CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE RIO BRANCO – MT.

RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
   PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO
DE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRA DE RIO BRANCO-MT.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BRANCO –MT, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº8.069/90, e a Lei Municipal nº 78/1991;

Considerando a notícia de Fato nº 005973-005/2025_ Procedimentos do Ministério
Público;

Considerando a deliberação da Plenária extraordinária, por unanimidade das
Conselheiras presentes.

RESOLVE:

Art. 1º. INDICAR os seguintes membros para a comissão de sindicância:
_ Vanderléia Rodrigues Alves;
_ Mirian Liberina Vendramini;
_ Homero Henrique Farias Neto.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Rio Branco, MT, 30 de dezembro de 2025.

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.