AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025, com fundamento no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa CUIABA VITA HOME CARE LTDA inscrita no CNPJ: 30.044.849/0001-30, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 8.811,00 (oito mil, oitocentos e onze reais). cujo objeto prestação de serviços médicos de remoção inter-hospitalar de pacientes, por meio de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel terrestre, devidamente equipada, regularizada e habilitada junto aos órgãos competentes, com equipe técnica completa composta por médico, enfermeiro e motorista, para atendimento de demandas urgentes e emergenciais, incluindo deslocamentos de ida e/ou volta, conforme determinação judicial e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 30 de Dezembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal