"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preço nº 465/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora FERNANDA FERREIRA DA SILVA, biomédica, portadora do CPF Nº 062.835.901-28, matrícula 7183 e como suplente a servidora ADRIANA DOS SANTOS SILVA, bioquímica, portadora do CPF nº 012.887.671-96, matrícula 4145 como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de registro de preços nº 465/2025, conforme abaixo:

ARP	|OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
491/2025	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA HEMATOLOGIA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ANALISADOR HEMATOLÓGICO DA MARCA MYKOV, MODELO CELL 580, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT	EASY SOLUÇOES DIAGNOSTICAS LTDA CNPJ nº 19.993.061/0001-25	_____________________________ Fiscal: FERNANDA FERREIRA DA SILVA CPF Nº 062.835.901-28 _____________________________ Suplente: ADRIANA DOS SANTOS SILVA CPF nº 012.887.671-96

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de dezembro de 2025.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal