LEI MUNICIPAL Nº 1044/2025

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 804/2022 e dá outras providências.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a tabela I – Tabela de Vencimento do Grupo Assistente Técnico – Médio Técnico, da Lei Municipal nº 804/2022, que passa a ter a seguinte descrição:

I - TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO ASSISTENTE TECNICO

Técnico em Enfermagem

		A	B	C	D	E
Classe			10%	20%	50%	100%
Nivel	Coeficiente	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1,00	2.695,68	2.965,25	3.234,82	4.043,52	5.391,36
2	1,03	2.776,55	3.054,21	3.331,86	4.164,83	5.553,10
3	1,03	2.859,85	3.145,84	3.431,82	4.289,78	5.719,70
4	1,03	2.945,64	3.240,20	3.534,77	4.418,46	5.891,28
5	1,03	3.034,01	3.337,41	3.640,81	4.551,02	6.068,02
6	1,03	3.125,03	3.437,53	3.750,04	4.687,55	6.250,06
7	1,03	3.218,78	3.540,66	3.862,54	4.828,17	6.437,56
8	1,03	3.315,35	3.646,89	3.978,42	4.973,03	6.630,70
9	1,03	3.414,81	3.756,29	4.097,77	5.122,22	6.829,62
10	1,03	3.517,25	3.868,98	4.220,70	5.275,88	7.034,50
11	1,03	3.622,77	3.985,05	4.347,32	5.434,16	7.245,54
12	1,03	3.731,45	4.104,60	4.477,74	5.597,18	7.462,90

Art. 2º - Os demais anexos da Lei 804/2022 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Terezinha, 30 de dezembro de 2025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028