ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

TIPO: Menor Preço por Global.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e instalação de letreiros, para área externa da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, conforme as especificações no termo de referência.

Valor Estimado: R$ 45.276,00

DATA DA SESSÃO: 29/12/2025.

HORA: 13h00min.

Aos 29 dias do mês de dezembro de 2025, às 13h02min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, reuniram-se o Agente condutor da fase externa srª Gabriela Martins de Oliveira, para a realização de sessão pública para classificação e julgamento das propostas e análise dos documentos de habilitação enviados pelos interessados em participar da presente dispensa de licitação.

Manifestaram interesse na participação com o envio de propostas e documentos de habilitação, a (s) seguinte (s) empresa (s):

1. Z. T. SILVA DE BARROS, CNPJ nº 20.719.343/0001-18, com sede à Rua Espirito Santo, 244, Centro, Cep.: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT, com envio da proposta e documentos de habilitação via email, no dia 29.12.2025, em prazo tempestivo à participação.

Em conformidade com as disposições contidas no Aviso, procedeu-se então com a verificação das condições de aceitabilidade da proposta enviada.

Analisada a proposta da proponente, obteve-se o seguinte valor ofertado conforme tabela abaixo:

Z. T. SILVA DE BARROS
Item	Descrição	Unid.	Quant.	V. Total
01	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e instalação de letreiro institucional e sanca em ACM, destinados à área externa da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, transporte e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços. Em conformidade com o Projeto e Termo de Referência.	Serv.	01	R$ 40.000,00

Após a verificação da conformidade da proposta quanto à adequação do objeto e a compatibilidade dos preços em relação ao estimado para a contratação, o agente verificou que o valor proposto pela participante se encontra abaixo do valor estimado. Ato contínuo o agente de contratação resolve classificar o valor apresentado pela empresa participante Z. T. SILVA DE BARROS, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ato contínuo, o agente de contratação não realizou negociação, uma vez que não houve a necessidade de redução do mesmo ofertado por encontrar-se dentro do estimado, e por ser considerado um preço adequado para a administração da Câmara.

Encerrada a análise quanto a aceitação da proposta, deu-se início a fase de habilitação com a proponente classificada em primeiro lugar. Após analisado os documentos, observou-se que a empresa esta devidamente habilitada, cumpridos os requisitos de habilitação.

Tendo em vista que o critério de julgamento adotado foi o menor preço global, o agente condutor, DECLARA como vencedora a empresa Z. T. SILVA DE BARROS, CNPJ nº 20.719.343/0001-18, com sede à Rua Espirito Santo, 244, Centro, Cep.: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT, que apresentou proposta no valor global conforme acima, atendidos os critérios de aceitabilidade da proposta e condições de habilitação, exigidas no respectivo Aviso de contratação e seus anexos.

Nada mais havendo a relatar sobre o presente julgamento, dar-se por encerrado os trabalhos com a lavratura desta Ata, às 13h55min que, após lida por todos os presentes, por entenderem que a abertura e encerramento da sessão da presente dispensa transcorreu dentro da legalidade, segue assinada pelo agente condutor. E, em seguida, submetida à apreciação da autoridade competente, para, se assim entender e concordar, promover a autorização do objeto de contratação à empresa vencedora, ato subsequente, às devidas publicações.

Agente condutor : Gabriel Martins de Oliveira

 

Departamento de Licitação

Rio Branco – MT, 29 de dezembro de 2025.

Assunto : Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e instalação de letreiros, para área externa da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com o Termo de Referência.

Sr. Presidente

Vimos respeitosamente à vossa presença, encaminhar o processo de contratação direta de forma presencial – dispensa de licitação nº 18/2025, com o objeto acima em epigrafe, para vossa apreciação e posterior autorização de contratação.

Certos de vossa compreensão reiteramos nossos protestos de estima e consideração.

GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

EXMº SRº

Gabriel Lizieri dos Santos

MD. Presidente da Câmara Municipal

Rio Branco – MT

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

Considerando a escolha da empresa Z. T. SILVA DE BARROS, CNPJ nº 20.719.343/0001-18, com sede à Rua Espirito Santo, 244, Centro, Cep.: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT, Cep.: 78.293-000, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para  a execução dos serviços, objeto descrito nos autos deste processo.

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos mesmos.

 

Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Autorizo a contratação da empresa supra referenciada, para a execução dos serviços elencados nos autos deste processo, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

Determino que o Setor Responsável realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

Rio Branco - MT, 29 de dezembro de 2025.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

 

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 18/2025 – dispensa de licitação nº 18/2025, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa Z. T. SILVA DE BARROS, CNPJ nº 20.719.343/0001-18, com sede à Rua Espirito Santo, 244, Centro, Cep.: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT, a qual sagrou-se vencedora pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 29 de dezembro de 2025.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e instalação de letreiros, para área externa da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com o Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : Z. T. SILVA DE BARROS

CNPJ : 20.719.343/0001-18

VALOR : R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Rio Branco - MT, 29 de Dezembro de 2025.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -