RESOLUÇÃO CMS N.º 092/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros provenientes para INVESTIMENTO da saúde do município de Salto do Céu-MT no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n.º 780/2024, e ;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990 que dispoe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências em seu artigo 31, inciso II;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispoe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergornamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Ata n.º 186/2025 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 04 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros provenientes para INVESTIMENTO da saúde do município de Salto do Céu-MT no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), destinados a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Salto do Céu-MT, 04 de dezembro de 2025.

EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação por:

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal