“Designa a servidora, Sra. ELIZABETI NORONHA PEREIRA, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, a servidora efetiva Sra. ELIZABETI NORONHA PEREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCACAO BASICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades de “PROFESSORA DE REFORÇO”, por um período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 03/11/2025 conforme laudo de perícia médica oficial, mantendo a remuneração do cargo de origem, amparada no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/11/2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 306/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal