“Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 367/2025, que concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023 e,

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido em 22 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º da Portaria nº 367/2025, para a seguinte redação:

“Art. 1º conceder licença para tratamento de saúde ao servidor FABRICIO RUI BIANCO, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado na secretaria Municipal de Educação, pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, conforme laudo de perícia médica oficial, emitido em 22/12/25025, sem prejuízo mantendo a remuneração do cargo de origem, conforme estabelecido no artigo 303, da Lei Complementar nº 123/2023”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal