PORTARIA Nº 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO 098/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 0107/2025 – Adesão nº 023/2025, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, DESTINADA, DE FORMA EXCLUSIVA, À REALIZAÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON 2025/2026 NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT”, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 034/2025/SECAD, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2025, realizado pelo Município de Juara/MT.

2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Marcelo Da Silva Nascimento	Motorista	Secretaria Municipal de Esporte L. e Cultura	Titular

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal