RESOLUÇÃO CMS N.º 094/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Plano Pluri Anual – 2026 a 2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n.º 780/2024, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 141/2012, em seu artigo 31, inciso II;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Saúde, elencadas no art. 3º da Lei n.º 780, de 14 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a Ata n.º 188/2025 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 17 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano Pluri Anual – 2026 a 2029 da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Salto do Céu-MT, 17 de dezembro de 2025.

EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação por:

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal