ADITIVO 04 TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 04/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal n° 11.892 de 29 de dezembro de 2008, com sede na Rodovia MT-235, Km 12, Zona Rural - Campo Novo do Parecis/MT, caixa postal n° 100 - CEP 78.360-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.784.782/0011-22,

Objeto: O presente Termo tem por objeto alterar "Cláusula Primeira - Do Objeto” do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2022, passando a ter a seguinte redação:

“A cessão de 4 (quatro) ônibus escolares, para o transporte dos estudantes da cidade de Campo Novo do Parecis até o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso Campus Campo Novo, conforme detalhado no Plano de Trabalho e no calendário acadêmico de 2026 - Campus Campo Novo do Parecis que seguem anexo e fazem parte integrante desse Termo”.

Aditamento: Altera-se a "Cláusula Nona - Do Prazo e Vigência” do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2022, para prorrogar o presente Termo de Acordo por mais um período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 1° de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação: A prorrogação tem fundamento no art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, Lei esta vigente no momento da realização do instrumento originário.

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação.