SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados , em reunião ordinária realizada EM 05 de dezembro de 2025, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu Vanderlei Antônio de Abreu Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2026, estima a receita e fixa a despesas em R$ 13.518.054,00 (treze milhões quinhentos e dezoito mil cinquenta e quatro reais).

§ 1º - A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:

RECEITA
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	FONTE	CATEGORIA ECONOMICA
1.0.0.0.00.0	RECEITAS CORRENTES			13.518.054,00
1.1.0.0.00.0	Impostos , Taxas e Contribuição de Melhorias
1.1.1.0.00.0	Impostos		97.962,00
1.1.1.3.03.0	Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho
1.1.1.3.03.1	IRRF - PRINCIPAL	32.250,00
1.1.1.3.03.4	Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1	IRRF JURIDICA PRINCIPAL	65.712,00
1.3.0.0.00.0.0	RECEITA PATRIMONIAL		85.000,00
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0	Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.1	Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	85.000,00
1.7.0.0.00.0.0	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.3.0.00.0.0	Transf. dos Municípios e de suas Entidades		13.335.092,00
1.7.3.9.00.0.0	Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.50.0.0	Transferências dos Municípios a Consórcios Públicos
1.7.3.9.50.0.1	Transferências dos Municípios a Consórcios Públicos - Principal
1.7.3.9.50.0.1.01	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara	5.400.000,00
1.7.3.9.50.0.1.02	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte	426.852,00
1.7.3.9.50.0.1.03	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos	1.298.772,00
1.7.3.9.50.0.1.04	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã	684.468,00
1.7.3.9.50.0.1.05	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI	2.040.000,00
1.7.3.9.50.0.1.06	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte - PAICI	129.000,00
1.7.3.9.50.0.1.07	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos PAICI	264.000,00
1.7.3.9.50.0.1.08	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI	189.000,00
1.7.3.9.50.0.1.10	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços Recursos Próprios	700.000,00
1.7.3.9.50.0.1.11	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte – Serviços	600.000,00
1.7.3.9.50.0.1.12	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos - Serviços	600.000,00
1.7.3.9.50.0.1.13	Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - Serviços	1.000.000,00
	TOTAL GERAL			13.518.054,00

§ 2º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresenta os seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO	ORÇAMENTO	VALOR R$
01	Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA	13.518.054,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD	FUNÇÃO	VALOR R$
10	Saúde	13.518.054,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD	PROGRAMA	VALOR R$
001	Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS	13.518.054,00

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD	AÇÃO	VALOR R$
1001	Aquisição de Equipamentos Permanentes	50.000,00
2001	Manutenção com a Gestão do Cisva/MT	13.332.873,46

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES	VALOR R$
Pessoal e Encargos	332.800,00
Outras Despesas Correntes	13.000.073,46

DESPESAS DE CAPITAL	VALOR R$
Investimentos	50.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA	VALOR R$
Reserva de Contingencia	135.180,54

Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total das despesas fixadas;

II – Abrir créditos resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

V – Destinar recursos para a reserva de Contingência, até a 0,5 % (meio por cento) das Receitas Correntes.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

 

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT., 05 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

PRESIDENTE CISVA