Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 902 de 11 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.415,21 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – APOIO NAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO.

01.001.01.031.0028. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

(03) 01.001.01.031.0028.2072-31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais = R$ 565,21.

(06) 01.001.01.031.0028.2072-33.90.14.00.00.00 – Diária Civil = R$ 4.850,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.02 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – APOIO NAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO.

01.001.01.031.0028. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

(02) 01.001.01.031.0028.2072-31.90.13.00.00.00 – Vencimento e Vantagem Fixas – Pessoal Civil = R$ 5.415,21.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal