PORTARIA Nº 0427/SAD/2025
31 de Dezembro de 2025
PORTARIA Nº 0427/SAD/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre licença prêmio para servidor público municipal e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1 ° - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 15 (Quinze) dias, a partir do dia 05/01/2026 até o dia 19/01/2026, para a servidora pública municipal, a senhora PATRICIA CARVALHO, inscrito no CPF sob o Nº. 004.731.121-59 efetiva no cargo de ADVOGADA, sob a matrícula Nº. 325, lotado na Secretaria de Governo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
De 29 de dezembro de 2025.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal