Portaria N. º 005/2026

“NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

LÁZARO ALVES MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado para exercer o cargo em comissão de” Assessor Jurídico” o Sr. LUCIANO PORTUGUES, inscrito na OAB MT sob n.º 6365/O, desta Casa de Leis, com proventos de acordo com proventos de acordo com a LEI 1781 de 25 de agosto de 2025..

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em 02 de janeiro de 2.026.

LAZARO ALVES MOREIRA

Presidente