Dispõe sobre Recesso Administrativo no período de 24 de dezembro de 2025 a 04 janeiro de 2026, no Poder Legislativo e dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e o regimento interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art.1º. Fica determinado o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira –MT, no período de 24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, com retorno ao trabalho no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Art.2º No período de recesso administrativo, funcionarão exclusivamente os serviços considerados essenciais, no caso do Poder Legislativo, quais sejam: Secretaria de Administração, Coordenadoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade, Secretaria de Finanças, Agentes de Segurança, Assessoria Administrativa, Departamento de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Auxiliar de Serviços Gerais e o Protocolo, o qual será exclusivante via e-mail: secretaria@itiquira.mt.leg.br

Art.3º. Ficam advertidos os servidores que durante o recesso administrativo, os mesmos poderão ser requisitados, se assim for necessário.

Art.4º. Fica suspensa a contagem de prazos administrativos no período do respectivo recesso.

Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 23 de dezembro de 2025.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026