,00 153,3017 Saneamento 2.160.310,14 1.185.162,09 0,00 3.345.472,2317512 Saneamento Básico Urbano 2.160.310,14 1.185.162,09 0,00 3.345.472,23175120013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 2.160.310,14 1.185.162,09 0,00 3.345.472,231751200131037 CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE REDE DE SANEAMENTO 1.179.820,84 0,00 0,00 1.179.820,841751200131038 CONSTRUCAO DE UNIDADES SANITARIAS 493.113,30 0,00 0,00 493.113,301751200131606 Ampliacao de Rede de Saneamento e Abastecimento 487.376,00 0,00 0,00 487.376,001751200132023 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR SANEAMENTO 0,00 1.185.162,09 0,00 1.185.162,0925 Energia 246.810,16 0,00 0,00 246.810,1625752 Energia Elétrica 246.810,16 0,00 0,00 246.810,16257520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 246.810,16 0,00 0,00 246.810,162575200131044 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA 246.810,16 0,00 0,00 246.810,1626 Transporte 5.815.070,82 5.381.029,15 0,00 11.196.099,9726782 Transporte Rodoviário 5.815.070,82 5.381.029,15 0,00 11.196.099,97267820012 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO 5.815.070,82 5.381.029,15 0,00 11.196.099,972678200121039 ABERT. E MANUT. D ESTRADAS VICINAIS E CONSERV. ROD 4.624.570,36 0,00 0,00 4.624.570,362678200121043 CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,002678200121703 CONSTRUCAO DE BUEIROS/ADUELAS- CONVENIO 1168/2022 454.580,00 0,00 0,00 454.580,002678200121717 CONSERVACAO DE RODOVIA N PAVIMENTADAS CONV.1501/23 685.920,46 0,00 0,00 685.920,462678200122032 MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE OBRAS VIACAO E 0,00 5.381.029,15 0,00 5.381.029,15TOTAL 15.781.122,75 9.121.226,19 0,00 24.902.348,94 
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURACÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL20 Agricultura 713.904,96 1.394.477,98 0,00 2.108.382,9420601 Promoção da Produção Vegetal 93.881,52 34.799,87 0,00 128.681,39206010014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE 93.881,52 34.799,87 0,00 128.681,392060100142034 IMPLANTACAO DE VIVEIROS PARA MUDAS E SEMENTES 0,00 34.799,87 0,00 34.799,872060100142321 RATEIO DE TAXAS DE LIC. AMBIENTAL 93.881,52 0,00 0,00 93.881,5220605 Abastecimento 620.023,44 1.359.678,11 0,00 1.979.701,55206050014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE 620.023,44 1.359.678,11 0,00 1.979.701,552060500141049 CONSTRUCAO DE MATADOURO MUNICIPAL 120.023,44 0,00 0,00 120.023,442060500141050 AQUIS. EQUIP.MAT. PERM. MAQUINAS AGROPECUARIAS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,002060500142035 MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. AGRICULTURA 0,00 1.359.678,11 0,00 1.359.678,11TOTAL 713.904,96 1.394.477,98 0,00 2.108.382,94 
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIALCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL08 Assistência Social 222.558,84 4.878.580,34 0,00 5.101.139,1808241 Assistência ao Idoso 0,00 42.252,29 0,00 42.252,29082410015 GESTAO SOCIAL 0,00 42.252,29 0,00 42.252,290824100152039 MANUT. ENC. COM O PROG. IGDSUAS 0,00 42.252,29 0,00 42.252,2908243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 532.683,60 0,00 532.683,60082430015 GESTAO SOCIAL 0,00 532.683,60 0,00 532.683,600824300152062 MANUTENCAO E ENC COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 532.683,60 0,00 532.683,6008244 Assistência Comunitária 222.558,84 4.303.644,45 0,00 4.526.203,29082440015 GESTAO SOCIAL 222.558,84 4.303.644,45 0,00 4.526.203,290824400152036 MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. PROMOCAO SOCIAL 0,00 3.308.986,05 0,00 3.308.986,050824400152040 SERVICOS DE CONVIVENCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS 0,00 267.834,71 0,00 267.834,710824400152055 MANUTENCAO E DESENVOLVIMETO DO PAIF 222.558,84 0,00 0,00 222.558,840824400152056 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO FUPIS 0,00 13.796,84 0,00 13.796,840824400152057 MANUTENCAO E DES DO IGD - BOLSA FAMILIA 0,00 67.944,42 0,00 67.944,420824400152060 DISTRIBUICAO DEBENEF EVENTUAIS A 0,00 586.838,18 0,00 586.838,180824400152063 MANUT E ENC COM O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 27.593,69 0,00 27.593,690824400152070 ATIV. A CARGO PROGRAMAS SOCIAIS COFINANCIAMENTO 0,00 30.650,56 0,00 30.650,56TOTAL 222.558,84 4.878.580,34 0,00 5.101.139,18 
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL04 Administração 20.000,00 1.646.195,39 0,00 1.666.195,3904123 Administração Financeira 20.000,00 1.646.195,39 0,00 1.666.195,39041230016 GESTAO FINANCEIRA 20.000,00 1.646.195,39 0,00 1.666.195,390412300161053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,000412300162042 MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. DE FINANCAS 0,00 1.646.195,39 0,00 1.646.195,3911 Trabalho 797.150,83 0,00 0,00 797.150,8311331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 797.150,83 0,00 0,00 797.150,83113310016 GESTAO FINANCEIRA 797.150,83 0,00 0,00 797.150,831133100162051 CONTRIBUICAO AO PASEP 797.150,83 0,00 0,00 797.150,8328 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 245.277,17 0,00 245.277,1728841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0,00 245.277,17 0,00 245.277,17288410016 GESTAO FINANCEIRA 0,00 245.277,17 0,00 245.277,172884100162075 MNUTEN E ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 245.277,17 0,00 245.277,1799 Reserva de Contingência 0,00 561.900,00 0,00 561.900,0099999 Reserva de Contingência 0,00 561.900,00 0,00 561.900,00999990017 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 561.900,00 0,00 561.900,009999900172044 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 561.900,00 0,00 561.900,00TOTAL 817.150,83 2.453.372,56 0,00 3.270.523,39 
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENASCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL14 Direitos da Cidadania 10.000,00 456.072,34 0,00 466.072,3414423 Assistência aos Povos Indígenas 10.000,00 456.072,34 0,00 466.072,34144230018 NACAO INDIGENA 10.000,00 456.072,34 0,00 466.072,341442300181056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,001442300182048 MANUT. COM AS DESPESAS DA SEC. ASSUNTOS INDIGENAS 0,00 456.072,34 0,00 456.072,34TOTAL 10.000,00 456.072,34 0,00 466.072,34 
Órgão: 11 - CONSORCIO INTERMUNICIPAISCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL10 Saúde 0,00 610.328,02 0,00 610.328,0210302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 610.328,02 0,00 610.328,02103020019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS 0,00 610.328,02 0,00 610.328,021030200192072 RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCIO PUBLICO 0,00 610.328,02 0,00 610.328,0226 Transporte 0,00 328.671,98 0,00 328.671,9826782 Transporte Rodoviário 0,00 328.671,98 0,00 328.671,98267820019 Funcional não cadastrada 0,00 328.671,98 0,00 328.671,982678200192101 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO- CIDESA 0,00 328.671,98 0,00 328.671,98TOTAL 0,00 939.000,00 0,00 939.000,00 
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERCÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL13 Cultura 2.116.827,30 406.676,00 0,00 2.523.503,3013392 Difusão Cultural 2.116.827,30 406.676,00 0,00 2.523.503,30133920020 MAIS CULTURA E ESPORTE 2.116.827,30 406.676,00 0,00 2.523.503,301339200201024 CONST. AMP. E REFORMA BIBLIOTECA 80.000,00 0,00 0,00 80.000,001339200201025 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA DIFUSAO CULTURAL 15.000,00 0,00 0,00 15.000,001339200201026 AQUIS. EQUIP. MOVEIS E ACERVO PARA BIBLIOTECA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,001339200201057 PROM DE EVENTOS CULTURAIS E EM DATAS COMEMORATIVAS 2.011.827,30 0,00 0,00 2.011.827,301339200202020 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE CULTURA 0,00 400.476,00 0,00 400.476,001339200202090 Convenio com o Conselho de Pastores 0,00 6.200,00 0,00 6.200,0027 Desporto e Lazer 1.117.582,05 931.372,80 0,00 2.048.954,8527812 Desporto Comunitário 1.117.582,05 931.372,80 0,00 2.048.954,85278120020 MAIS CULTURA E ESPORTE 1.117.582,05 931.372,80 0,00 2.048.954,852781200201027 CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL 516.783,51 0,00 0,00 516.783,512781200201028 CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,002781200201061 REFORMA DE GINÁSIO MUNICIPAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,002781200201062 ILUMINACAO CAMPO DE FUTEBOL - MUNICIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,002781200201704 MODERNIZACAO DO MINI ESTADIO-CONVENIO 924633/2022 455.798,54 0,00 0,00 455.798,542781200202021 MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE DESPORTO 0,00 931.372,80 0,00 931.372,80TOTAL 3.234.409,35 1.338.048,80 0,00 4.572.458,15 Prev. Transf. Financeiras Concedidas 0,00 Prev. Transf. Patronais Concedidas 0,00 Total Geral 112.379.704,55

  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 









Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL01 Legislativa 1.070.220,00 3.662.180,00 4.732.400,0001031 Ação Legislativa 1.070.220,00 3.652.180,00 4.722.400,00010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.070.220,00 3.652.180,00 4.722.400,0001131 Comunicação Social 10.000,00 10.000,00011310001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.000,00 10.000,0004 Administração 605.496,00 8.488.442,44 9.093.938,4404122 Administração Geral 580.496,00 6.197.850,02 6.778.346,02041220002 ADMINISTRACAO GERAL 275.496,00 2.239.143,48 2.514.639,48041220004 GESTAO ADMINISTRATIVA 305.000,00 3.958.706,54 4.263.706,5404123 Administração Financeira 20.000,00 1.646.195,39 1.666.195,39041230016 GESTAO FINANCEIRA 20.000,00 1.646.195,39 1.666.195,3904124 CONTROLE INTERNO 594.397,03 594.397,03041240003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO 594.397,03 594.397,0304127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00 5.000,00041270002 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 5.000,0004131 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00041310002 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 50.000,0006 SEGURANCA PUBLICA 15.000,00 15.000,0006181 POLICIAMENTO 15.000,00 15.000,00061810004 GESTAO ADMINISTRATIVA 15.000,00 15.000,0008 Assistência Social 222.558,84 4.878.580,34 5.101.139,1808241 Assistência ao Idoso 42.252,29 42.252,29082410015 GESTAO SOCIAL 42.252,29 42.252,2908243 Assistência à Criança e ao Adolescente 532.683,60 532.683,60082430015 GESTAO SOCIAL 532.683,60 532.683,6008244 Assistência Comunitária 222.558,84 4.303.644,45 4.526.203,29082440015 GESTAO SOCIAL 222.558,84 4.303.644,45 4.526.203,2910 Saúde 9.995.059,67 18.837.118,48 28.832.178,1510122 ADMINISTRACAO GERAL 35.000,00 35.000,00101220009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 35.000,00 35.000,0010301 Atenção Básica 2.507.535,69 12.770.373,66 15.277.909,35103010009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 501.166,42 12.770.373,66 13.271.540,08103010010 INVESTIMENTO EM SAUDE 2.006.369,27 2.006.369,2710302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.487.523,98 4.387.939,56 11.875.463,54103020009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 1.976.801,47 3.777.611,54 5.754.413,01103020010 INVESTIMENTO EM SAUDE 5.510.722,51 5.510.722,51103020019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS 610.328,02 610.328,0210303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 613.192,94 613.192,94
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Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL103030009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 613.192,94 613.192,9410304 Vigilância Sanitária 26.360,18 26.360,18103040009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 26.360,18 26.360,1810305 Vigilância Epidemiológica 1.004.252,14 1.004.252,14103050009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 1.004.252,14 1.004.252,1411 Trabalho 797.150,83 797.150,8311331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 797.150,83 797.150,83113310016 GESTAO FINANCEIRA 797.150,83 797.150,8312 Educação 5.749.773,74 24.873.012,69 30.622.786,4312122 Funcional não cadastrado 25.000,00 25.000,00121220007 Funcional não cadastrado 25.000,00 25.000,0012306 Alimentação e Nutrição 824.074,13 824.074,13123060005 MERENDA ESCOLAR 824.074,13 824.074,1312361 Ensino Fundamental 3.871.522,26 20.005.192,75 23.876.715,01123610007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.871.522,26 12.134.140,25 16.005.662,51123610008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 7.871.052,50 7.871.052,5012365 Educação Infantil 1.878.251,48 4.018.745,81 5.896.997,29123650006 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.878.251,48 246.459,92 2.124.711,40123650008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 3.772.285,89 3.772.285,8913 Cultura 2.116.827,30 406.676,00 2.523.503,3013392 Difusão Cultural 2.116.827,30 406.676,00 2.523.503,30133920020 MAIS CULTURA E ESPORTE 2.116.827,30 406.676,00 2.523.503,3014 Direitos da Cidadania 10.000,00 456.072,34 466.072,3414423 Assistência aos Povos Indígenas 10.000,00 456.072,34 466.072,34144230018 NACAO INDIGENA 10.000,00 456.072,34 466.072,3415 Urbanismo 7.558.778,33 2.555.034,95 10.113.813,2815451 Infra-Estrutura Urbana 7.558.778,33 7.558.778,33154510013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 7.558.778,33 7.558.778,3315452 Serviços Urbanos 2.555.034,95 2.555.034,95154520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 2.555.034,95 2.555.034,9516 Habitação 153,30 153,3016482 Habitação Urbana 153,30 153,30164820013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 153,30 153,3017 Saneamento 2.160.310,14 1.185.162,09 3.345.472,2317512 Saneamento Básico Urbano 2.160.310,14 1.185.162,09 3.345.472,23175120013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 2.160.310,14 1.185.162,09 3.345.472,2320 Agricultura 713.904,96 1.394.477,98 2.108.382,9420601 Promoção da Produção Vegetal 93.881,52 34.799,87 128.681,39    
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Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL206010014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE 93.881,52 34.799,87 128.681,3920605 Abastecimento 620.023,44 1.359.678,11 1.979.701,55206050014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE 620.023,44 1.359.678,11 1.979.701,5525 Energia 246.810,16 246.810,1625752 Energia Elétrica 246.810,16 246.810,16257520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 246.810,16 246.810,1626 Transporte 5.815.070,82 5.709.701,13 11.524.771,9526782 Transporte Rodoviário 5.815.070,82 5.709.701,13 11.524.771,95267820012 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURAL 5.815.070,82 5.381.029,15 11.196.099,97267820019 Funcional não cadastrado 328.671,98 328.671,9827 Desporto e Lazer 1.117.582,05 931.372,80 2.048.954,8527812 Desporto Comunitário 1.117.582,05 931.372,80 2.048.954,85278120020 MAIS CULTURA E ESPORTE 1.117.582,05 931.372,80 2.048.954,8528 ENCARGOS ESPECIAIS 245.277,17 245.277,1728841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 245.277,17 245.277,17288410016 GESTAO FINANCEIRA 245.277,17 245.277,1799 Reserva de Contingência 561.900,00 561.900,0099999 Reserva de Contingência 561.900,00 561.900,00999990017 RESERVA DE CONTIGENCIA 561.900,00 561.900,00TOTAL: 38.179.696,14 74.200.008,41 112.379.704,55PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:TOTAL GERAL:
112.379.704,55

  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL01 Legislativa 01031 Ação Legislativa 010310001 PROCESSO LEGISLATIVO Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.722.400,00 4.722.400,0001 Legislativa 01131 Comunicação Social 011310001 PROCESSO LEGISLATIVO Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,0004 Administração 04122 Administração Geral 041220002 ADMINISTRACAO GERAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.514.639,48 2.514.639,4804 Administração 04122 Administração Geral 041220004 GESTAO ADMINISTRATIVA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.159.387,02 Fonte: 1.7.11.000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 70.312,83 Fonte: 1.7.50.000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 30.256,69 Fonte: 1.7.55.000000 Fonte não Cadastrada 3.750,00 4.263.706,5404 Administração 04123 Administração Financeira 041230016 GESTAO FINANCEIRA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.666.195,39 1.666.195,3904 Administração 04124 CONTROLE INTERNO 041240003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 594.397,03 594.397,0304 Administração 04127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 041270002 ADMINISTRACAO GERAL  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTALFonte: 1.5.00.000000Fonte: 1.7.00.000000 Recursos não Vinculados de ImpostosOutras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.889,00 3.111,00
5.000,0004 Administração 04131 Comunicação Social 041310002 ADMINISTRACAO GERAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,0006 SEGURANCA PUBLICA 06181 POLICIAMENTO 061810004 GESTAO ADMINISTRATIVA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,0008 Assistência Social 08241 Assistência ao Idoso 082410015 GESTAO SOCIAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.363,41 Fonte: 1.6.60.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.888,88 42.252,2908 Assistência Social 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 082430015 GESTAO SOCIAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 532.683,60 532.683,6008 Assistência Social

4.526.203,2908244082440015 Assistência Comunitária GESTAO SOCIAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.823.617,84 Fonte: 1.6.60.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 640.362,60 Fonte: 1.6.61.000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 62.222,85 10 Saúde 10122 ADMINISTRACAO GERAL 101220009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 35.000,00 35.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL10 Saúde

13.271.540,0810301103010009 Atenção BásicaCUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.484.462,45 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.942.363,61 Fonte: 1.6.00.000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 2.088.001,19 Fonte: 1.6.04.000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 509.136,48 Fonte: 1.6.21.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 247.576,35 10 Saúde

2.006.369,2710301103010010 Atenção Básica INVESTIMENTO EM SAUDE Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 357.964,58 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 740.018,51 Fonte: 1.6.01.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 17.855,00 Fonte: 1.6.31.000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 890.531,18 10 Saúde

5.754.413,0110302103020009 Assistência Hospitalar e AmbulatorialCUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.137.758,16 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.274.225,81 Fonte: 1.6.00.000603 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada 1.342.429,04 10 Saúde

5.510.722,5110302103020010 Assistência Hospitalar e Ambulatorial INVESTIMENTO EM SAUDE Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.015.497,51 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 400.500,00 Fonte: 1.6.01.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 49.500,00 Fonte: 1.6.32.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 2.045.225,00 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 415.269,50  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTALFonte: 1.6.21.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 195.058,52 610.328,0210 Saúde

613.192,9410303103030009 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICOCUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 382.879,83 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 183.957,88 Fonte: 1.6.00.000602 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica 46.355,23 10 Saúde

26.360,1810304103040009 Vigilância SanitáriaCUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.745,13 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.431,40 Fonte: 1.6.00.000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 2.836,02 Fonte: 1.6.21.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.347,63 10 Saúde

1.004.252,1410305103050009 Vigilância Epidemiológica CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 239.758,39 Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 497.981,18 Fonte: 1.6.00.000603 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada 1.379,68 Fonte: 1.6.00.000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 67.376,21 Fonte: 1.6.04.000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 197.756,68 11 Trabalho 11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 113310016 GESTAO FINANCEIRA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 797.150,83 797.150,8312 Educação 12122 Codigo não Cadastrado 121220007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte: 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.000,00 25.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL12 Educação 12306 Alimentação e Nutrição 123060005 MERENDA ESCOLAR Fonte: 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 639.473,35 Fonte: 1.5.52.000000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 184.600,78 824.074,1312 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.317.745,51 Fonte: 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.389.085,13 Fonte: 1.5.50.000000 Transferência do Salário-Educação 290.704,20 Fonte: 1.5.51.000000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 25.528,20 Fonte: 1.5.53.000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 111.937,43 Fonte: 1.5.69.000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.490.655,00 Fonte: 1.5.71.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 887.389,80 Fonte: 1.5.75.000000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 492.617,24 16.005.662,5112 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Fonte: 1.5.40.107000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da 7.871.052,50 7.871.052,5012 Educação

2.124.711,4012365123650006 Educação InfantilEXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 51.692,26 Fonte: 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 790.042,66 Fonte: 1.5.69.000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 114.725,00 Fonte: 1.5.71.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 1.168.251,48 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Fonte: 1.5.40.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.772.285,89 3.772.285,89 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920020 MAIS CULTURA E ESPORTE Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.521.358,30 Fonte: 1.7.01.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.145,00 2.523.503,3014 Direitos da Cidadania 14423 Assistência aos Povos Indígenas 144230018 NACAO INDIGENA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 466.072,34 466.072,3415 Urbanismo


7.558.778,3315451154510013 Infra-Estrutura UrbanaINFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.907.787,16 Fonte: 1.7.01.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 329.215,69 Fonte: 1.7.11.000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 1.001.775,48 Fonte: 1.7.59.000702 Auxilio Financeiro aos Municípios para compensação de perdas (Phetab Diesel) - 320.000,00 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.555.034,95 2.555.034,9516 Habitação 16482 Habitação Urbana 164820013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 153,30 153,3017 Saneamento 17512 Saneamento Básico Urbano 175120013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.833.448,23 Fonte: 1.7.00.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 512.024,00 3.345.472,2320 Agricultura 20601 Promoção da Produção Vegetal 206010014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTALFonte: 1.5.00.000000Fonte: 1.7.00.000000 Recursos não Vinculados de ImpostosOutras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 122.549,46 6.131,93
128.681,3920 Agricultura 20605 Abastecimento 206050014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.467.668,70 Fonte: 1.7.00.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 512.032,85 1.979.701,5525 Energia 25752 Energia Elétrica 257520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.329,82 Fonte: 1.7.51.000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 231.480,34 246.810,1626 Transporte




11.196.099,9726782267820012 Transporte RodoviárioINFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURAL Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.329.039,51 Fonte: 1.7.01.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 702.060,46 Fonte: 1.7.59.000702 Auxilio Financeiro aos Municípios para compensação de perdas (Phetab Diesel) - 1.165.000,00 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 328.671,98 328.671,9827 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120020 MAIS CULTURA E ESPORTE Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.676.279,85 Fonte: 1.7.00.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 372.675,00 2.048.954,8528 ENCARGOS ESPECIAIS 28841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 288410016 GESTAO FINANCEIRA  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTALFonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 245.277,17 245.277,1799 Reserva de Contingência 99999 Reserva de Contingência 999990017 RESERVA DE CONTIGENCIA Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 561.900,00 561.900,00TOTAL: 82.260.147,22 30.119.557,33 112.379.704,55PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:TOTAL GERAL:
112.379.704,55

  SANDRO JOSE LUZ COSTA

Prefeito(a) Municipal

Marlene Gomes da Silva

Contadora CRC GO 019504/O-9 


Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL01 Legislativa 4.732.400,00 0,00 4.732.400,0001031 Ação Legislativa 4.722.400,00 0,00 4.722.400,00010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.722.400,00 0,00 4.722.400,0001131 Comunicação Social 10.000,00 0,00 10.000,00011310001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.000,00 0,00 10.000,0004 Administração 9.093.938,44 0,00 9.093.938,4404122 Administração Geral 6.778.346,02 0,00 6.778.346,02041220002 ADMINISTRACAO GERAL 2.514.639,48 0,00 2.514.639,48041220004 GESTAO ADMINISTRATIVA 4.263.706,54 0,00 4.263.706,5404123 Administração Financeira 1.666.195,39 0,00 1.666.195,39041230016 GESTAO FINANCEIRA 1.666.195,39 0,00 1.666.195,3904124 CONTROLE INTERNO 594.397,03 0,00 594.397,03041240003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO 594.397,03 0,00 594.397,0304127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.000,00 0,00 5.000,00041270002 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 0,00 5.000,0004131 Comunicação Social 50.000,00 0,00 50.000,00041310002 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 0,00 50.000,0006 SEGURANCA PUBLICA 15.000,00 0,00 15.000,0006181 POLICIAMENTO 15.000,00 0,00 15.000,00061810004 GESTAO ADMINISTRATIVA 15.000,00 0,00 15.000,0008 Assistência Social 5.101.139,18 0,00 5.101.139,1808241 Assistência ao Idoso 42.252,29 0,00 42.252,29082410015 GESTAO SOCIAL 42.252,29 0,00 42.252,2908243 Assistência à Criança e ao Adolescente 532.683,60 0,00 532.683,60082430015 GESTAO SOCIAL 532.683,60 0,00 532.683,6008244 Assistência Comunitária 4.526.203,29 0,00 4.526.203,29082440015 GESTAO SOCIAL 4.526.203,29 0,00 4.526.203,2910 Saúde 28.832.178,15 0,00 28.832.178,1510122 ADMINISTRACAO GERAL 35.000,00 0,00 35.000,00101220009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 35.000,00 0,00 35.000,0010301 Atenção Básica 15.277.909,35 0,00 15.277.909,35103010009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 13.271.540,08 0,00 13.271.540,08103010010 INVESTIMENTO EM SAUDE 2.006.369,27 0,00 2.006.369,2710302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.875.463,54 0,00 11.875.463,54103020009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 5.754.413,01 0,00 5.754.413,01103020010 INVESTIMENTO EM SAUDE 5.510.722,51 0,00 5.510.722,51103020019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS 610.328,02 0,00 610.328,0210303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 613.192,94 0,00 613.192,94103030009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 613.192,94 0,00 613.192,94Agili Softwares para Area Publica Página: 1


Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL10304 Vigilância Sanitária 26.360,18 0,00 26.360,18103040009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 26.360,18 0,00 26.360,1810305 Vigilância Epidemiológica 1.004.252,14 0,00 1.004.252,14103050009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 1.004.252,14 0,00 1.004.252,1411 Trabalho 797.150,83 0,00 797.150,8311331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 797.150,83 0,00 797.150,83113310016 GESTAO FINANCEIRA 797.150,83 0,00 797.150,8312 Educação 30.622.786,43 0,00 30.622.786,4312122 Funcional não cadastrado 25.000,00 0,00 25.000,00121220007 Funcional não cadastrado 25.000,00 0,00 25.000,0012306 Alimentação e Nutrição 824.074,13 0,00 824.074,13123060005 MERENDA ESCOLAR 824.074,13 0,00 824.074,1312361 Ensino Fundamental 23.876.715,01 0,00 23.876.715,01123610007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.005.662,51 0,00 16.005.662,51123610008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 7.871.052,50 0,00 7.871.052,5012365 Educação Infantil 5.896.997,29 0,00 5.896.997,29123650006 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 2.124.711,40 0,00 2.124.711,40123650008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB 3.772.285,89 0,00 3.772.285,8913 Cultura 2.523.503,30 0,00 2.523.503,3013392 Difusão Cultural 2.523.503,30 0,00 2.523.503,30133920020 MAIS CULTURA E ESPORTE 2.523.503,30 0,00 2.523.503,3014 Direitos da Cidadania 466.072,34 0,00 466.072,3414423 Assistência aos Povos Indígenas 466.072,34 0,00 466.072,34144230018 NACAO INDIGENA 466.072,34 0,00 466.072,3415 Urbanismo 10.113.813,28 0,00 10.113.813,2815451 Infra-Estrutura Urbana 7.558.778,33 0,00 7.558.778,33154510013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 7.558.778,33 0,00 7.558.778,3315452 Serviços Urbanos 2.555.034,95 0,00 2.555.034,95154520013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 2.555.034,95 0,00 2.555.034,9516 Habitação 153,30 0,00 153,3016482 Habitação Urbana 153,30 0,00 153,30164820013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 153,30 0,00 153,3017 Saneamento 3.345.472,23 0,00 3.345.472,2317512 Saneamento Básico Urbano 3.345.472,23 0,00 3.345.472,23175120013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA 3.345.472,23 0,00 3.345.472,2320 Agricultura 2.108.382,94 0,00 2.108.382,9420601 Promoção da Produção Vegetal 128.681,39 0,00 128.681,39206010014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE 128.681,39 0,00 128.681,39 20605 Abastecimento 1.979.701,55 0,00 1.979.701,55Agili Softwares para Area Publica Página: 2

Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL20605001425257522575200132626782267820012267820019272781227812002028288412884100169999999999990017 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTEEnergia Energia ElétricaINFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANATransporteTransporte RodoviárioINFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURALFuncional não cadastrado Desporto e LazerDesporto ComunitárioMAIS CULTURA E ESPORTE ENCARGOS ESPECIAISREFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA GESTAO FINANCEIRAReserva de Contingência Reserva de ContingênciaRESERVA DE CONTIGENCIA 1.979.701,55246.810,16246.810,16246.810,1611.524.771,9511.524.771,9511.196.099,97328.671,982.048.954,852.048.954,852.048.954,85245.277,17245.277,17245.277,17561.900,00561.900,00561.900,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 1.979.701,55246.810,16246.810,16246.810,1611.524.771,9511.524.771,9511.196.099,97328.671,982.048.954,852.048.954,852.048.954,85245.277,17245.277,17245.277,17561.900,00561.900,00561.900,00TOTAL: 112.379.704,55 112.379.704,55PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:TOTAL GERAL:
112.379.704,55



  SANDRO JOSE LUZ COSTA

Prefeito(a) Municipal

Marlene Gomes da Silva

 Contadora CRC GO 019504/O-9

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 Página: 3  

Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00

ÓRGÃOS FUNCÕES TOTAL01 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU02 - GABINETE DO PREFEITO03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS11 - CONSORCIO INTERMUNICIPAIS12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TOTAL: PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: TOTAL GERAL:


  SANDRO JOSE LUZ COSTA Prefeito(a) Municipal

Marlene Gomes da Silva

Contadora CRC GO 019504/O-9 


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 Página: 1 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 1.1.1.2.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.1.1.2.01.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS CONVENIADOS 1.1.1.2.01.2.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS NAO-CONVENIADOS 1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Lei 4320/641.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 110.000,00 Lei 4320/641.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 4.215,81 Lei 4320641.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA 50.000,00 Lei 4320/641.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 4.215,81 Lei 4320/641.1.1.2.53.0.0.00 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS" 1.1.1.2.53.0.1.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINC 5.500.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTA 901,86 1.1.1.2.53.0.3.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - DIVID 1.1.1.2.53.0.4.00 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTA 1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.650.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.3.03.1.3.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.1.4.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 190.000,00 1.1.1.3.03.4.2.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.3.03.4.3.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - DIVIDA ATIVA 1.1.1.3.03.4.4.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIV 1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS 1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS 1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 4.500.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora 2.107,90 1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIvida Ativa 8.431,60 1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da DIvida Ativa 21.079,03 1.1.1.4.51.2.0.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA 1.1.1.4.51.2.1.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - PRINCIPAL 450.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Especificos de Estados/DF Municipios 1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios 1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Producao, circulacao de Mercadorias e Servicos 1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.4.0.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate a Pobreza 1.1.1.9.00.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 1.1.1.9.01.0.0.00 Outros Impostos 1.1.1.9.01.1.0.00 Outros Impostos 1.1.1.9.99.0.0.00 OUTROS IMPOSTOS 1.1.1.9.99.0.1.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 766,49 1.1.1.9.99.0.2.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.9.99.0.3.00 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 1.1.1.9.99.0.4.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 420.000,00  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS DE MORA Lei 4.320/641.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.1.0.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL LEI 4320/641.1.2.1.04.1.0.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 1.1.2.1.05.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA PESCA E AQUICULTURA 1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL 1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 68.984,21 1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 2.705,56 1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.1.3.0.00.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.00.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.50.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE AGUA POTAVEL E ESGOTO SANITARIO 1.1.3.1.50.0.1.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE AGUA POTAVEL E ESGOTO SANITARIO - PRINCIPAL 76.649,12 1.1.3.1.53.0.0.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.1.3.1.53.0.1.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 7.664,91 1.1.3.1.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.1.3.1.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA - PRINCIPAL 7.664,91 1.1.3.8.00.0.0.00 Contribuicao de Melhoria - Especifica E/M 1.1.3.8.01.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 1.1.3.8.01.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 1.1.3.8.02.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 1.1.3.8.02.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 1.1.3.8.03.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 1.1.3.8.03.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 1.1.3.8.04.0.0.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 1.1.3.8.04.1.0.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 1.1.3.8.99.0.0.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 1.1.3.8.99.1.0.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES 1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.2.1.0.04.0.0.00 Contribuicao para o Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 1.2.1.0.04.2.0.00 Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.2.1.0.04.3.0.00 Contribuicao dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 1.2.1.0.04.4.0.00 Contribuicao dos Pensionistas Civis para o RPPS 1.2.1.0.04.6.0.00 Contribuicao do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.04.7.0.00 Contribuicao do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.04.8.0.00 Contribuicao do Pensionista Civil ao RPPS Oriunda de Sentencas Judiciais 1.2.1.0.06.0.0.00 Contribuicao para os Fundos de Assistencia Medica 1.2.1.0.06.3.0.00 Contribuicao para Fundos de Assistencia Medica dos Servidores Civis 1.2.1.0.06.9.0.00 Contribuicao para Fundos de Assistencia Medica de Outros Beneficiarios 1.2.1.0.99.0.0.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.2.1.0.99.1.0.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF, Municipios 1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuicoes para o Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS de Estados/DF/Municipios 1.2.1.8.01.1.0.00 Contribuicao Previdenciaria para Amortizacao do Deficit Atuarial 1.2.1.8.01.2.0.00 Contribuicao Patronal dos Servidores Civis Inativos 1.2.1.8.01.3.0.00 Contribuicao Patronal dos Pensionistas Civis 1.2.1.9.00.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS Lei 4320/641.2.1.9.99.0.0.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS Lei 4320/641.2.1.9.99.1.0.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB Lei 4320/641.2.1.9.99.1.1.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRINCIPAL 1.532,98 Lei 4320/641.2.1.9.99.1.2.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS DE MORA 766,49 Lei 4.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.2.1.9.99.1.3.00 DEMAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - DIVIDA ATIVA 766,49 Lei 4.320/641.2.2.0.00.0.0.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.2.2.8.00.0.0.00 Contribuicoes Economicas Especificas de Estados e Municipios 1.2.2.8.01.0.0.00 Contribuicoes Economicas sobre Commodities 1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL 380.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1.3.1.0.01.0.0.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao 1.3.1.0.01.1.0.00 Alugueis e Arrendamentos 1.3.1.0.01.2.0.00 Foros, Laudemios e Tarifas de Ocupacao 1.3.1.0.02.0.0.00 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 1.3.1.0.02.1.0.00 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 1.3.1.0.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliarias 1.3.1.0.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliarias 1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 1.3.2.1.00.1.1.01 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneracao de Depositos de Recursos Nao Vinculados - Principal 1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneracao de Depositos Especiais 1.3.2.1.00.3.0.00 Remuneracao de Saldos de Recursos Nao-Desembolsados 1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 1.3.2.1.00.5.0.00 Juros de Titulos de Renda 1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 282.756,79 1.3.2.1.02.0.0.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 1.3.2.1.02.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 1.3.2.1.02.0.1.01 REND. FUNDEB 46.019,94 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.02 REND. SALARIO EDUC. FNDE 40.158,86 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.03 REND. CONV EDUCACAO 96.624,99 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.04 REND. CONV TRANSP. ESCOLAR 1.232,40 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.05 REND. TRANSF - SUS 45.976,47 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.06 REND. TRANSF - FNAS 30.130,00 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.07 REND. TRANSF CONVENIO UNIAO 157.700,37 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.08 REND. TRANSF CONVENIO ESTADO 1.232,40 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.09 REND. TRANSF FETHAB 1.232,40 Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.10 REND. TRANSF EMENDA PARL Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.11 REND. TRANSF ESPECIAL DA UNIAO Lei 4.320/641.3.2.1.02.0.1.12 REND. TRANF. CULTURA LEI ALDIR BALC Lei 4.3320/641.3.2.9.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.9.00.1.0.00 Outros Valores Mobiliarios 1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGACAO DE SERVICOS PUBLICOS MEDIANTE CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU LICENCA 1.3.3.1.00.0.0.00 DELEGACAO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1.3.3.1.01.0.0.00 DELEGACAO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.3.3.1.01.1.0.00 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte Rodoviario 1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.01.0.0.00 Demais Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.3.9.01.1.0.00 Demais Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.99.1.0.00 Outras Delegacoes de Servicos Publicos 1.3.6.0.00.0.0.00 CESSAO DE DIREITOS 1.3.6.0.01.0.0.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 1.3.6.0.01.1.0.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 1.3.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.3.9.0.00.1.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.4.0.0.00.0.0.00 RECEITA AGROPECUARIA  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.4.0.0.00.1.0.00 Receita Agropecuaria 1.5.0.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.5.0.0.00.1.0.00 Receita Industrial 1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVICOS 1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.6.1.0.01.0.0.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.0.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.02.0.0.00 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.02.1.0.00 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.03.0.0.00 Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao 1.6.1.0.03.1.0.00 Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao 1.6.1.0.04.0.0.00 Servicos de Informacao e Tecnologia 1.6.1.0.04.1.0.00 Servicos de Informacao e Tecnologia 1.6.1.1.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 3.065,96 1.6.2.0.00.0.0.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 1.6.2.0.01.0.0.00 Servicos de Navegacao 1.6.2.0.01.1.0.00 Servicos de Navegacao 1.6.2.0.02.0.0.00 Servicos de Transporte 1.6.2.0.02.1.0.00 Servicos de Transporte 1.6.2.0.03.0.0.00 Servicos Portuarios 1.6.2.0.03.1.0.00 Servicos Portuarios 1.6.3.0.00.0.0.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 1.6.3.0.01.0.0.00 Servicos de Atendimento a Saude 1.6.3.0.01.1.0.00 Servicos de Atendimento a Saude 1.6.4.0.00.0.0.00 SERVICOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 1.6.4.0.01.0.0.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.01.1.0.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.03.0.0.00 Remuneracao sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Economico 1.6.4.0.03.1.0.00 Remuneracao sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Economico 1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Servicos 1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Servicos 1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 122.638,59 1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL 1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 19.775.472,44 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaCAo dos MunicIpios - Cotas ExtraordinArias 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaCAo dos MunicIpios - Cotas ExtraordinArias - PRINCIPAL 397.425,68 Lei 4.320/641.7.1.1.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.215.701,49 1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1.756.333,24 1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO 1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL 383.245,59 1.7.1.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS Lei 4.320/641.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P 1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P 2.200.866,17 1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO E 1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO E 1.339.702,79  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCI 1.7.1.3.50.3.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCI 45.141,46 1.7.1.3.50.4.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENC 1.7.1.3.50.4.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASSISTENC 264.520,68 1.7.1.3.50.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE OUTROS PR 1.7.1.3.50.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE OUTROS PR 511.405,17 1.7.1.3.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 1.7.1.3.51.1.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 1.7.1.3.51.1.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 49.053,59 1.7.1.3.51.2.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 1.7.1.3.51.2.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO 1.7.1.3.51.3.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - VIGILANC 1.7.1.3.51.3.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - VIGILANC 1.7.1.3.51.4.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASSISTEN 1.7.1.3.51.4.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASSISTEN 1.7.1.3.51.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 1.7.1.3.51.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 1.7.1.3.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.1.3.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 182.292,91 1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 572.138,05 1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 21.343,95 1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 166.844,34 1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 109.094,21 1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - PRINCIPAL 728.101,22 1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 616.709,27 1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 75.711,18 1.7.1.7.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.7.1.7.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 342.824,49 1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.1.7.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 1.7.1.7.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.8.00.0.0.00 Transferencias da Uniao - Especifica E/M 1.7.1.8.01.0.0.00 Participacao na Receita da Uniao 1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios 1% Cota entregue no mes de dezembro 1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julho 1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.6.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadortes de Produtos Industrial 1.7.1.8.01.7.0.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE 1.7.1.8.01.8.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Titulos ou Valores 1.7.1.8.02.0.0.00 Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos 1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.3.0.00 Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei n. 7.990/89 1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Producao do Petroleo Lei n. 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.5.0.00 Cota-parte Royalties pela Participacao Especial Lei n. 9.478/97, artigo 50 1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP 1.7.1.8.02.9.0.00 Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.7.1.8.03.0.0.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.0.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.1.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.0.00 Transferencia de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo LEI 4.320/641.7.1.8.04.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS 1.7.1.8.04.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS 1.7.1.8.04.1.1.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS - Principal 1.7.1.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE 1.7.1.8.05.1.0.00 Transferencias do Salario-Educacao 1.7.1.8.05.2.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 1.7.1.8.05.3.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE 1.7.1.8.05.4.0.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE 1.7.1.8.06.0.0.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N. 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N. 87/96 1.7.1.8.07.0.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 1.7.1.8.07.1.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 1.7.1.8.08.0.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 1.7.1.8.08.1.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 1.7.1.8.10.0.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.1.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao 1.7.1.8.10.3.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social 1.7.1.8.10.4.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Combate a Fome 1.7.1.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Saneamento Basico 1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 1.7.1.8.11.0.0.00 Outras Transferencias de Recursos Fundo a Fundo 1.7.1.8.11.1.0.00 Transferencia de Recursos do Fundo Penitenciario Nacional - Funpen 1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferencias da Uniao - Principal 1.7.1.8.99.1.1.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO 1.7.1.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERACAO L.C. Nº 87/96 1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO - PRINCIPAL 772.675,99 1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 889.158,59 1.7.1.9.60.0.0.00 TransferEncias da PolItica Nacional Aldir Blanc de Fomento A Cultura - Lei nº 14.399/2022 Lei 4.320/641.7.1.9.60.0.1.00 TransferEncias da PolItica Nacional Aldir Blanc de Fomento A Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principa 60.850,00 Lei 4.320/641.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - U.S.E 6.672.795,95 Lei 4.320/641.7.1.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - LC Nº 195/22 AUDIOVISUAL 1.7.1.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO - LC Nº 195/22 DEMAIS 1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 37.052.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 528.878,91 1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 7.664,91 1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL 23.344,25 1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 481.342,97 1.7.2.8.00.0.0.00 Transferencias dos Estados - Especifica E/M 1.7.2.8.01.0.0.00 Participacao na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 1.7.2.8.01.5.0.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.5.1.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados - Principal 1.7.2.8.01.9.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.02.0.0.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%) 1.7.2.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos 1.7.2.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.2.8.02.3.0.00 Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo Lei n. 7.990/89, artigo 9. 1.7.2.8.02.9.0.00 Outras Transferencias Decorrentes de Compensacoes Financeiras 1.7.2.8.03.0.0.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.04.0.0.00 Transferencias de Estados a Consorcios Publicos 1.7.2.8.04.1.0.00 Transferencias de Estados a Consorcios Publicos 1.7.2.8.07.0.0.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 1.7.2.8.07.1.0.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 1.7.2.8.07.1.1.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 1.7.2.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.2.8.10.1.1.00 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS - Principal 1.7.2.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao 1.7.2.8.10.2.1.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal 1.7.2.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 238.204,40 1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 3.384.061,67 1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.01 Fundo de Transporte e Habitacao - FETHAB 1.7.2.9.99.0.1.02 Fundo de Transporte e Habitacao - FETHAB (Transporte Escolar) 1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2.046.441,70 1.7.2.9.99.0.1.04 Transferencia Fundo do Transporte- FTM 1.485.000,00 Lei 4.320/641.7.3.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.7.3.0.00.1.0.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 1.7.3.8.00.0.0.00 Transferencias dos Municipios - Especifica E/M 1.7.3.8.01.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.01.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.02.0.0.00 Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos 1.7.3.8.02.1.0.00 Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos 1.7.3.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios dos Municipios e de Suas Entidades 1.7.3.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio dos Municipios para o Sistema Unico de Saude SUS 1.7.3.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio dos Municipios destinadas a Programas de Educacao 1.7.3.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios dos Municipios 1.7.3.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Municipios 1.7.3.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Municipios 1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1.7.4.0.00.1.0.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 1.7.4.0.00.1.1.00 Transferencias de Instituicoes Privadas - Principal 1.7.4.8.00.0.0.00 Transferencias de Instituicoes Privadas - Especifica E/M 1.7.4.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios de Instituicoes Privadas 1.7.4.8.10.1.0.00 Transferencia de Convenios de Instituicoes Privadas 1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 1.7.5.0.00.1.0.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 1.7.5.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA 1.7.5.1.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA 11.482.037,87 1.7.5.8.00.0.0.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especifica E/M 1.7.5.8.01.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza 1.7.5.8.01.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza 1.7.5.8.01.2.0.00 Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed 1.7.5.8.99.0.0.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 1.7.5.8.99.1.0.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 1.7.6.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 1.7.6.0.00.1.0.00 Transferencias do Exterior 1.7.6.8.00.0.0.00 Transferencias do Exterior - Especifica E/M 1.7.6.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios do Exterior 1.7.6.8.10.1.0.00 Transferencia de Convenios do Exterior 1.7.7.0.00.0.0.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 1.7.7.0.00.1.0.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 1.7.7.0.00.1.1.00 Transferencias de Pessoas Fisicas - Principal 1.7.8.0.00.0.0.00 Transferencias Provenientes de Depositos Nao Identificados 1.7.8.0.00.1.0.00 Transferencias Provenientes de Depositos Nao Identificados 1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.2.0.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 1.9.1.0.07.0.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.0.07.1.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.0.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.1.0.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.9.2.1.00.0.0.00 INDENIZACOES 1.9.2.1.01.0.0.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO 1.9.2.1.01.1.0.00 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico 1.9.2.1.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1.532,98 1.9.2.1.99.1.0.00 Outras Indenizacoes 1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUICOES 1.9.2.2.01.0.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS 1.9.2.2.01.1.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 1.9.2.2.01.2.0.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - FINANCEIRAS 1.9.2.2.06.0.0.00 RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.9.2.2.06.1.0.00 Restituicao de Despesas de Exercicios Anteriores 1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 45.989,47 1.9.2.2.99.0.2.00 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS DE MORA Lei 4.320/641.9.2.2.99.0.3.00 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA 1.9.2.2.99.0.4.00 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA Lei 4.320/641.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituicoes 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituicoes - Principal 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituicoes - Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa 1.9.2.2.99.1.4.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS Lei 4.320/641.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS Lei 4.320/641.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.03.0.0.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Servidores 1.9.9.0.06.0.0.00 Contrapartida de Subvencoes ou Subsidios 1.9.9.0.06.1.0.00 Contrapartida de Subvencoes ou Subsidios  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia 1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa 1.9.9.0.12.2.0.00 Onus de Sucumbencia 1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primarias 1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 1.9.9.9.99.2.0.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS 1.9.9.9.99.2.1.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 91.978,94 1.9.9.9.99.2.2.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 22.994,74 1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.1.0.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO 2.1.1.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.1.0.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.8.00.0.0.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno - Estados/DF/Municipios 2.1.1.8.01.0.0.00 Operacoes de Credito Internas de Estados/DF/Municipios 2.1.1.8.01.1.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Educacao 2.1.1.8.01.2.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Saude 2.1.1.8.01.3.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Saneamento 2.1.1.8.01.4.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Meio Ambiente 2.1.1.8.01.5.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Modernizacao da Administracao Publica 2.1.1.8.01.6.0.00 Operacoes de Credito Internas para Refinanciamento da Divida Contratual 2.1.1.8.01.7.0.00 Operacoes de Credito Internas para Programas de Moradia Popular 2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 2.1.2.0.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO EXTERNO 2.1.2.2.00.0.0.00 OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 2.1.2.2.00.1.0.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Externo 2.1.2.8.00.0.0.00 Operacao de Credito Externas - Estados/DF/Municipios 2.1.2.8.01.0.0.00 Operacoes de Credito Externas - Estados/DF/ Municipios 2.1.2.8.01.1.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Educacao 2.1.2.8.01.2.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Saude 2.1.2.8.01.3.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Saneamento 2.1.2.8.01.4.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Meio Ambiente 2.1.2.8.01.5.0.00 Operacoes de Credito Externas para Programas de Modernizacao da Administracao Publica 2.1.2.8.01.6.0.00 Operacoes de Credito Externas para Refinanciamento da Divida Contratual 2.1.2.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO EXTERNO 2.1.2.9.00.1.0.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Externo 2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS 2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 2.2.1.1.00.0.0.00 ALIENACAO DE TITULOS, VALORES MOBILIARIOS E APLICACOES CONGENERES 2.2.1.1.00.1.0.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.00.1.0.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.1.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 400,00 2.2.1.8.00.0.0.00 Alienacao de Bens Moveis Especifica para Estados, DF e Municipios 2.2.1.8.01.0.0.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 2.2.1.8.01.1.0.00 Alienacao de Investimentos Temporarios 2.2.1.8.01.1.1.00 Alienacao de Investimentos Temporarios - Principal 2.2.1.8.01.2.0.00 Alienacao de Investimentos Permanentes 2.2.1.8.01.2.1.00 Alienacao de Investimentos Permanentes - Principal 2.2.2.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2.2.2.0.00.1.0.00 Alienacao de Bens Imoveis 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienacao de Bens Imoveis - Principal 2.2.2.0.00.1.2.00 Alienacao de Bens Imoveis - Multas e Juros 2.2.2.1.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações2.2.2.1.01.0.0.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2.2.2.1.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 411,54 2.2.3.0.00.0.0.00 ALIENACAO DE BENS INTANGIVEIS 2.2.3.0.00.1.0.00 Alienacao de Bens Intangiveis 2.3.0.0.00.0.0.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 2.3.0.0.04.0.0.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 2.3.0.0.04.1.0.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 2.3.0.0.06.0.0.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 2.3.0.0.06.1.0.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.0.00.1.0.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURACAO D 2.4.1.1.51.9.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 2.4.1.1.51.9.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS P 2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE 2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.1.3.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 2.4.1.3.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 2.780.931,00 2.4.1.4.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.1.4.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.1.4.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 2.4.1.4.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 2.4.1.4.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.4.1.4.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCI 400.357,46 2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.01 MINISTERIO CIDADANIA - CONVENIO 924633/2021 Lei 4.320/642.4.1.8.00.0.0.00 Transferencias da Uniao 2.4.1.8.01.0.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 2.4.1.8.01.1.0.00 Transferencias da Uniao a Consorcios Publicos 2.4.1.8.03.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.03.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.1.8.05.1.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.1.8.08.0.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 2.4.1.8.08.1.0.00 Transferencias Advindas de Emendas Palamentares Individuais 2.4.1.8.10.0.0.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 2.4.1.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude SUS 2.4.1.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de Educacao 2.4.1.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico 2.4.1.8.10.6.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.1.8.10.7.0.00 Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 2.4.1.8.12.0.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS Lei 4320/642.4.1.8.12.1.0.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS Lei 4320/642.4.1.8.99.0.0.00 Outras Transferencias da Uniao 2.4.1.8.99.1.0.00 Outras Transferencias da Uniao 2.4.1.8.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO Lei 4.320/642.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.0.00.1.0.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS DOS ESTADOS E DF 2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL 312.883,87 2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 2.4.2.2.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.2.2.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.2.2.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 2.4.2.2.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO - PRINCIPAL 2.4.2.2.54.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.4.2.2.54.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRI 1.232.400,00 2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.2.99.0.1.01 SERCRETARIA DO ESTADO MT - CONVENIO -TC 560/2022 2.045.225,00 Lei 4.320/642.4.2.2.99.0.1.02 SERCRETARIA DO ESTADO INFRA-ESTRUTURA-SINFRA-CONVENIO -1501/23 685.920,46 Lei 4.320/642.4.2.2.99.0.1.03 SERCRETARIA DO ESTADO INFRA-ESTRUTURA-SINFRA-CONVENIO-1168/2022 454.580,00 Lei 4.320/642.4.2.8.00.0.0.00 Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.01.0.0.00 Transferencias dos Estados e Distrito Federal a Consorcios Publicos 2.4.2.8.01.1.0.00 Transferencias dos Estados e Distrito Federal a Consorcios Publicos 2.4.2.8.03.0.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.03.1.0.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.05.0.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.2.8.05.1.0.00 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao 2.4.2.8.10.0.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.1.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude SUS 2.4.2.8.10.2.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educacao 2.4.2.8.10.5.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Basico 2.4.2.8.10.6.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.2.8.10.7.0.00 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 2.4.2.8.99.0.0.00 Outras Transferencias dos Estados 2.4.2.8.99.1.0.00 Outras Transferencias dos Estados 2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.51.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 2.4.2.9.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 3.454.435,17 01.1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal Lei 4320/6403.1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Principal Lei 4320/6403.1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Divida Ativa - Multas e Juros Lei 4.320/6403.1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros 03.1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros Lei 4.320/6403.1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - Principal 03.1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - Multas e Juros Lei 4.320/6403.1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - Principal Lei 4.320/6403.1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - Divida Ativa - Multas e Juros Lei 4.320/6403.1.9.2.2.99.0.4.00 OUTRAS RESTITUICOES - Divida Ativa - Multas e Juros Lei 4.320/6403.1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - Divida Ativa - Multas e Juro Lei 4.320/6404.1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - Principal -3.955.094,49 04.1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Principal -843.140,30 04.1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - Principal -7.410.400,00 04.1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - Principal -105.775,78  QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADOExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00Código Fonte da Receita Valor Legislações04.1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - Principal -1.532,98 PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS Total Geral 112.379.704,55


  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 






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CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL01 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU 01001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CAMARA 3.662.180,00 848.220,00 4.510.400,0001002 EXTENSAO CAMARA MUN DO DIST. SANTO A. DO FONTOURA 182.000,00 40.000,00 222.000,0002 GABINETE DO PREFEITO 02001 GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES 2.289.143,48 155.000,00 2.444.143,4802002 Sub-Prefeitura Distrito Santo Antonio do Fontoura 125.496,00 125.496,0002003 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 584.397,03 10.000,00 594.397,0303 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03001 GABINETE DO SECRETARIO 3.993.706,54 285.000,00 4.278.706,5404 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 04001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.732.162,38 6.247.285,66 18.979.448,0404002 FUNDEB 11.484.119,19 159.219,20 11.643.338,3905 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05001 GABINETE DO SECRETARIO 30.000,00 5.000,00 35.000,0005002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.866.294,91 8.320.555,22 28.186.850,1306 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 06001 SETOR DE OBRAS VIACAO E TRANSPORTES 9.022.951,54 2.173.148,43 11.196.099,9706002 SETOR DE SERVICOS URBANOS 3.206.824,67 10.499.424,30 13.706.248,9707 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 07001 SETOR DE AGRICULTURA/AMBIENTE 1.458.864,91 649.518,03 2.108.382,9408 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL 08001 GABINETE DO SECRETARIO 522.429,11 10.254,49 532.683,6008002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.487.162,89 81.292,69 4.568.455,5809 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 09001 GABINETE DO SECRETARIO 2.458.676,04 249.947,35 2.708.623,3910 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 10001 GABINETE DO SECRETARIO 456.072,34 10.000,00 466.072,3411 CONSORCIO INTERMUNICIPAIS 11001 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ARAGUAIA E XINGU 939.000,00 939.000,0013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 13001 GABINETE DO SECRETARIO ESPORTE E CULTURA 3.360.376,10 1.212.082,05 4.572.458,15TOTAL 80.861.857,13 30.955.947,42 111.817.804,55RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPSPREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDASPREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS TOTAL GERAL 561.900,00


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  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 Agili Softwares para Area PublicaPágina: 2  

Art. 2º - Parágrafo 1º - I - 4.320/64R E C E I T A R$ R$ D E S P E S A R$ R$RECEITAS CORRENTES 101.012.160,05 LEGISLATIVA 4.732.400,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE M 13.075.387,21 ADMINISTRAçãO 9.093.938,44DEDUÇÕES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBU SEGURANCA PUBLICA 15.000,00CONTRIBUICOES 383.065,96 ASSISTêNCIA SOCIAL 5.101.139,18RECEITA PATRIMONIAL 703.064,62 SAúDE 28.832.178,15RECEITA DE SERVICOS 125.704,55 TRABALHO 797.150,83TRANSFERENCIAS CORRENTES 98.878.385,13 EDUCAçãO 30.622.786,43DEDUÇÕES TRANSFERENCIAS CORRENTE -12.315.943,55 CULTURA 2.523.503,30OUTRAS RECEITAS CORRENTES 162.496,13 DIREITOS DA CIDADANIA 466.072,34DEMAIS RECEITAS CORRENTES URBANISMO 10.113.813,28RECEITAS DE CAPITAL 11.367.544,50 HABITAçãO 153,30ALIENACAO DE BENS 811,54 SANEAMENTO 3.345.472,23TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.366.732,96 AGRICULTURA 2.108.382,94 ENERGIA 246.810,16 TRANSPORTE 11.524.771,95 DESPORTO E LAZER 2.048.954,85 ENCARGOS ESPECIAIS 245.277,17 RESERVA DE CONTINGêNCIA 561.900,00PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS TOTAL: 112.379.704,55 TOTAL: 112.379.704,55



  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 









Agili Softwares para Area Publica Página: 1 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕESExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.R$ 1,00Código Especificação Obras Prest. Serviço Total01 031 0001 1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA 198.220,00 0,00 198.220,0001 031 0001 1002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOVEIS E UTE 400.000,00 0,00 400.000,0001 031 0001 1003 AQUISICAO DE UM VEICULO 250.000,00 0,00 250.000,0001 031 0001 2001 MANUTENCAO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL 3.632.180,00 3.632.180,0001 031 0001 2112 MANUT. E ENC. COM A EXTENSAO DA CAMARA MUNICIPAL 222.000,00 0,00 222.000,0001 031 0001 2301 DESPESAS COM PREMIO MULHER DESTAQUE 10.000,00 10.000,0001 031 0001 2302 DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZACOES 10.000,00 10.000,0001 131 0001 2002 DESPESAS COM PUBLICIDADES 10.000,00 10.000,0004 122 0002 1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MAQUINAS E U 150.000,00 0,00 150.000,0004 122 0002 2003 MANUTENCAO DAS DESPESAS DO GABINETE 2.239.143,48 2.239.143,4804 122 0002 2066 Manutencao da Sub Prefeitura Distri. Santo Antonio 125.496,00 0,00 125.496,0004 122 0004 1006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS E UTENSI 200.000,00 0,00 200.000,0004 122 0004 1008 AQUISICAO DE IMOVEIS 80.000,00 0,00 80.000,0004 122 0004 1009 CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE CENTRO ADMINISTRATIVO 5.000,00 0,00 5.000,0004 122 0004 1058 REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS E TESTE SELETIVOS 20.000,00 0,00 20.000,0004 122 0004 2005 MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. ADMINISTRACAO 3.477.024,13 3.477.024,1304 122 0004 2163 EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL 481.682,41 481.682,4104 123 0016 1053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 0,00 20.000,0004 123 0016 2042 MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. DE FINANCAS 1.646.195,39 1.646.195,3904 124 0003 2071 ATIVIDADE A CARGO DO DEPARTAMENTO CONTROLE INTERNO 594.397,03 594.397,0304 127 0002 1064 REGULARIZACAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO 5.000,00 0,00 5.000,0004 131 0002 2002 DESPESAS COM PUBLICIDADES 50.000,00 50.000,0006 181 0004 2076 PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CIVIL 15.000,00 15.000,0008 241 0015 2039 MANUT. ENC. COM O PROG. IGDSUAS 42.252,29 42.252,2908 243 0015 2062 MANUTENCAO E ENC COM O CONSELHO TUTELAR 532.683,60 532.683,6008 244 0015 2036 MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. PROMOCAO SOCIAL 3.308.986,05 3.308.986,0508 244 0015 2040 SERVICOS DE CONVIVENCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS 267.834,71 267.834,7108 244 0015 2055 MANUTENCAO E DESENVOLVIMETO DO PAIF 222.558,84 0,00 222.558,8408 244 0015 2056 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO FUPIS 13.796,84 13.796,8408 244 0015 2057 MANUTENCAO E DES DO IGD - BOLSA FAMILIA 67.944,42 67.944,4208 244 0015 2060 DISTRIBUICAO DEBENEF EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES 586.838,18 586.838,1808 244 0015 2063 MANUT E ENC COM O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 27.593,69 27.593,6908 244 0015 2070 ATIV. A CARGO PROGRAMAS SOCIAIS COFINANCIAMENTO 30.650,56 30.650,5610 122 0009 2102 MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 35.000,00 35.000,0010 301 0009 1098 PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010 395.390,65 0,00 395.390,6510 301 0009 2022 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDE 5.119.738,42 5.119.738,4210 301 0009 2026 MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSF 5.463.591,76 5.463.591,7610 301 0009 2028 MANUTENCAO DO PROGRAMA PASCAR 14.329,82 14.329,8210 301 0009 2029 MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCAL 317.263,88 317.263,8810 301 0009 2065 MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUS 23.301,34 23.301,3410 301 0009 2073 Prog de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ 105.775,77 0,00 105.775,7710 301 0009 2074 Manutencao das Despesas do PACS 1.350.466,03 1.350.466,0310 301 0009 2164 EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL - ASPS 481.682,41 481.682,4110 301 0010 1029 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 910.619,62 0,00 910.619,6210 301 0010 1030 AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE SAUDE 350.000,00 0,00 350.000,0010 301 0010 1032 AQUIS. EQUIP. MOV. UTENS. P/SEC. SAUDE 50.000,00 0,00 50.000,0010 301 0010 1572 Estruturacao da Rede Servicos Atencao Basica Saude 30.659,65 0,00 30.659,6510 301 0010 1760 CONTRUCAO UBS - PROP 124011/24 637.500,00 0,00 637.500,0010 301 0010 1764 AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124009/24 22.687,00 0,00 22.687,0010 301 0010 1765 AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124010/24 4.903,00 0,00 4.903,0010 302 0009 2064 AQUSICAO DE HORAS DE VOO EMERGENCIAIS 30.659,65 30.659,6510 302 0009 2068 MANUTENCAO DE CASA DE APOIO A POPULACAO 160.963,15 160.963,1510 302 0009 2069 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.585.988,74 3.585.988,7410 302 0009 2080 TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO 447.931,56 0,00 447.931,5610 302 0009 2087 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.528.869,91 0,00 1.528.869,9110 302 0010 1033 AQUISICAO DE AMBULANCIA 450.000,00 0,00 450.000,0010 302 0010 1701 CONSTRUCAO HOSPITAL MUNICIPAL CONV-560/2022 2.045.225,00 0,00 2.045.225,0010 302 0010 1766 CONTRUCAO PRONTO ATENDIMENTO DISTRITO F 3.015.497,51 0,00 3.015.497,5110 302 0019 2072 RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCIO PUBLICO 610.328,02 610.328,0210 303 0009 2027 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 613.192,94 613.192,9410 304 0009 2031 MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIA 26.360,18 26.360,1810 305 0009 2030 MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE 1.004.252,14 1.004.252,1411 331 0016 2051 CONTRIBUICAO AO PASEP 797.150,83 0,00 797.150,83 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕESExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.R$ 1,00Código Especificação Obras Prest. Serviço Total12 122 0007 2103 ATIV.ESCOLARES-PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA MULHER 25.000,00 25.000,0012 306 0005 2009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF 605.132,24 605.132,2412 306 0005 2011 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO P/ CRECHE -PNAEC 218.941,89 218.941,8912 361 0007 1011 CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVAS NAS ESCOLAS 1.189.842,06 0,00 1.189.842,0612 361 0007 1013 AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 1.431.680,20 0,00 1.431.680,2012 361 0007 1014 AQUISICAO DE VEICULO PARA A SEC. EDUCACAO 850.000,00 0,00 850.000,0012 361 0007 1097 AMPLIACAO ESCOLA MUN.DIST. S.A.F CONV. 012/2014 400.000,00 0,00 400.000,0012 361 0007 2007 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 7.121.054,53 7.121.054,5312 361 0007 2008 MANUTENCAO COM PROGRAMA EDUCACIONAIS 73.000,00 73.000,0012 361 0007 2012 SALARIO EDUCACAO 606.000,00 606.000,0012 361 0007 2013 PROG. NACIONAL DE APOIO TRANSP. ESCOLAR - PNAT 185.721,04 185.721,0412 361 0007 2014 MANUT COM CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 705.852,76 705.852,7612 361 0007 2116 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL 3.250.000,00 3.250.000,0012 361 0007 2168 AQUISICAO EQUIPAMENTOS INFORMATICA P 0554/2021 192.511,92 192.511,9212 361 0008 2018 MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTAL 2.490.821,23 2.490.821,2312 361 0008 2019 MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTAL 5.380.231,27 5.380.231,2712 365 0006 1016 AQUIS. EQUIP., MOVEIS E UTENS. PARA ENS. 0 A 6 ANO 60.000,00 0,00 60.000,0012 365 0006 1018 CONSTRUCAO DE SALAS PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 650.000,00 0,00 650.000,0012 365 0006 1082 CONSTRUCAO DE ESCOLA INFANTIL 1.168.251,48 0,00 1.168.251,4812 365 0006 2015 MANUT. EN ENCARGOS COM ENSINO PRE-ESCOLAR 246.459,92 246.459,9212 365 0008 2045 MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 2.403.013,62 2.403.013,6212 365 0008 2046 MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTIL 1.369.272,27 1.369.272,2713 392 0020 1024 CONST. AMP. E REFORMA BIBLIOTECA 80.000,00 0,00 80.000,0013 392 0020 1025 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA DIFUSAO CULTURAL 15.000,00 0,00 15.000,0013 392 0020 1026 AQUIS. EQUIP. MOVEIS E ACERVO PARA BIBLIOTECA 10.000,00 0,00 10.000,0013 392 0020 1057 PROM DE EVENTOS CULTURAIS E EM DATAS COMEMORATIVAS 2.011.827,30 0,00 2.011.827,3013 392 0020 2020 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE CULTURA 400.476,00 400.476,0013 392 0020 2090 Convenio com o Conselho de Pastores COPLESJX 6.200,00 6.200,0014 423 0018 1056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 0,00 10.000,0014 423 0018 2048 MANUT. COM AS DESPESAS DA SEC. ASSUNTOS INDIGENAS 456.072,34 456.072,3415 451 0013 1046 PAVIMENTACAO, CALCAMENTO, MEIOS FIOS E SARGETAS 6.914.213,62 0,00 6.914.213,6215 451 0013 1070 REFORMA/CONSTRUÇÃO MURO CEMITERIO MUNICIPAL 15.329,82 0,00 15.329,8215 451 0013 1767 PAVIMENTACAO ASFALTICA SINFRA CONV-0024/24 629.234,89 0,00 629.234,8915 452 0013 2033 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE SER.URBANOS 2.555.034,95 2.555.034,9516 482 0013 1045 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 153,30 0,00 153,3017 512 0013 1037 CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE REDE DE SANEAMENTO 1.179.820,84 0,00 1.179.820,8417 512 0013 1038 CONSTRUCAO DE UNIDADES SANITARIAS 493.113,30 0,00 493.113,3017 512 0013 1606 Ampliacao de Rede de Saneamento e Abastecimento 487.376,00 0,00 487.376,0017 512 0013 2023 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR SANEAMENTO 1.185.162,09 1.185.162,0920 601 0014 2034 IMPLANTACAO DE VIVEIROS PARA MUDAS E SEMENTES 34.799,87 34.799,8720 601 0014 2321 RATEIO DE TAXAS DE LIC. AMBIENTAL 93.881,52 0,00 93.881,5220 605 0014 1049 CONSTRUCAO DE MATADOURO MUNICIPAL 120.023,44 0,00 120.023,4420 605 0014 1050 AQUIS. EQUIP.MAT. PERM. MAQUINAS AGROPECUARIAS 500.000,00 0,00 500.000,0020 605 0014 2035 MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. AGRICULTURA 1.359.678,11 1.359.678,1125 752 0013 1044 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA 246.810,16 0,00 246.810,1626 782 0012 1039 ABERT. E MANUT. D ESTRADAS VICINAIS E CONSERV. ROD 4.624.570,36 0,00 4.624.570,3626 782 0012 1043 CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO 50.000,00 0,00 50.000,0026 782 0012 1703 CONSTRUCAO DE BUEIROS/ADUELAS- CONVENIO 1168/2022 454.580,00 0,00 454.580,0026 782 0012 1717 CONSERVACAO DE RODOVIA N PAVIMENTADAS CONV.1501/23 685.920,46 0,00 685.920,4626 782 0012 2032 MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE OBRAS VIACAO E 5.381.029,15 5.381.029,1526 782 0019 2101 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO- CIDESA 328.671,98 328.671,9827 812 0020 1027 CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL 516.783,51 0,00 516.783,5127 812 0020 1028 CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO 5.000,00 0,00 5.000,0027 812 0020 1061 REFORMA DE GINÁSIO MUNICIPAL 120.000,00 0,00 120.000,0027 812 0020 1062 ILUMINACAO CAMPO DE FUTEBOL - MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,0027 812 0020 1704 MODERNIZACAO DO MINI ESTADIO-CONVENIO 924633/2022 455.798,54 0,00 455.798,5427 812 0020 2021 MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE DESPORTO 931.372,80 931.372,8028 841 0016 2075 MNUTEN E ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 245.277,17 245.277,17 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕESExercício de 2026Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. 


R$ 1,00 
Código Especificação Obras Prest. Serviço Total99 999 0017 2044 RESERVA DE CONTIGENCIA 561.900,00 561.900,00Total 38.179.696,14 74.200.008,41 112.379.704,55Prev. Trans. Financeiras Concedidas Prev. Transf. Patronais Concedidas Total Geral 112.379.704,55

  SANDRO JOSE LUZ COSTA Prefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9  
Orgão: 04 -

 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0123 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.001.288,48
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0124 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 352.093,75
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0125 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 12.439,00
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0126 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0127 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0128 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00Total do Projeto/Atividade 2.490.821,23
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 019 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTALCaracterização da atividade: 2019 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0129 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.441.454,59
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 019 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTALCaracterização da atividade: MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0130 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 938.776,68Total do Projeto/Atividade 5.380.231,27
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 045 - MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTILCaracterização da atividade: 2045 - MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0131 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.952.233,82
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 045 - MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0132 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 450.779,80Total do Projeto/Atividade 2.403.013,62 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: 2046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0133 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 917.343,53
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0134 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 187.222,04
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0135 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 24.878,00
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0136 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 68.414,50
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0137 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 62.195,00 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 - FUNDEBFunção: 12 - EDUCAçãO Subfunção: 365 - EDUCAçãO INFANTILPrograma: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade2: 046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILCaracterização da atividade: MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTILREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0138 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 109.219,20Total do Projeto/Atividade 1.369.272,27Total da Unidade 11.643.338,39Total do Orgão 11.643.338,39Total Geral 11.643.338,39




  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade1: 098 - PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010Caracterização do projeto: 1098 - PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0139 4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 159.123,57
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade1: 098 - PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010Caracterização do projeto: PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0140 4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalacoes 236.267,08Total do Projeto/Atividade 395.390,65
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: 2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0141 3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 222.282,44
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0142 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.374.427,61
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0143 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 404.707,34 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0144 3.1.9.0.92.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 5.065,96
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0145 3.3.9.0.14.00.00.00 - Diarias - Civil 100.996,41
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0146 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 1.040.236,77
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0147 3.3.9.0.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 4.832,46
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0148 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 199.287,71 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0149 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 622.837,69
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0150 3.3.9.0.40.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicacao -Pessoa Juridica 114.404,38
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0151 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.659,65Total do Projeto/Atividade 5.119.738,42
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: 2026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0152 3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 361.783,84
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0153 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.896.005,42 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0154 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 592.853,22
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0155 3.3.9.0.14.00.00.00 - Diarias - Civil 76.649,12
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0156 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 533.477,86
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0157 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 84.314,03
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0158 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 817.421,52 Agili Softwares para Area Publica 
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0159 3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES 78.092,01
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 026 - MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFCaracterização da atividade: MANUT. DAS DESPESAS COM ATENCAO BASICA - PSFREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0160 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.994,74Total do Projeto/Atividade 5.463.591,76
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 028 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PASCARCaracterização da atividade: 2028 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PASCARREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0161 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 14.329,82Total do Projeto/Atividade 14.329,82
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 029 - MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALCaracterização da atividade: 2029 - MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0162 3.1.9.0.92.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.532,98
 Caracterização da atividade: MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALREDUZIDONATUREZA DA DESPESA VALOR0163 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 160.899,68


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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 029 - MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALCaracterização da atividade: MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0164 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.532,98
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 029 - MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALCaracterização da atividade: MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0165 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 153.298,24Total do Projeto/Atividade 317.263,88
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 065 - MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUSCaracterização da atividade: 2065 - MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUSREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0166 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 12.570,46
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 065 - MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUSCaracterização da atividade: Desenvolver as atividades de planejamento e gerenciamento do sistema unico de saude do municipioREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0167 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.730,88Total do Projeto/Atividade 23.301,34
 
Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQCaracterização da atividade: 2073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0168 3.3.9.0.14.00.00.00 - Diarias - Civil 7.664,91

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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQCaracterização do projeto: Manutencao de desenvolvimento do programa de melhoria e da qualidade das politicas públicas do muncipio - PMAQREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0169 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 47.522,45
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQCaracterização do projeto: Manutencao de desenvolvimento do programa de melhoria e da qualidade das politicas públicas do muncipio - PMAQREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0170 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 27.593,68
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQCaracterização do projeto: Manutencao de desenvolvimento do programa de melhoria e da qualidade das politicas públicas do muncipio - PMAQREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0171 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.329,82
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 073 - PROG DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQCaracterização do projeto: Manutencao de desenvolvimento do programa de melhoria e da qualidade das politicas públicas do muncipio - PMAQREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0172 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.664,91Total do Projeto/Atividade 105.775,77
 
Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: 2074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0173 3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 383.245,59


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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: Manutencao e desenvolvimento do programa de agentes comunictarios de saudeREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0174 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 801.806,83
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: Manutencao e desenvolvimento do programa de agentes comunictarios de saudeREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0175 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 153.149,76
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: Manutencao e desenvolvimento do programa de agentes comunictarios de saudeREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0176 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.065,96
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: Manutencao e desenvolvimento do programa de agentes comunictarios de saudeREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0177 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.532,98
 
Função: 10 - SAúDE Subfunção 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 074 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO PACSCaracterização da atividade: Manutencao e desenvolvimento do programa de agentes comunictarios de saudeREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0178 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.664,91Total do Projeto/Atividade 1.350.466,03


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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 164 - EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL - ASPSCaracterização da atividade: 2164 - EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL - ASPSREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0179 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 481.682,41Total do Projeto/Atividade 481.682,41
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 029 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE BASICA DECaracterização do projeto: 1029 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0180 4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalacoes 910.619,62Total do Projeto/Atividade 910.619,62
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 030 - AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE SAUDECaracterização do projeto: 1030 - AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0181 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00Total do Projeto/Atividade 350.000,00 
REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0182 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 572 - ESTRUTURACAO DA REDE SERVICOS ATENCAO BASICACaracterização do projeto: 1572 - ESTRUTURACAO DA REDE SERVICOS ATENCAO BASICA SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0184 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.659,65
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU - ESTADO DE MATO GROSSOPLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS - 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEEXERCÍCIO DE 2026Total do Projeto/Atividade 30.659,65
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 760 - CONTRUCAO UBS - PROP 124011/24Caracterização do projeto: 1760 - CONTRUCAO UBS - PROP 124011/24REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0185 4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalacoes 637.500,00Total do Projeto/Atividade 637.500,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 764 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124009/24Caracterização do projeto: 1764 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124009/24REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0188 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.687,00Total do Projeto/Atividade 22.687,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 301 - ATENçãO BáSICAPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 765 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124010/24Caracterização do projeto: 1765 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124010/24REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0189 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.903,00Total do Projeto/Atividade 4.903,00 
Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 064 - AQUSICAO DE HORAS DE VOO EMERGENCIAISCaracterização da atividade: 2064 - AQUSICAO DE HORAS DE VOO EMERGENCIAISREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0190 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.659,65Total do Projeto/Atividade 30.659,65

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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 068 - MANUTENCAO DE CASA DE APOIO A POPULACAOCaracterização da atividade: 2068 - MANUTENCAO DE CASA DE APOIO A POPULACAOREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0191 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 160.963,15Total do Projeto/Atividade 160.963,15
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: 2069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0192 3.3.9.0.14.00.00.00 - Diarias - Civil 412.552,68
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0193 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 758.826,27
 
Caracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0194 3.3.9.0.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 100.329,82
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0195 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 107.308,77


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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0196 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.790.000,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0197 3.3.9.0.93.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 79.715,08
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADECaracterização da atividade: MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0198 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 337.256,12Total do Projeto/Atividade 3.585.988,74
 
Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 080 - TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOCaracterização da atividade: 2080 - TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0199 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 205.277,18
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 080 - TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOCaracterização do projeto: TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0200 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 22.994,74


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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 080 - TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOCaracterização do projeto: TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIOREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0201 3.3.9.0.48.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 219.659,64Total do Projeto/Atividade 447.931,56
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 087 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPALCaracterização da atividade: 2087 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPALREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0202 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 432.787,52
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 087 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPALCaracterização do projeto: MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL (HOSPRET)REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0203 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.096.082,39Total do Projeto/Atividade 1.528.869,91 Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 033 - AQUISICAO DE AMBULANCIACaracterização do projeto: 1033 - AQUISICAO DE AMBULANCIAREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0204 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 450.000,00Total do Projeto/Atividade 450.000,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 701 - CONSTRUCAO HOSPITAL MUNICIPAL CONV-560/2022Caracterização do projeto: 1701 - CONSTRUCAO HOSPITAL MUNICIPAL CONV-560/2022REDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0206 4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalacoes 2.045.225,00Total do Projeto/Atividade 2.045.225,00
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 302 - ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade1: 766 - CONTRUCAO PRONTO ATENDIMENTO DISTRITO FCaracterização do projeto: 1766 - CONTRUCAO PRONTO ATENDIMENTO DISTRITO FREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0208 4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalacoes 3.015.497,51Total do Projeto/Atividade 3.015.497,51
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICOPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 027 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICACaracterização da atividade: 2027 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICAREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0216 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 613.192,94Total do Projeto/Atividade 613.192,94
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 304 - VIGILâNCIA SANITáRIAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 031 - MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIACaracterização da atividade: 2031 - MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIAREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR 
0217 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 16.862,81
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 304 - VIGILâNCIA SANITáRIAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 031 - MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIACaracterização da atividade: MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIAREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0218 4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.497,37Total do Projeto/Atividade 26.360,18
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: 2030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0219 3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 50.588,42
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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0220 3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 745.300,06
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0221 3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 167.739,62
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0222 3.3.9.0.14.00.00.00 - Diarias - Civil 1.532,98  
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0223 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo 22.994,74
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0224 3.3.9.0.36.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.598,95



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Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFunção: 10 - SAúDE Subfunção: 305 - VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICAPrograma: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade2: 030 - MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDECaracterização da atividade: MANUTENCAO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDEREDUZIDO NATUREZA DA DESPESA VALOR0225 3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 11.497,37Total do Projeto/Atividade 1.004.252,14Total da Unidade 28.186.850,13Total do Orgão 28.186.850,13Total Geral 28.186.850,13

  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 

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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGUUnidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CAMARACAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOGerenciar e coordenar ativadades do poder legislavito e representar populacao em geral. Lei 4.320/64Gerenciar e coordenar ativadades do poder legislavito e representar populacao em geral. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITOUnidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADESCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOorganizar as ativadades administrativas do gabinete do prefeito Lei 4.320/64organizar as ativadades administrativas do gabinete do prefeito Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITOUnidade: 003 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrientar sobre as ativadades administrativas do municipio. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOorganizar as ativadades administrativas e de planejamento do municipio Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAUnidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas e de planejamento da secretaria municipal de educação. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAUnidade: 002 - FUNDEBCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas e de planejamento do fundo da educacao basica municipal - FUNDEB Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de saude do municipio Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEUnidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional do fundo municipal de saude do municipio Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOSUnidade: 001 - SETOR DE OBRAS VIACAO E TRANSPORTESCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Obras viacao e transportes. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOSUnidade: 002 - SETOR DE SERVICOS URBANOSCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Serviços e Obras Urbanas. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUnidade: 001 - SETOR DE AGRICULTURA/AMBIENTECAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Agricultura e Ambiente. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIALUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de ação social do municipio Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIALUnidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional do fundo municipal de assistencia social vinculado a secretaria municipal de acao social do municipio Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Finanças Lei 4.320/64Organizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Finanças Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENASUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIOCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Assuntos Indigenas. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 11 - CONSORCIO INTERMUNICIPAISUnidade: 001 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ARAGUAIA E XINGUCAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOGarantir atendimento ambulatorial a comunidade local. Lei 4.320/64 
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOEXERCÍCIO DE 2026
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERUnidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO ESPORTE E CULTURACAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃOOrganizar as ativadades administrativas, planejamento e operacional da secretaria municipal de Esporte e Cultura. Lei 4.320/64

  SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9  Inciso III - Art. 22 - LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2022 2023 2024 2025 202600.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.0000.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITAL 56.653.280,268.933.594,98 59.734.219,971.900.000,00 80.980.490,339.013.995,97 97.261.814,6113.699.777,35 101.012.160,0511.367.544,50 TOTAL DAS RECEITAS 65.586.875,24 61.634.219,97 89.994.486,30 110.961.591,96 112.379.704,55


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Inciso III - Art. 22 - LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2022 2023 2024 2025 20263.0.0.0.00.00.00.003.1.0.0.00.00.00.003.1.3.0.00.00.00.003.1.7.0.00.00.00.003.1.7.1.00.00.00.003.1.8.0.00.00.00.003.1.9.0.00.00.00.003.1.9.9.00.00.00.003.2.0.0.00.00.00.003.2.9.0.00.00.00.003.2.9.9.00.00.00.003.3.0.0.00.00.00.003.3.2.0.00.00.00.003.3.3.0.00.00.00.003.3.4.0.00.00.00.003.3.5.0.00.00.00.003.3.6.0.00.00.00.003.3.7.0.00.00.00.003.3.7.1.00.00.00.003.3.8.0.00.00.00.003.3.9.0.00.00.00.003.3.9.9.00.00.00.004.0.0.0.00.00.00.004.4.0.0.00.00.00.004.4.2.0.00.00.00.004.4.3.0.00.00.00.004.4.4.0.00.00.00.004.4.5.0.00.00.00.004.4.6.0.00.00.00.004.4.7.0.00.00.00.004.4.8.0.00.00.00.004.4.9.0.00.00.00.004.4.9.9.00.00.00.004.5.0.0.00.00.00.004.5.3.0.00.00.00.004.5.4.0.00.00.00.004.5.5.0.00.00.00.004.5.7.0.00.00.00.004.5.8.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISTransferencias a Estados e ao Distrito Federal TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICOESTRANSFERENCIA A CONSORCIO PUBLICOTransferencias ao Exterior Aplicacoes DiretasA DefinirJUROS E ENCARGOS DA DIVIDAAplicacoes Diretas A DefinirOUTRAS DESPESAS CORRENTESTransferencias a UniaoTransferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a MunicipiosTransferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos Transf. a Instituicoes Multigovernament. Nacionais TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOSTransferencias ao Exterior Aplicacoes DiretasA DefinirDESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOSTransferencias a UniaoTransferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a MunicipiosTransf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos Transf a Instituicoes Multigovernament. Nacionais Transferencias ao ExteriorAplicacoes Diretas A DefinirINVERSOES FINANCEIRASTransferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a MunicipiosTransferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu TRANSFERENCIAS A INSTITUICOESTransferencias ao Exterior 40.467.328,9518.888.847,2
18.888.847,26 21.578.481,69 357.680,00
21.220.801,69
17.237.563,6317.155.061,46 

17.155.061,46 55.315.616,2924.155.241,80
24.155.241,80  31.160.374,49 545.767,26
30.614.607,23
12.599.463,0112.511.023,40 12.511.023,40 58.055.856,6725.276.287,18 25.276.287,18 32.779.569,49

782.880,86
31.996.688,63
26.726.461,3526.632.668,93
26.632.668,93 77.196.187,7135.289.429,25 35.289.429,25
15.329,8215.329,82
41.891.428,64 988.250,88
40.903.177,76
33.195.134,8132.965.187,46 32.965.187,46 80.861.857,1336.076.603,32 36.076.603,32
15.329,8215.329,82
44.769.923,99 1.032.881,52
43.737.042,47
30.955.947,4230.726.000,07
30.726.000,07 Agili Softwares para Area PublicaPágina 002
Inciso III - Art. 22 - LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA 2022 2023 2024 2025 20264.5.9.0.00.00.00.004.5.9.9.00.00.00.004.6.0.0.00.00.00.004.6.7.0.00.00.00.004.6.9.0.00.00.00.004.6.9.9.00.00.00.007.0.0.0.00.00.00.007.9.0.0.00.00.00.007.9.9.0.00.00.00.009.0.0.0.00.00.00.009.9.0.0.00.00.00.009.9.9.0.00.00.00.009.9.9.9.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas A DefinirAMORTIZACAO DA DIVIDATRANSFERENCIAS A INSTITUICOESAplicacoes Diretas A DefinirRESERVA DO RPPS RESERVA DO RPPS RESERVA DO RPPSRESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIARESERVA DE CONTINGENCIA
82.502,17
82.502,17
88.439,61
88.439,61
93.792,42
93.792,42
229.947,35
229.947,35
570.269,44570.269,44
570.269,44
229.947,35
229.947,35
561.900,00561.900,00
561.900,00 TOTAL DAS DESPESAS 57.704.892,58 67.915.079,30 84.782.318,02 110.961.591,96 112.379.704,SANDRO JOSE LUZ COSTAPrefeito(a) Municipal Marlene Gomes da Silva Contadora CRC GO 019504/O-9 Agili Softwares para Area PublicaPágina 003 RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APLPrograma: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVOProjeto/Atividade: 1001 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA 0001-01.001.01.031.0001.1001.449051000000 Obras e Instalacoes 198.220,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 198.220,00 Projeto/Atividade: 1002 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOVEIS E UTE 0002-01.001.01.031.0001.1002.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 400.000,00 Projeto/Atividade: 1003 - AQUISICAO DE UM VEICULO 0003-01.001.01.031.0001.1003.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 250.000,00 Projeto/Atividade: 2001 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL 0004-01.001.01.031.0001.2001.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.750.000,00 N N N N0005-01.001.01.031.0001.2001.319013000000 Obrigacoes Patronais 297.500,00 N N N N0006-01.001.01.031.0001.2001.319094000000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhist 20.000,00 N N N N0007-01.001.01.031.0001.2001.339014000000 Diarias - Civil 400.000,00 N N N N0008-01.001.01.031.0001.2001.339030000000 Material de Consumo 300.000,00 N N N N0009-01.001.01.031.0001.2001.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 5.000,00 N N N N0010-01.001.01.031.0001.2001.339035000000 Servicos de Consultoria 60.000,00 N N N N0011-01.001.01.031.0001.2001.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 60.000,00 N N N N0012-01.001.01.031.0001.2001.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 200.000,00 N N N N0013-01.001.01.031.0001.2001.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 100.000,00 N N N N0014-01.001.01.031.0001.2001.339041000000 CONTRIBUICOES 12.000,00 N N N N0015-01.001.01.031.0001.2001.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 427.680,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.632.180,00 Projeto/Atividade: 2002 - DESPESAS COM PUBLICIDADES 0021-01.001.01.131.0001.2002.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 10.000,00 Projeto/Atividade: 2112 - MANUT. E ENC. COM A EXTENSAO DA CAMARA MUNICIPAL 0022-01.002.01.031.0001.2112.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 100.000,00 N N N N0023-01.002.01.031.0001.2112.319013000000 Obrigacoes Patronais 17.000,00 N N N N0024-01.002.01.031.0001.2112.339030000000 Material de Consumo 15.000,00 N N N N0025-01.002.01.031.0001.2112.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N N0026-01.002.01.031.0001.2112.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 20.000,00 N N N N0027-01.002.01.031.0001.2112.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 20.000,00 N N N N0028-01.002.01.031.0001.2112.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 222.000,00 Projeto/Atividade: 2301 - DESPESAS COM PREMIO MULHER DESTAQUE 0016-01.001.01.031.0001.2301.339030000000 Material de Consumo 5.000,00 N N N N0017-01.001.01.031.0001.2301.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 5.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 10.000,00 Projeto/Atividade: 2302 - DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZACOES 0018-01.001.01.031.0001.2302.339030000000 Material de Consumo 5.000,00 N N N N0019-01.001.01.031.0001.2302.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 2.500,00 N N N N0020-01.001.01.031.0001.2302.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 2.500,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 10.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: 4.732.400,00 Programa: 0002 - ADMINISTRACAO GERAL Projeto/Atividade: 1004 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MAQUINAS E U 0029-02.001.04.122.0002.1004.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 150.000,00 Projeto/Atividade: 1064 - REGULARIZACAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO 0045-02.001.04.127.0002.1064.449093000000 Indenizacoes e Restituicoes 5.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.000,00 Projeto/Atividade: 2002 - DESPESAS COM PUBLICIDADES 0046-02.001.04.131.0002.2002.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 50.000,00 Projeto/Atividade: 2003 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO GABINETE 0030-02.001.04.122.0002.2003.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 950.000,00 N N N N0031-02.001.04.122.0002.2003.319013000000 Obrigacoes Patronais 174.040,00 N N N N0032-02.001.04.122.0002.2003.319091000000 Sentencas Judiciais 10.000,00 N N N N0033-02.001.04.122.0002.2003.319092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 8.000,00 N N N N0034-02.001.04.122.0002.2003.319094000000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhist 500,00 N N N N0035-02.001.04.122.0002.2003.339014000000 Diarias - Civil 250.000,00 N N N N0036-02.001.04.122.0002.2003.339030000000 Material de Consumo 380.000,00 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0037-02.001.04.122.0002.2003.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 500,00 N N N N0038-02.001.04.122.0002.2003.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 5.000,00 N N N N0039-02.001.04.122.0002.2003.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 383.103,48 N N N N0040-02.001.04.122.0002.2003.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 15.000,00 N N N N0041-02.001.04.122.0002.2003.339047000000 Obrigacoes Tributarias e Contributiv 7.500,00 N N N N0042-02.001.04.122.0002.2003.339091000000 Sentencas Judiciais 500,00 N N N N0043-02.001.04.122.0002.2003.339092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 N N N N0044-02.001.04.122.0002.2003.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.239.143,48 Projeto/Atividade: 2066 - Manutencao da Sub Prefeitura Distri. Santo Antonio 0047-02.002.04.122.0002.2066.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 30.000,00 N N N N0048-02.002.04.122.0002.2066.319013000000 Obrigacoes Patronais 5.496,00 N N N N0049-02.002.04.122.0002.2066.339030000000 Material de Consumo 35.000,00 N N N N0050-02.002.04.122.0002.2066.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 5.000,00 N N N N0051-02.002.04.122.0002.2066.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 125.496,00 TOTAL DO PROGRAMA: 2.569.639,48 Programa: 0003 - ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO Projeto/Atividade: 2071 - ATIVIDADE A CARGO DO DEPARTAMENTO CONTROLE INTERNO 0052-02.003.04.124.0003.2071.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 455.897,03 N N N N0053-02.003.04.124.0003.2071.319013000000 Obrigacoes Patronais 82.000,00 N N N N0054-02.003.04.124.0003.2071.339014000000 Diarias - Civil 10.000,00 N N N N0055-02.003.04.124.0003.2071.339030000000 Material de Consumo 25.000,00 N N N N0056-02.003.04.124.0003.2071.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 500,00 N N N N0057-02.003.04.124.0003.2071.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 3.000,00 N N N N0058-02.003.04.124.0003.2071.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 8.000,00 N N N N0059-02.003.04.124.0003.2071.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 594.397,03 TOTAL DO PROGRAMA: 594.397,03 Programa: 0004 - GESTAO ADMINISTRATIVA Projeto/Atividade: 1006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS E UTENSI 0060-03.001.04.122.0004.1006.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 200.000,00 Projeto/Atividade: 1008 - AQUISICAO DE IMOVEIS 0061-03.001.04.122.0004.1008.449061000000 Aquisicao de Imoveis 80.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 80.000,00 Projeto/Atividade: 1009 - CONSTRUCAO DE CENTRO ADMINISTRATIVO 0062-03.001.04.122.0004.1009.449051000000 Obras e Instalacoes 5.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.000,00 Projeto/Atividade: 1058 - REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS E TESTE SELETIVOS 0063-03.001.04.122.0004.1058.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 20.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 20.000,00 Projeto/Atividade: 2005 - MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. ADMINISTRACAO 0064-03.001.04.122.0004.2005.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.650.000,00 N N N N0065-03.001.04.122.0004.2005.319013000000 Obrigacoes Patronais 302.280,00 N N N N0066-03.001.04.122.0004.2005.319091000000 Sentencas Judiciais 1.000,00 N N N N0067-03.001.04.122.0004.2005.319092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 N N N N0068-03.001.04.122.0004.2005.319094000000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhist 500,00 N N N N0069-03.001.04.122.0004.2005.339014000000 Diarias - Civil 5.000,00 N N N N0070-03.001.04.122.0004.2005.339030000000 Material de Consumo 430.000,00 N N N N0071-03.001.04.122.0004.2005.339032000000 Material de Distribuicao Gratuita 10.000,00 N N N N0072-03.001.04.122.0004.2005.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 500,00 N N N N0073-03.001.04.122.0004.2005.339035000000 Servicos de Consultoria 280.000,00 N N N N0074-03.001.04.122.0004.2005.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 30.000,00 N N N N0075-03.001.04.122.0004.2005.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 357.644,13 N N N N0076-03.001.04.122.0004.2005.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 375.000,00 N N N N0077-03.001.04.122.0004.2005.339091000000 Sentencas Judiciais 100,00 N N N N0078-03.001.04.122.0004.2005.339092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 30.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.477.024,13 Projeto/Atividade: 2076 - PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CIVIL 0080-03.001.06.181.0004.2076.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 15.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 15.000,00 Projeto/Atividade: 2163 - EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL 0079-03.001.04.122.0004.2163.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 481.682,41 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 481.682,41  RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA EDU FDEF RET APL TOTAL DO PROGRAMA: 4.278.706,54 Programa: 0005 - MERENDA ESCOLAR Projeto/Atividade: 2009 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF 0081-04.001.12.306.0005.2009.339030000000 Material de Consumo 605.132,24 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 605.132,24 Projeto/Atividade: 2011 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO P/ CRECHE -PNAEC 0082-04.001.12.306.0005.2011.339030000000 Material de Consumo 218.941,89 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 218.941,89 TOTAL DO PROGRAMA: 824.074,13 Programa: 0006 - EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL Projeto/Atividade: 1016 - AQUIS. EQUIP., MOVEIS E UTENS. PARA ENS. 0 A 6 ANO 0114-04.001.12.365.0006.1016.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 60.000,00 Projeto/Atividade: 1018 - CONSTRUCAO DE SALAS PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 0115-04.001.12.365.0006.1018.449051000000 Obras e Instalacoes 650.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 650.000,00 Projeto/Atividade: 1082 - CONSTRUCAO DE ESCOLA INFANTIL 0116-04.001.12.365.0006.1082.449051000000 Obras e Instalacoes 1.168.251,48 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.168.251,48 Projeto/Atividade: 2015 - MANUT. EN ENCARGOS COM ENSINO PRE-ESCOLAR 0117-04.001.12.365.0006.2015.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 1.532,98 N N N N0118-04.001.12.365.0006.2015.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 45.000,00 N N N N0119-04.001.12.365.0006.2015.319013000000 Obrigacoes Patronais 8.244,00 N N N N0120-04.001.12.365.0006.2015.339030000000 Material de Consumo 88.973,12 N N N N0121-04.001.12.365.0006.2015.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 22.994,74 N N N N0122-04.001.12.365.0006.2015.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 79.715,08 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 246.459,92 TOTAL DO PROGRAMA: 2.124.711,40 Programa: 0007 - EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade: 1011 - CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVAS NAS ESCOLAS 0083-04.001.12.361.0007.1011.449051000000 Obras e Instalacoes 1.189.842,06 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.189.842,06 Projeto/Atividade: 1013 - AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 0084-04.001.12.361.0007.1013.449051000000 Obras e Instalacoes 1.431.680,20 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.431.680,20 Projeto/Atividade: 1014 - AQUISICAO DE VEICULO PARA A SEC. EDUCACAO 0085-04.001.12.361.0007.1014.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 850.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 850.000,00 Projeto/Atividade: 1097 - AMPLIACAO ESCOLA MUN.DIST. S.A.F CONV. 012/2014 0086-04.001.12.361.0007.1097.449051000000 Obras e Instalacoes 400.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 400.000,00 Projeto/Atividade: 2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0087-04.001.12.361.0007.2007.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.890.000,00 S N N S0088-04.001.12.361.0007.2007.319013000000 Obrigacoes Patronais 346.248,00 N N N N0089-04.001.12.361.0007.2007.319091000000 Sentencas Judiciais 10.000,00 N N N N0090-04.001.12.361.0007.2007.319092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 50.000,00 N N N N0091-04.001.12.361.0007.2007.319094000000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhist 1.000,00 N N N N0092-04.001.12.361.0007.2007.339014000000 Diarias - Civil 50.000,00 N N N N0093-04.001.12.361.0007.2007.339030000000 Material de Consumo 2.115.706,53 N N N N0094-04.001.12.361.0007.2007.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 5.000,00 N N N N0095-04.001.12.361.0007.2007.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 550.000,00 N N N N0096-04.001.12.361.0007.2007.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.800.000,00 N N N N0097-04.001.12.361.0007.2007.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 145.000,00 N N N N0098-04.001.12.361.0007.2007.339047000000 Obrigacoes Tributarias e Contributiv 8.000,00 N N N N0099-04.001.12.361.0007.2007.339091000000 Sentencas Judiciais 100,00 N N N N0100-04.001.12.361.0007.2007.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 7.121.054,53 Projeto/Atividade: 2008 - MANUTENCAO COM PROGRAMA EDUCACIONAIS 0101-04.001.12.361.0007.2008.339014000000 Diarias - Civil 15.000,00 N N N N0102-04.001.12.361.0007.2008.339030000000 Material de Consumo 50.000,00 N N N N0103-04.001.12.361.0007.2008.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 8.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 73.000,00 Projeto/Atividade: 2012 - SALARIO EDUCACAO 0104-04.001.12.361.0007.2012.339030000000 Material de Consumo 271.000,00 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0105-04.001.12.361.0007.2012.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 180.000,00 N N N N0106-04.001.12.361.0007.2012.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 155.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 606.000,00 Projeto/Atividade: 2013 - PROG. NACIONAL DE APOIO TRANSP. ESCOLAR - PNAT 0107-04.001.12.361.0007.2013.339030000000 Material de Consumo 135.721,04 N N N N0108-04.001.12.361.0007.2013.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 185.721,04 Projeto/Atividade: 2014 - MANUT COM CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 0109-04.001.12.361.0007.2014.339030000000 Material de Consumo 500.000,00 N N N N0110-04.001.12.361.0007.2014.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 205.852,76 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 705.852,76 Projeto/Atividade: 2103 - ATIV.ESCOLARES-PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA MULHER 0416-04.001.12.122.0007.2103.339030000000 Material de Consumo 15.000,00 S N N N0417-04.001.12.122.0007.2103.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 S N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 25.000,00 Projeto/Atividade: 2116 - Rec de Transferencia FETHAB -SEDUC 0111-04.001.12.361.0007.2116.339030000000 Material de Consumo 1.800.000,00 S N N N0112-04.001.12.361.0007.2116.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.450.000,00 S N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.250.000,00 Projeto/Atividade: 2168 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS INFORMATICA P 0554/2021 0113-04.001.12.361.0007.2168.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 192.511,92 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 192.511,92 TOTAL DO PROGRAMA: 16.030.662,51 Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% - ENS, FUNDAMENTAL 0123-04.002.12.361.0008.2018.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 2.001.288,48 S N N S0124-04.002.12.361.0008.2018.319013000000 Obrigacoes Patronais 352.093,75 S N N S0125-04.002.12.361.0008.2018.339030000000 Material de Consumo 12.439,00 S N N S0126-04.002.12.361.0008.2018.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 50.000,00 S N N S0127-04.002.12.361.0008.2018.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 25.000,00 S N N S0128-04.002.12.361.0008.2018.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 S N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.490.821,23 Projeto/Atividade: 2019 - MANUTENCAO DO FUNDEB 70 % - ENSINO FUNDAMENTAL 0129-04.002.12.361.0008.2019.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 4.441.454,59 S N N S0130-04.002.12.361.0008.2019.319013000000 Obrigacoes Patronais 938.776,68 S N N STOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.380.231,27 Projeto/Atividade: 2045 - MANUTENCAO COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 0131-04.002.12.365.0008.2045.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.952.233,82 S N N S0132-04.002.12.365.0008.2045.319013000000 Obrigacoes Patronais 450.779,80 S N N STOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.403.013,62 Projeto/Atividade: 2046 - MANUTENCAO C/ FUNDEB 30% - ENSINO FINFANTIL 0133-04.002.12.365.0008.2046.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 917.343,53 S N N S0134-04.002.12.365.0008.2046.319013000000 Obrigacoes Patronais 187.222,04 S N N S0135-04.002.12.365.0008.2046.339030000000 Material de Consumo 24.878,00 S N N N0136-04.002.12.365.0008.2046.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 68.414,50 S N N N0137-04.002.12.365.0008.2046.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 62.195,00 S N N N0138-04.002.12.365.0008.2046.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 109.219,20 S N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.369.272,27 TOTAL DO PROGRAMA: 11.643.338,39 Programa: 0009 - CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Projeto/Atividade: 1098 - PLANO MUNIC. SANEAMENTO BASICO CONV 00445/2010 0139-05.002.10.301.0009.1098.449039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 159.123,57 N N N N0140-05.002.10.301.0009.1098.449051000000 Obras e Instalacoes 236.267,08 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 395.390,65 Projeto/Atividade: 2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. SAUDE 0141-05.002.10.301.0009.2022.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 222.282,44 N N N N0142-05.002.10.301.0009.2022.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 2.374.427,61 N N N N0143-05.002.10.301.0009.2022.319013000000 Obrigacoes Patronais 404.707,34 N N N N0144-05.002.10.301.0009.2022.319092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 5.065,96 N N N N0145-05.002.10.301.0009.2022.339014000000 Diarias - Civil 100.996,41 N N N N0146-05.002.10.301.0009.2022.339030000000 Material de Consumo 1.040.236,77 N N N N0147-05.002.10.301.0009.2022.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 4.832,46 N N N N0148-05.002.10.301.0009.2022.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 199.287,71 N N N N0149-05.002.10.301.0009.2022.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 622.837,69 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0150-05.002.10.301.0009.2022.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 114.404,38 N N N N0151-05.002.10.301.0009.2022.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 30.659,65 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.119.738,42 Projeto/Atividade: 2026 - MANUT. DAS DESPESAS COM PROG. PSF/PACAS 0152-05.002.10.301.0009.2026.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 361.783,84 N N N N0153-05.002.10.301.0009.2026.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 2.896.005,42 N N N N0154-05.002.10.301.0009.2026.319013000000 Obrigacoes Patronais 592.853,22 N N N N0155-05.002.10.301.0009.2026.339014000000 Diarias - Civil 76.649,12 N N N N0156-05.002.10.301.0009.2026.339030000000 Material de Consumo 533.477,86 N N N N0157-05.002.10.301.0009.2026.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 84.314,03 N N N N0158-05.002.10.301.0009.2026.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 817.421,52 N N N N0159-05.002.10.301.0009.2026.339041000000 CONTRIBUICOES 78.092,01 N N N N0160-05.002.10.301.0009.2026.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 22.994,74 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.463.591,76 Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 0216-05.002.10.303.0009.2027.339030000000 Material de Consumo 613.192,94 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 613.192,94 Projeto/Atividade: 2028 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PASCAR 0161-05.002.10.301.0009.2028.339030000000 Material de Consumo 14.329,82 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 14.329,82 Projeto/Atividade: 2029 - MANUTENCAO COM PROGRAMA HIGIENE BUCAL 0162-05.002.10.301.0009.2029.319092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 1.532,98 N N N N0163-05.002.10.301.0009.2029.339030000000 Material de Consumo 160.899,68 N N N N0164-05.002.10.301.0009.2029.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.532,98 N N N N0165-05.002.10.301.0009.2029.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 153.298,24 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 317.263,88 Projeto/Atividade: 2030 - MANUTENCAO COM PROGRAMA CONTROLE ENDEMIAS 0219-05.002.10.305.0009.2030.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 50.588,42 N N N N0220-05.002.10.305.0009.2030.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 745.300,06 N N N N0221-05.002.10.305.0009.2030.319013000000 Obrigacoes Patronais 167.739,62 N N N N0222-05.002.10.305.0009.2030.339014000000 Diarias - Civil 1.532,98 N N N N0223-05.002.10.305.0009.2030.339030000000 Material de Consumo 22.994,74 N N N N0224-05.002.10.305.0009.2030.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 4.598,95 N N N N0225-05.002.10.305.0009.2030.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 11.497,37 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.004.252,14 Projeto/Atividade: 2031 - MANUTENCAO COM PROG. VIGILANCIA SANITARIA 0217-05.002.10.304.0009.2031.339030000000 Material de Consumo 16.862,81 N N N N0218-05.002.10.304.0009.2031.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 9.497,37 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 26.360,18 Projeto/Atividade: 2064 - AQUSICAO DE HORAS DE VOO EMERGENCIAIS 0190-05.002.10.302.0009.2064.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 30.659,65 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 30.659,65 Projeto/Atividade: 2065 - MANUTENCAO EM ENCARGOS COM A GESTAO DO SUS 0166-05.002.10.301.0009.2065.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 12.570,46 N N N N0167-05.002.10.301.0009.2065.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.730,88 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 23.301,34 Projeto/Atividade: 2068 - MANUTENCAO DE CASA DE APOIO A POPULACAO 0191-05.002.10.302.0009.2068.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 160.963,15 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 160.963,15 Projeto/Atividade: 2069 - MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0192-05.002.10.302.0009.2069.339014000000 Diarias - Civil 412.552,68 N N N N0193-05.002.10.302.0009.2069.339030000000 Material de Consumo 758.826,27 N N N N0194-05.002.10.302.0009.2069.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 100.329,82 N N N N0195-05.002.10.302.0009.2069.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 107.308,77 N N N N0196-05.002.10.302.0009.2069.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.790.000,00 N N N N0197-05.002.10.302.0009.2069.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 79.715,08 N N N N0198-05.002.10.302.0009.2069.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 337.256,12 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.585.988,74 Projeto/Atividade: 2073 - Prog de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ 0168-05.002.10.301.0009.2073.339014000000 Diarias - Civil 7.664,91 N N N N0169-05.002.10.301.0009.2073.339030000000 Material de Consumo 47.522,45 N N N N0170-05.002.10.301.0009.2073.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 27.593,68 N N N N0171-05.002.10.301.0009.2073.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 15.329,82 N N N N0172-05.002.10.301.0009.2073.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 7.664,91 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 105.775,77  RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APLProjeto/Atividade: 2074 - Manutencao das Despesas do PACS 0173-05.002.10.301.0009.2074.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 383.245,59 N N N N0174-05.002.10.301.0009.2074.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 801.806,83 N N N N0175-05.002.10.301.0009.2074.319013000000 Obrigacoes Patronais 153.149,76 N N N N0176-05.002.10.301.0009.2074.339030000000 Material de Consumo 3.065,96 N N N N0177-05.002.10.301.0009.2074.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.532,98 N N N N0178-05.002.10.301.0009.2074.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 7.664,91 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.350.466,03 Projeto/Atividade: 2080 - TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO 0199-05.002.10.302.0009.2080.339030000000 Material de Consumo 205.277,18 N N N N0200-05.002.10.302.0009.2080.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 22.994,74 N N N N0201-05.002.10.302.0009.2080.339048000000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa 219.659,64 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 447.931,56 Projeto/Atividade: 2087 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0202-05.002.10.302.0009.2087.339030000000 Material de Consumo 432.787,52 N N N N0203-05.002.10.302.0009.2087.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.096.082,39 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.528.869,91 Projeto/Atividade: 2102 - MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0418-05.001.10.122.0009.2102.339030000000 Material de Consumo 5.000,00 N N N N0419-05.001.10.122.0009.2102.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N N0420-05.001.10.122.0009.2102.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 15.000,00 N N N N0421-05.001.10.122.0009.2102.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 35.000,00 Projeto/Atividade: 2164 - EMENDA PARLAMENTAR VEREADORES MUNICIPAL - ASPS 0179-05.002.10.301.0009.2164.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 481.682,41 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 481.682,41 TOTAL DO PROGRAMA: 20.704.758,35 Programa: 0010 - INVESTIMENTO EM SAUDE Projeto/Atividade: 1029 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 0180-05.002.10.301.0010.1029.449051000000 Obras e Instalacoes 910.619,62 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 910.619,62 Projeto/Atividade: 1030 - AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE SAUDE 0181-05.002.10.301.0010.1030.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 350.000,00 Projeto/Atividade: 1032 - AQUIS. EQUIP. MOV. UTENS. P/SEC. SAUDE 0182-05.002.10.301.0010.1032.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 50.000,00 Projeto/Atividade: 1033 - AQUISICAO DE AMBULANCIA 0204-05.002.10.302.0010.1033.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 450.000,00 Projeto/Atividade: 1572 - Estruturacao da Rede Servicos Atencao Basica Saude 0184-05.002.10.301.0010.1572.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 30.659,65 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 30.659,65 Projeto/Atividade: 1701 - CONSTRUCAO HOSPITAL MUNICIPAL CONV-560/2022 0206-05.002.10.302.0010.1701.449051000000 Obras e Instalacoes 2.045.225,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.045.225,00 Projeto/Atividade: 1760 - CONTRUCAO UBS - PROP 124011/24 0185-05.002.10.301.0010.1760.449051000000 Obras e Instalacoes 637.500,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 637.500,00 Projeto/Atividade: 1764 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124009/24 0188-05.002.10.301.0010.1764.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 22.687,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 22.687,00 Projeto/Atividade: 1765 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS SAUDE PROP-124010/24 0189-05.002.10.301.0010.1765.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 4.903,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 4.903,00 Projeto/Atividade: 1766 - CONTRUCAO PRONTO ATENDIMENTO DISTRITO F 0208-05.002.10.302.0010.1766.449051000000 Obras e Instalacoes 3.015.497,51 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.015.497,51 TOTAL DO PROGRAMA: 7.517.091,78 Programa: 0012 - INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURAL Projeto/Atividade: 1039 - ABERT. E MANUT. D ESTRADAS VICINAIS E CONSERV. ROD 0226-06.001.26.782.0012.1039.339030000000 Material de Consumo 2.505.534,70 N N N N0227-06.001.26.782.0012.1039.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.136.387,69 N N N N0228-06.001.26.782.0012.1039.449051000000 Obras e Instalacoes 504.730,65 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0229-06.001.26.782.0012.1039.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 477.917,32 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 4.624.570,36 Projeto/Atividade: 1043 - CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO 0230-06.001.26.782.0012.1043.449051000000 Obras e Instalacoes 50.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 50.000,00 Projeto/Atividade: 1703 - CONSTRUCAO DE BUEIROS/ADUELAS- CONVENIO 1168/2022 0231-06.001.26.782.0012.1703.449051000000 Obras e Instalacoes 454.580,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 454.580,00 Projeto/Atividade: 1717 - CONSERVACAO DE RODOVIA N PAVIMENTADAS CONV.1501/23 0232-06.001.26.782.0012.1717.449051000000 Obras e Instalacoes 685.920,46 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 685.920,46 Projeto/Atividade: 2032 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE OBRAS VIACAO E 0233-06.001.26.782.0012.2032.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 2.250.000,00 N N N N0234-06.001.26.782.0012.2032.319013000000 Obrigacoes Patronais 412.200,00 N N N N0235-06.001.26.782.0012.2032.339014000000 Diarias - Civil 22.994,74 N N N N0236-06.001.26.782.0012.2032.339030000000 Material de Consumo 774.324,85 N N N N0237-06.001.26.782.0012.2032.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 596.283,43 N N N N0238-06.001.26.782.0012.2032.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.187.257,72 N N N N0239-06.001.26.782.0012.2032.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 114.973,68 N N N N0240-06.001.26.782.0012.2032.339047000000 Obrigacoes Tributarias e Contributiv 15.329,82 N N N N0241-06.001.26.782.0012.2032.339092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 7.664,91 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.381.029,15 TOTAL DO PROGRAMA: 11.196.099,97 Programa: 0013 - INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA Projeto/Atividade: 1037 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE REDE DE SANEAMENTO 0259-06.002.17.512.0013.1037.449051000000 Obras e Instalacoes 1.179.820,84 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.179.820,84 Projeto/Atividade: 1038 - CONSTRUCAO DE UNIDADES SANITARIAS 0260-06.002.17.512.0013.1038.449051000000 Obras e Instalacoes 493.113,30 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 493.113,30 Projeto/Atividade: 1044 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA 0271-06.002.25.752.0013.1044.339030000000 Material de Consumo 130.303,50 N N N N0272-06.002.25.752.0013.1044.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 9.197,89 N N N N0273-06.002.25.752.0013.1044.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 107.308,77 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 246.810,16 Projeto/Atividade: 1045 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 0258-06.002.16.482.0013.1045.449051000000 Obras e Instalacoes 153,30 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 153,30 Projeto/Atividade: 1046 - PAVIMENTACAO, CALCAMENTO, MEIOS FIOS E SARGETAS 0243-06.002.15.451.0013.1046.449030000000 Material de Consumo 2.681.377,97 N N N N0244-06.002.15.451.0013.1046.449039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.047.540,00 N N N N0245-06.002.15.451.0013.1046.449051000000 Obras e Instalacoes 3.185.295,65 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 6.914.213,62 Projeto/Atividade: 1070 - REFORMA/CONSTRUÇÃO MURO CEMITERIO MUNICIPAL 0246-06.002.15.451.0013.1070.449051000000 Obras e Instalacoes 15.329,82 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 15.329,82 Projeto/Atividade: 1606 - Ampliacao de Rede de Saneamento e Abastecimento 0261-06.002.17.512.0013.1606.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 487.376,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 487.376,00 Projeto/Atividade: 1767 - PAVIMENTACAO ASFALTICA SINFRA CONV-0024/24 0248-06.002.15.451.0013.1767.449051000000 Obras e Instalacoes 629.234,89 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 629.234,89 Projeto/Atividade: 2023 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR SANEAMENTO 0262-06.002.17.512.0013.2023.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 15.329,82 N N N N0263-06.002.17.512.0013.2023.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 144.866,83 N N N N0264-06.002.17.512.0013.2023.319013000000 Obrigacoes Patronais 31.579,44 N N N N0265-06.002.17.512.0013.2023.339014000000 Diarias - Civil 7.664,91 N N N N0266-06.002.17.512.0013.2023.339030000000 Material de Consumo 106.337,88 N N N N0267-06.002.17.512.0013.2023.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0268-06.002.17.512.0013.2023.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 22.994,74 N N N N0269-06.002.17.512.0013.2023.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 743.496,44 N N N N0270-06.002.17.512.0013.2023.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 111.359,05 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.185.162,09 Projeto/Atividade: 2033 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE SER.URBANOS  RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0249-06.002.15.452.0013.2033.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 278.254,21 N N N N0250-06.002.15.452.0013.2033.319013000000 Obrigacoes Patronais 72.805,91 N N N N0251-06.002.15.452.0013.2033.339014000000 Diarias - Civil 7.664,91 N N N N0252-06.002.15.452.0013.2033.339030000000 Material de Consumo 325.066,59 N N N N0253-06.002.15.452.0013.2033.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0254-06.002.15.452.0013.2033.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 554.150,46 N N N N0255-06.002.15.452.0013.2033.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 628.250,41 N N N N0256-06.002.15.452.0013.2033.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 18.486,00 N N N N0257-06.002.15.452.0013.2033.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 668.823,48 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.555.034,95 TOTAL DO PROGRAMA: 13.706.248,97 Programa: 0014 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade: 1049 - CONSTRUCAO DE MATADOURO MUNICIPAL 0278-07.001.20.605.0014.1049.449051000000 Obras e Instalacoes 120.023,44 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 120.023,44 Projeto/Atividade: 1050 - AQUIS. EQUIP.MAT. PERM. MAQUINAS AGROPECUARIAS 0279-07.001.20.605.0014.1050.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 500.000,00 Projeto/Atividade: 2034 - IMPLANTACAO DE VIVEIROS PARA MUDAS E SEMENTES 0274-07.001.20.601.0014.2034.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 165,56 N N N N0275-07.001.20.601.0014.2034.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 28.134,46 N N N N0276-07.001.20.601.0014.2034.449051000000 Obras e Instalacoes 6.499,85 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 34.799,87 Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. AGRICULTURA 0280-07.001.20.605.0014.2035.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 452.229,80 N N N N0281-07.001.20.605.0014.2035.319013000000 Obrigacoes Patronais 82.900,00 N N N N0282-07.001.20.605.0014.2035.339014000000 Diarias - Civil 30.000,00 N N N N0283-07.001.20.605.0014.2035.339030000000 Material de Consumo 333.721,11 N N N N0284-07.001.20.605.0014.2035.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 4.000,00 N N N N0285-07.001.20.605.0014.2035.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 50.000,00 N N N N0286-07.001.20.605.0014.2035.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 380.000,00 N N N N0287-07.001.20.605.0014.2035.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 3.832,46 N N N N0288-07.001.20.605.0014.2035.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 22.994,74 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.359.678,11 Projeto/Atividade: 2321 - RATEIO DE TAXAS DE LIC. AMBIENTAL 0277-07.001.20.601.0014.2321.337170000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCI 93.881,52 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 93.881,52 TOTAL DO PROGRAMA: 2.108.382,94 Programa: 0015 - GESTAO SOCIAL Projeto/Atividade: 2036 - MANUTENCAO COM AS DESP. DA SEC. PROMOCAO SOCIAL 0304-08.002.08.244.0015.2036.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.275.000,00 N N N N0305-08.002.08.244.0015.2036.319013000000 Obrigacoes Patronais 233.580,00 N N N N0306-08.002.08.244.0015.2036.339014000000 Diarias - Civil 50.000,00 N N N N0307-08.002.08.244.0015.2036.339030000000 Material de Consumo 850.000,00 N N N N0308-08.002.08.244.0015.2036.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 10.000,00 N N N N0309-08.002.08.244.0015.2036.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 250.000,00 N N N N0310-08.002.08.244.0015.2036.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 480.000,00 N N N N0311-08.002.08.244.0015.2036.339040000000 Servicos de Tecnologia da Informacao 46.000,00 N N N N0312-08.002.08.244.0015.2036.339048000000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa 15.329,82 N N N N0313-08.002.08.244.0015.2036.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 27.653,82 N N N N0314-08.002.08.244.0015.2036.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 71.422,41 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 3.308.986,05 Projeto/Atividade: 2039 - MANUT. ENC. COM O PROG. IGDSUAS 0297-08.002.08.241.0015.2039.339014000000 Diarias - Civil 3.065,96 N N N N0298-08.002.08.241.0015.2039.339030000000 Material de Consumo 15.329,82 N N N N0299-08.002.08.241.0015.2039.339032000000 Material de Distribuicao Gratuita 2.134,15 N N N N0300-08.002.08.241.0015.2039.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0301-08.002.08.241.0015.2039.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 4.598,95 N N N N0302-08.002.08.241.0015.2039.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 7.664,91 N N N N0303-08.002.08.241.0015.2039.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 7.925,52 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 42.252,29 Projeto/Atividade: 2040 - SERVICOS DE CONVIVENCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS 0315-08.002.08.244.0015.2040.339014000000 Diarias - Civil 7.664,91 N N N N0316-08.002.08.244.0015.2040.339030000000 Material de Consumo 87.920,56 N N N N0317-08.002.08.244.0015.2040.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 2.299,47 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0318-08.002.08.244.0015.2040.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 59.115,15 N N N N0319-08.002.08.244.0015.2040.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 110.834,62 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 267.834,71 Projeto/Atividade: 2055 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMETO DO PAIF 0320-08.002.08.244.0015.2055.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 8.476,45 N N N N0321-08.002.08.244.0015.2055.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 67.330,94 N N N N0322-08.002.08.244.0015.2055.319013000000 Obrigacoes Patronais 20.235,37 N N N N0323-08.002.08.244.0015.2055.339014000000 Diarias - Civil 13.796,84 N N N N0324-08.002.08.244.0015.2055.339030000000 Material de Consumo 53.654,38 N N N N0325-08.002.08.244.0015.2055.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0326-08.002.08.244.0015.2055.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 15.389,96 N N N N0327-08.002.08.244.0015.2055.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 42.141,92 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 222.558,84 Projeto/Atividade: 2056 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO FUPIS 0328-08.002.08.244.0015.2056.339030000000 Material de Consumo 1.532,98 N N N N0329-08.002.08.244.0015.2056.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 4.598,95 N N N N0330-08.002.08.244.0015.2056.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 7.664,91 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 13.796,84 Projeto/Atividade: 2057 - MANUTENCAO E DES DO IGD - BOLSA FAMILIA 0331-08.002.08.244.0015.2057.339014000000 Diarias - Civil 15.329,82 N N N N0332-08.002.08.244.0015.2057.339030000000 Material de Consumo 27.593,68 N N N N0333-08.002.08.244.0015.2057.339032000000 Material de Distribuicao Gratuita 7.664,91 N N N N0334-08.002.08.244.0015.2057.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0335-08.002.08.244.0015.2057.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.532,98 N N N N0336-08.002.08.244.0015.2057.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 12.757,07 N N N N0337-08.002.08.244.0015.2057.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 1.532,98 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 67.944,42 Projeto/Atividade: 2060 - DISTRIBUICAO DEBENEF EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES 0338-08.002.08.244.0015.2060.339030000000 Material de Consumo 229.301,87 N N N N0339-08.002.08.244.0015.2060.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 7.664,91 N N N N0340-08.002.08.244.0015.2060.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 202.825,13 N N N N0341-08.002.08.244.0015.2060.339048000000 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa 147.046,27 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 586.838,18 Projeto/Atividade: 2062 - MANUTENCAO E ENC COM O CONSELHO TUTELAR 0289-08.001.08.243.0015.2062.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 225.000,00 N N N N0290-08.001.08.243.0015.2062.319013000000 Obrigacoes Patronais 41.220,00 N N N N0291-08.001.08.243.0015.2062.339014000000 Diarias - Civil 59.846,45 N N N N0292-08.001.08.243.0015.2062.339030000000 Material de Consumo 90.688,88 N N N N0293-08.001.08.243.0015.2062.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 4.598,95 N N N N0294-08.001.08.243.0015.2062.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 63.525,61 N N N N0295-08.001.08.243.0015.2062.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 37.549,22 N N N N0296-08.001.08.243.0015.2062.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 10.254,49 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 532.683,60 Projeto/Atividade: 2063 - MANUT E ENC COM O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0342-08.002.08.244.0015.2063.339014000000 Diarias - Civil 4.598,95 N N N N0343-08.002.08.244.0015.2063.339030000000 Material de Consumo 22.994,74 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 27.593,69 Projeto/Atividade: 2070 - ATIV. A CARGO PROGRAMAS SOCIAIS COFINANCIAMENTO 0344-08.002.08.244.0015.2070.339030000000 Material de Consumo 13.436,12 N N N N0345-08.002.08.244.0015.2070.339032000000 Material de Distribuicao Gratuita 6.131,93 N N N N0346-08.002.08.244.0015.2070.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 7.664,91 N N N N0347-08.002.08.244.0015.2070.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 3.005,82 N N N N0348-08.002.08.244.0015.2070.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 411,78 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 30.650,56 TOTAL DO PROGRAMA: 5.101.139,18 Programa: 0016 - GESTAO FINANCEIRA Projeto/Atividade: 1053 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0351-09.001.04.123.0016.1053.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 20.000,00 Projeto/Atividade: 2042 - MANUTENCAO COM AS DESPESAS DA SEC. DE FINANCAS 0352-09.001.04.123.0016.2042.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 1.050.000,00 N N N N0353-09.001.04.123.0016.2042.319013000000 Obrigacoes Patronais 192.360,00 N N N N0354-09.001.04.123.0016.2042.319091000000 Sentencas Judiciais 1.532,98 N N N N0355-09.001.04.123.0016.2042.319094000000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhist 1.532,98 N N N N0356-09.001.04.123.0016.2042.339014000000 Diarias - Civil 5.000,00 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0357-09.001.04.123.0016.2042.339030000000 Material de Consumo 45.989,47 N N N N0358-09.001.04.123.0016.2042.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.532,98 N N N N0359-09.001.04.123.0016.2042.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N N0360-09.001.04.123.0016.2042.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 125.162,44 N N N N0361-09.001.04.123.0016.2042.339041000000 CONTRIBUICOES 183.957,88 N N N N0362-09.001.04.123.0016.2042.339047000000 Obrigacoes Tributarias e Contributiv 1.532,98 N N N N0363-09.001.04.123.0016.2042.339091000000 Sentencas Judiciais 1.532,98 N N N N0364-09.001.04.123.0016.2042.339092000000 Despesas de Exercicios Anteriores 21.461,75 N N N N0365-09.001.04.123.0016.2042.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 4.598,95 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 1.646.195,39 Projeto/Atividade: 2051 - CONTRIBUICAO AO PASEP 0366-09.001.11.331.0016.2051.339047000000 Obrigacoes Tributarias e Contributiv 797.150,83 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 797.150,83 Projeto/Atividade: 2075 - MNUTEN E ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0367-09.001.28.841.0016.2075.329021000000 Juros sobre a Divida por Contrato 15.329,82 N N N N0368-09.001.28.841.0016.2075.469071000000 Principal da Divida Contratual Resga 229.947,35 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 245.277,17 TOTAL DO PROGRAMA: 2.708.623,39 Programa: 0017 - RESERVA DE CONTIGENCIA Projeto/Atividade: 2044 - RESERVA DE CONTIGENCIA 0369-09.001.99.999.0017.2044.999999000000 Reserva de Contingencia 561.900,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 561.900,00 TOTAL DO PROGRAMA: 561.900,00 Programa: 0018 - NACAO INDIGENA Projeto/Atividade: 1056 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0370-10.001.14.423.0018.1056.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 10.000,00 Projeto/Atividade: 2048 - MANUT. COM AS DESPESAS DA SEC. ASSUNTOS INDIGENAS 0371-10.001.14.423.0018.2048.319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 5.000,00 N N N N0372-10.001.14.423.0018.2048.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 125.000,00 N N N N0373-10.001.14.423.0018.2048.319013000000 Obrigacoes Patronais 22.900,00 N N N N0374-10.001.14.423.0018.2048.339014000000 Diarias - Civil 10.000,00 N N N N0375-10.001.14.423.0018.2048.339030000000 Material de Consumo 180.000,00 N N N N0376-10.001.14.423.0018.2048.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 2.000,00 N N N N0377-10.001.14.423.0018.2048.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N N0378-10.001.14.423.0018.2048.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 101.172,34 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 456.072,34 TOTAL DO PROGRAMA: 466.072,34 Programa: 0019 - PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS Projeto/Atividade: 2072 - RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCIO PUBLICO 0379-11.001.10.302.0019.2072.337170000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCI 610.328,02 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 610.328,02 Projeto/Atividade: 2101 - RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO- CIDESA 0414-11.001.26.782.0019.2101.337170000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO DO CONSORCI 328.671,98 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 328.671,98 TOTAL DO PROGRAMA: 939.000,00 Programa: 0020 - MAIS CULTURA E ESPORTE Projeto/Atividade: 1024 - CONST. AMP. E REFORMA BIBLIOTECA 0380-13.001.13.392.0020.1024.449051000000 Obras e Instalacoes 80.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 80.000,00 Projeto/Atividade: 1025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA DIFUSAO CULTURAL 0381-13.001.13.392.0020.1025.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 15.000,00 Projeto/Atividade: 1026 - AQUIS. EQUIP. MOVEIS E ACERVO PARA BIBLIOTECA 0382-13.001.13.392.0020.1026.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 10.000,00 Projeto/Atividade: 1027 - CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL 0402-13.001.27.812.0020.1027.449051000000 Obras e Instalacoes 516.783,51 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 516.783,51 Projeto/Atividade: 1028 - CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO 0403-13.001.27.812.0020.1028.449051000000 Obras e Instalacoes 5.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 5.000,00 Projeto/Atividade: 1057 - PROM DE EVENTOS CULTURAIS E EM DATAS COMEMORATIVAS 0383-13.001.13.392.0020.1057.339030000000 Material de Consumo 35.000,00 N N N N RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA DESPESAEXERCÍCIO DE 2026ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS.RED CÓDIGO GERAL DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA  EDU  FDEF  RET APL0384-13.001.13.392.0020.1057.339031000000 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif. 120.000,00 N N N N0385-13.001.13.392.0020.1057.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 60.000,00 N N N N0386-13.001.13.392.0020.1057.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 1.796.827,30 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 2.011.827,30 Projeto/Atividade: 1061 - REFORMA DE GINÁSIO MUNICIPAL 0404-13.001.27.812.0020.1061.449051000000 Obras e Instalacoes 120.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 120.000,00 Projeto/Atividade: 1062 - ILUMINACAO CAMPO DE FUTEBOL - MUNICIPAL 0405-13.001.27.812.0020.1062.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 20.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 20.000,00 Projeto/Atividade: 1704 - MODERNIZACAO DO MINI ESTADIO-CONVENIO 924633/2022 0407-13.001.27.812.0020.1704.449051000000 Obras e Instalacoes 455.798,54 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 455.798,54 Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE CULTURA 0387-13.001.13.392.0020.2020.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 180.000,00 N N N N0388-13.001.13.392.0020.2020.319013000000 Obrigacoes Patronais 32.976,00 N N N N0389-13.001.13.392.0020.2020.339014000000 Diarias - Civil 12.000,00 N N N N0390-13.001.13.392.0020.2020.339030000000 Material de Consumo 55.000,00 N N N N0391-13.001.13.392.0020.2020.339033000000 Passagens e Despesas com Locomocao 1.000,00 N N N N0392-13.001.13.392.0020.2020.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 10.000,00 N N N N0393-13.001.13.392.0020.2020.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 90.000,00 N N N N0394-13.001.13.392.0020.2020.339093000000 Indenizacoes e Restituicoes 10.000,00 N N N N0395-13.001.13.392.0020.2020.449052000000 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 400.476,00 Projeto/Atividade: 2021 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM SETOR DE DESPORTO 0408-13.001.27.812.0020.2021.319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess 204.000,00 N N N N0409-13.001.27.812.0020.2021.319013000000 Obrigacoes Patronais 37.372,80 N N N N0410-13.001.27.812.0020.2021.339014000000 Diarias - Civil 20.000,00 N N N N0411-13.001.27.812.0020.2021.339030000000 Material de Consumo 290.000,00 N N N N0412-13.001.27.812.0020.2021.339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 60.000,00 N N N N0413-13.001.27.812.0020.2021.339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pesso 320.000,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 931.372,80 Projeto/Atividade: 2090 - Convenio com o Conselho de Pastores COPLESJX 0396-13.001.13.392.0020.2090.339043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 6.200,00 N N N NTOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 6.200,00 TOTAL DO PROGRAMA: 4.572.458,15 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DOTAÇÕES: 112.379.704,


  SANDRO JOSE LUZ COSTA

Prefeito(a) Municipal

Marlene Gomes da Silva

Contadora CRC GO 019504/O-9 


0,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,000000,,,,,,,,,,,,,,,,,,00ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de São José do Xingu CNPJ: 37.465.317/0001-03

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA ELABORAÇÃO LOA DE 2026.
Nº. 06/2025


O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, Srº. Sandro Jose Luz Costa, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca as pessoas interessadas para participarem da Audiência Pública Municipal a realizar-se às 16hs00 do dia 30 de Outubro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal Para elaboração do Projeto de Lei da LOA do exercício de 2026, em cumprimento das determinações legais estabelecidas pela LRF. A audiência será transmitida ao vivo pelo Youtube, e também gravada e disponibilizada nos canais oficiais do Poder Executivo municipal.Segue o link do canal:https://www.youtube.com/channel/UC3S-QDOoxR89E-DMqPFBVNA/featured.

São José Xingu – MT 16 de Outubro de 2025

SANDRO JOSE LUZ COSTA PREFE
 Segunda-feira, 20 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°4847
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
 EDITAL 006/2025 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA ELABORAÇÃO LOA DE 2026.Nº. 06/2025O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, re- presentado pelo Prefeito Municipal, Srº. Sandro Jose Luz Cos- ta, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca as pessoas interessadas para participarem da Audiência Pública Municipal a realizar-se às 16hs00 do dia 30 de Outubro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal Para elabora- ção do Projeto de Lei da LOA do exercício de 2026, em cumpri- mento das determinações legais estabelecidas pela LRF. A audi- ência será transmitida ao vivo pelo Youtube, e também gravada e disponibilizada nos canais oficiais do Poder Executivo municipal.Segue o link do canal:https://www.youtube.com/channel/UC3S-QDOoxR89E-DMqPFBV- NA/featured.São José Xingu – MT 16 de Outubro de 2025.SANDRO JOSE LUZ COSTA PREFEITO
 
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 124/2025PORTARIA Nº 124/2025 DE 07 DE OU- TUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SER- VIDORA PUBLICA MUNICIPAL.O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Gros- so, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) ser- vidor(a) público(a) municipal LEDIANE CUNHA DIAS MOURA, ma- trícula funcional nº 9715, efetiva no cargo de Psicóloga, de ATES- TADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Cornelio Magalhães Junior, CRM/ GO 13105, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 30(trinta) dias a partir 18/10/2025. Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 260/2025DECRETO Nº 260/2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 08 DE OUTU-BRO DE 2025“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.”O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DE- CRETO:Art. 1º Fica exonerada a servidora, SAMUEL JACOB DO CARMO SOARES do cargo em Comissão de Diretor de Departamento I, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, do município de São José do Xingu-MT.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2025, revogada as dis- posições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal Em, 08 de outubro de 2025.
 
ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 261/2025DECRETO Nº 261/2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 08 DE OUTU-BRO DE 2025“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.”O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DE- CRETO:Art. 1º Fica exonerado o servidor, EDISON PEREIRA BARROS, do cargo em Comissão Diretor de Departamento II, da Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, do município de São José do Xingu-MT.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 04/10/2025, revogada as disposições em contrário. 
CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o paga- mento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo emprega- dor e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridica- mente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São Jo- sé do Xingu-MT,Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para LEDIANE CUNHA DIAS MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Psicóloga no município de São Jose do Xingu – MT, no período de 18/10/2025 a 02/11/2025. Conforme atestado em ane- xo.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/10/2025, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do PrefeitoEm, 07 de outubro de 2025.Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal Em, 08 de outubro de 2025. Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal.Registre-se e Publique-se Cumpra-se

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 264/2025DECRETO Nº 264/2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 14 DE OUTU- BRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DO SERVIDOR(A) EM CARGO DE COMISSÃO”.O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DE- 
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 643 Assinado Digitalmente ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de São José do XinguCNPJ: 37.465.317/0001-03


ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DE APRESENTAÇÃO LOA EXERCÍCIO DE 2026.


Aos trinta dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, às 16hs00min, houve uma audiência pública nas dependências do prédio administrativo da câmara municipal para a elaboração do projeto da lei orçamentaria Anual LOA para o exercício de 2026. O representante do município senhor Mario Benicio Pinto e contadora do Município Srª Marlene Gomes deu as boas vindas a todos os participantes presentes da Audiência publica, dando continuidade aos trabalhos apresentou os dados referente à proposta do executivo municipal que será levada ao poder legislativo por intermédio de projeto de lei LOA 2026, os dados foram apresentados pelo assessor contábil do município de São Jose do Xingu-MT, Respondendo todos os questionamentos dos participantes, e também insistiu com todos os participantes a importância da participação de toda a população nas audiências publicas de elaboração das peças de planejamento, as propostas apresentadas pelos participantes serão analisadas e inseridas no projeto de lei que será remetido ao poder legislativo de São Jose do Xingu - MT. A audiência foi encerrada às 17hs00min e Eu Mario Benicio Pinto assessor do municipio lavrei a presente ata que vai por mim assinada. A presente audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do poder executivo municipal no seguinte caminho eletrônico: https://www.youtube.com/@prefeituramunicipaldesaojo9335Assinado de forma digital por MARIO BENICIOPINTO:02516469 PINTO:02516469128 128 Dados: 2025.10.30 17:07:31-03'00' Mario Benicio Pinto Apresentador da Audiência