"Dispõe sobre a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo de 17/10/2017 a 16/10/2022, a serem usufruídos a partir de 01 de janeiro de 2026:

I – KATIANE DOS SANTOS GARCIA, portadora do RG n.º xx.460.xx-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º xxx.218.xxx-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 29 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal